Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula
nos processos da Lava-Jata afirma que Brasil deve ter cautela.
 |
"Não se trata de uma mera recomendação", afirma
advogado / Reprodução Portal Vermelho
|
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o
ex-presidente Lula nos processos da Lava Jato, afirmou, em entrevista coletiva
na tarde desta sexta (17), que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU
em defesa da candidatura de Lula é "uma grande vitória". Para ele, a
determinação do órgão é vinculante (deve ser cumprida obrigatoriamente) e se
impõe à lei brasileira.
"Não se trata de uma mera recomendação. O STF já
reconheceu que tratados internacionais estão acima da lei. Sobretudo os
tratados que versam sobre os direitos humanos. Se o Brasil reconheceu a
jurisdição, o Brasil tem que respeitá-la e cumpri-la porque ela tem efeitos
vinculantes sobre todos os órgãos. Todos têm que seguir: o presidente da
República, o presidente do STF, o presidente do STJ e todos juízes e
autoridades que estejam de alguma forma envolvidas na prisão do Lula",
lembrou Zanin na entrevista concedida junto com os ex-ministros Paulo Sérgio
Pinheiro e Celso Amorim, que foi chanceler durante o governo Lula.
"A Procuradoria Geral da República já manifestou ao STF
que a jurisdição brasileira submeteu-se às decisões da Corte Interamericana de
Direitos Humanos, reconhecendo que o cumprimento de suas decisões é
mandatório", destacou Zanin.
“O Comitê determina ao Brasil que não tome decisões
irreversíveis, uma vez que a ONU pode reconhecer as violações contra Lula
depois das eleições”, explicou.
"Esperamos o cumprimento", completou Zanin.
"É importante lembrar que não foi hoje que o Comitê tomou conhecimento,
mas desde junho de 2016", destacou ainda o advogado. Segundo ele, se o
Brasil "não cumprir" a determinação da ONU, "essas eleições
serão questionadas internacionalmente".
O Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu, nesta quinta
(17) pedido de liminar formulado pela defesa de Lula contra a possibilidade de
o ex-presidente não participar das eleições presidenciais.
O comitê determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as
medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus
direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018,
incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico.”
A liminar pede “que o autor [Lula] concorra nas eleições
presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua
condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja
final.”
Edição: Redação Portal Vermelho
Via - Brasil de Fato
Nenhum comentário:
Postar um comentário