Nova vacina contra a dengue reduz em 95% os casos graves da doença

A nova vacina contra a dengue, que já passou por todas as fases de estudos e testes, mostrou redução de 95,5% das formas graves da doença, inclusive a do tipo hemorrágica, na etapa de testes no Brasil e na América Latina. Até a primeira semana de outubro pelo menos 377 pessoas morreram em decorrência da dengue no país.

Nova vacina contra a dengue reduz em 95% os casos graves da doença

A vacina, desenvolvida pelo Laboratório Sanofi Pasteur, é a primeira contra a dengue concluída no mundo. O produto demonstrou proteção de 60,8% contra os quatro tipos da doença. Ou seja: a cada 100 pessoas imunizadas, 60,8 não contraem a doença; e entre as que contraem, 95,5 em cada grupo de 100 não terão as formas graves da dengue.

“Isso significa que praticamente não vamos mais ter casos graves da doença”, avaliou Sheila Homsani, gerente médica da Divisão de Vacinas do laboratório, ressaltando que a imunização também vai reduzir as internações decorrentes da dengue.

Segundo Sheila, os testes demonstraram que a vacina tem níveis de segurança comparáveis aos dos placebos dados aos pacientes. “É uma vacina segura”, enfatizou. A imunização deve ser aplicada em três doses, com intervalos de seis meses.

O laboratório deve entrar com pedido de avaliação da vacina na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no primeiro trimestre de 2015, e a expectativa é que até o final do ano que vem ela esteja registrada no Brasil para ser vendida e até usada pela rede pública.

Fonte: Agência Brasil

Reforma política: Câmara e Senado recebem proposta de plebiscito

A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade do país realizar um plebiscito para que a população decida se quer a convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para a reforma política. A consulta popular está prevista no Projeto de Decreto Legislativo protocolado, na última semana, na Câmara, pelos deputados Renato Simões (PT-SP) e assinado também pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Manifestantes ocupam as ruas do centro de São Paulo,em agosto passado,
em favor da Reforma do Sistema Politico via Constituinte.

Para iniciar o processo, os deputados reuniram 185 assinaturas de parlamentares na Câmara. Em uma segunda frente, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) protocolou o mesmo projeto no Senado. Segundo os parlamentares, a estratégia de apresentar os projetos nas duas Casas dará celeridade à questão.

Os dois deputados destacam que o Plebiscito Popular da Constituinte Exclusiva e Soberana para a Reforma do Sistema Político, que reuniu 482 entidades, organizou mais de dois mil comitês em todo o País, obteve 7,7 milhões de votos favoráveis à realização da Constituinte.

"Trata-se de reproduzir, agora de forma oficial, a consulta realizada em setembro pelo Plebiscito Popular organizado em todo o país pela Reforma do Sistema Politico via Constituinte especialmente eleita para esta finalidade", destacou Simões.

Os deputados justificam também que o Congresso "é dominado por interesses corporativistas, principalmente de grandes grupos econômicos que financiam campanhas eleitorais, e se mostrou incapaz de levar a cabo uma ampla reforma do sistema político".

Na opinião dos dois parlamentares, a questão é crucial. Só a partir dela, será possível saber se quem deve realizar a reforma é o próprio Congresso Nacional, em seu funcionamento normal, por meio de emendas à Constituição, ou se uma constituinte exclusiva. Para Erundina, falta vontade no Congresso para aprovar a reforma política, que está em debate há mais de 20 anos.

Decisão soberana do povo

Caso o plebiscito seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, a população irá às urnas responder à pergunta: “Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?”. A data da consulta será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas terá de ocorrer em até dois anos depois da publicação do decreto.

Se maioria da população responder “sim” à pergunta, a assembleia constituinte será convocada para decidir exclusivamente sobre a reforma do sistema político. A assembleia, que será soberana e independente dos outros Poderes, deverá ser instalada pelo Congresso em até dois anos a contar da homologação do resultado do plebiscito pelo TSE.

Renato Simões explica que, nesse caso, a assembleia será composta de um corpo específico, que não os deputados e senadores em exercício. Os mandatos dos constituintes serão extintos assim que a reforma for promulgada.

“Nós teremos funcionando concomitantemente o Congresso Nacional, com todas as suas atribuições legislativas, de fiscalização, de decisão a respeito dos grandes temas nacionais, e ao mesmo tempo um corpo especificamente eleito pela sociedade para fazer a reforma do sistema político”, esclarece.

Ainda segundo Renato Simões, o número de constituintes, a duração dos mandatos e os custos dessa assembleia serão definidos depois. “A partir da decisão soberana do povo brasileiro em um plebiscito, o Congresso Nacional e Justiça Eleitoral ficarão encarregados de decidir o formato e a organização das eleições para a Constituinte.”

O texto garante ainda tempo no rádio e na televisão para os partidos políticos esclarecem a população sobre seu posicionamento quanto ao plebiscito. Os recursos para a realização da consulta serão alocados pela União no orçamento do TSE.

O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Câmara e também pelo Plenário. Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto será promulgado, sem a necessidade de sanção presidencial.

Da Redação em Brasília

Com agências

Via Portal Vermelho

Minha Casa Minha Vida gerou 1,2 milhão de empregos em cinco anos

Pesquisa da FGV concluiu que programa amenizou déficit habitacional e contribuiu para a melhoria das condições de moradia das camadas mais pobres.

Conjunto habitacional financiado pelo Minha Casa Minha Vida em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro

Estudo preparado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), elaborado a pedido de entidades da construção civil, identificou que, em cinco anos de operação, o Programa Minha Casa Minha Vida foi responsável por resultados importantes para a economia brasileira.

O programa permitiu, conforme o estudo, a abertura de 1,2 milhão de novos postos de trabalho e incrementou a arrecadação tributária de R$ 17,8 bilhões em tributos diretamente aplicados na construção civil e R$ 15,7 bilhões nas demais atividades envolvidas na produção dos conjuntos habitacionais.

Além disso, de acordo com o estudo, elaborado pela professora Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos da construção da FGV, o Minha Casa Minha Vida contribuiu para amenizar o déficit habitacional em pelo menos três categorias e para a melhoria das condições de moradia das camadas mais pobres da sociedade brasileira. O estudo “Políticas Permanentes de Habitação” avaliou o impacto do Minha Casa Minha Vida na construção civil.

“O déficit habitacional no Brasil, em sua composição, é quase totalmente de famílias de baixa renda. Hoje, 73% das famílias que estão no déficit têm até três salários mínimos”, afirma a pesquisadora.

Segundo ela, as pessoas de baixa renda têm mais dificuldade de se inserir nas condições exigidas pelos agentes financeiros. “Os programas habitacionais, ao fornecer subsídios e condições de financiamento subsidiadas, permitem inserir essa população e ajudam a reduzir o déficit habitacional”, disse Ana Maria Castelo.

Demanda por habitação

Ao avaliar os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o déficit habitacional, a pesquisadora conclui que o Minha Casa Minha Vida amenizou partes do déficit habitacional brasileiro, como a coabitação (quando familiares compartilham a mesma residência), que caiu em 24,12%.

Já no caso das habitações precárias (aquelas em áreas de risco e sem acesso a serviços), a redução no déficit foi de 18,99%. No caso do déficit causado pelo adensamento (ocupação do solo sem o planejamento), o déficit caiu em 5,45%.

De acordo com o Ipea, o programa reduziu em 8,04% o total do déficit habitacional no período de 2009 e 2012. Em unidades habitacionais, o déficit está estimado em 5 milhões de moradias.

A pesquisadora estimou que a demanda por habitação de baixa renda deva alcançar 20 milhões de unidades em 2024. Para atender 51% dessa demanda habitacional, será necessário, segundo ela, construir 11,2 milhões de habitações sociais, a um custo total de R$ 760 bilhões.

Para chegar a este volume, a professora Ana Castelo estimou em R$ 68,1 mil o custo de cada unidade habitacional, o que, multiplicando pela demanda de 11,2 milhões de moradias, corresponde a um investimento total de R$ 760 bilhões em dez anos - R$ 76 bilhões ao ano.

Até 29 de julho, foram contratadas, de acordo com a Caixa Econômica Federal, 3 milhões 553 mil 314 unidades habitacionais por meio do Minha Casa Minha Vida.

Foram investidos, nestas moradias, mais de R$ 223 bilhões. Deste total, foram concluídas 2.040.706 habitações (R$ 136, 87 bilhões), 797.666 (R$ 44,98 bilhões) estavam em produção e 692.942 (R$ 39,25 bilhões) estavam na fase inicial, com a obra executada em até 25%.

Política de estado

Para a melhor continuidade dos programas de habitação de interesse social, a professora Ana Maria Castelo defende a tese de que programas como o Minha Casa Minha Vida sejam transformados em políticas de estado. “É preciso que haja uma política continuada para habitação de interesse social”, afirmou.

Para a professora, o Minha Casa Minha Vida precisa superar questões como o valor do preço dos terrenos, sobretudo nos grandes centros, a destinação de áreas para moradia de interesse social, a qualificação de mão de obra do mercado do setor e a melhoria da produtividade nas construtoras.

A economista Ana Maria Castelo acredita que a modalidade de arrendamento ou aluguel social, “sem tradição no Brasil”, poderia ser alternativa às ações de redução do déficit habitacional.

“A gente não vai conseguir resolver toda questão da necessidade de habitação simplesmente produzindo moradias novas. Essa é uma parte importante, mas essa forma de atendimento não dá conta de toda a necessidade habitacional”, afirmou Castelo.

O estudo elaborado pela pesquisadora da FGV para analisar o impacto do programa Minha Casa Minha Vida na construção civil foi encomendado pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Associação Brasileira das Incorporadoras (Abrainc), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop).

Fonte: Agência Caixa de Notícias

Janot é contra pedido do PSDB para auditar resultado das eleições

Segundo o procurador Rodrigo Janot, o pedido do PSDB é baseado em especulações de usuários das redes sociais, sem nenhum indício de fraude;

Rodrigo Janot - Procurador-Geral Eleitoral

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou nessa segunda-feira (3) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contrário ao pedido do PSDB para auditar o resultado das eleições presidenciais. Segundo o procurador, o partido “visa promover gravíssimo procedimento de auditoria sem que exista qualquer elemento concreto que o justifique”.

No entendimento de Janot, o pedido do PSDB é baseado em especulações de usuários das redes sociais, sem nenhum indício de fraude. "Não se pode justificar postura de um partido político do tamanho e da representatividade do requerente de, em baseando-se unicamente em comentários formulados em redes sociais, em boatos muitas vezes camuflados pelo anonimato, pretender a instauração de um procedimento que, a par de não previsto em lei, pode comprometer a credibilidade do sistema eleitoral deste país. Tal medida é de uma imprudência a toda prova, dada a real possibilidade de criar uma situação de instabilidade social e institucional", diz.

O procurador-geral também ressalta no parecer que medidas de fiscalização, públicas a todos os partidos, foram disponibilizadas ao PSDB, como cópias dos boletins de urna, de arquivos eletrônicos, além de acesso aos programas de totalização dos votos. “Vê-se, pois, a partir de tais exemplos, que o sistema eleitoral brasileiro, ao qual o partido requerente empresta tão pouca credibilidade, por conta de boatos postados em redes sociais, pode ser amplamente acompanhado e fiscalizado, em suas mais diversas fases, pelos partidos políticos, circunstância que, aliada á ausência de indícios mínimos de irregularidade apontados pelo requerente impõem o indeferimento do pleito", entende Janot

No pedido de auditoria, protocolado na semana passada, o PSDB diz ter “absoluta confiança” de que o tribunal garantiu a segurança do pleito, mas pretende tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas em relação à lisura da apuração dos votos. O partido solicitou que o TSE crie uma comissão formada por integrantes dos partidos políticos para fiscalizar todo o processo eleitoral, desde a captação até a totalização dos votos. O partido não pede a recontagem dos votos. O pedido deve ser julgado pelo plenário do TSE esta semana.

Gazeta do Povo

Epidemia põe Itaúna do Sul em situação de emergência

O prefeito de Itaúna do Sul, Pedro Castanhari, decretou Situação Emergencial no Sistema Municipal de Saúde, pelo prazo de 90 dias, por causa da epidemia de dengue na cidade. Para se ter uma ideia, desde o início do ano até terça-feira, 146 casos da doença tinham sido confirmados. 19 só na última semana de setembro.

Mutirão de limpeza realizado na cidade, na semana passada
Foto: Divulgação

Com a medida tomada pelo prefeito, a Administração Municipal pode fazer a contratação de pessoal necessário para atuar em ações preventivas e de combate à dengue em “todos os níveis de tratamento que a doença requer”, destaca o documento assinado anteontem.

Significa que a Prefeitura de Itaúna do Sul pode contratar agentes de endemias, médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem em caráter excepcional. Além disso, todas as repartições municipais terão de executar as tarefas que forem atribuídas pela Secretaria de Saúde.

Também fica autorizado o “remanejamento de servidores públicos e prestadores de serviço para atender às demandas prioritárias”, desde que sejam “respeitados os princípios da moralidade, publicidade, legalidade isonomia e interesse público”.

Na quarta-feira, o Diário do Noroeste expôs a preocupação da chefe da Vigilância Sanitária da 14ª Regional de Saúde, Nilce Casado. Na matéria “Itaúna do Sul enfrenta epidemia de dengue”, algumas situações que levaram ao quadro epidêmico foram apontadas, entre as quais, a resistência dos moradores em fazer a limpeza correta dos quintais e em descartar o lixo doméstico corretamente.

Outro problema apontado por Nilce é o fato de haver criadouros de larvas do mosquito transmissor da dengue em galerias de esgoto. É que além do entupimento das bocas de lobo por causa da sujeira, faltam ações efetivas de limpeza das tubulações.

A epidemia veio à tona dias depois que a Prefeitura de Itaúna do Sul organizou um mutirão de limpeza para eliminar os possíveis criadouros do Aedes aegypti. A iniciativa mobilizou servidores municipais e a comunidade.

Fonte Diário do Noroeste

03 de Novembro na história

1989 - Dia dos Ianomâmi             

Garimpeiros matam 5 índios Ianomâmi em Surucucu, RR. Os Ianomâmi, com as terras invadidas por garimpos desde os anos 70, morrem como moscas de malária, fome, alcoolismo e doenças venéreas.

1710: Olindenses armados atacam Recife e derrubam seu pelourinho. Começa a Guerra dos Mascates.     1891:  Golpe do Lucena: Deodoro, violando a Constituição, dissolve o Congresso.     1903:O Panamá, instigado pelos EUA, separa-se da Colômbia. Os EUA ficam com a zona do futuro canal. InsaCIÁvel, por Siné     1930: Posse de Vargas como chefe do governo provisório pós-Revolução de 30.     1945: A França estende a previdência social a todos os assalariados.     1966: Independência de Barbados, ex-colônia inglesa.     1981: Choque entre posseiros e pistoleiros em Conceição do Araguaia, PA; 4 mortos, 10 feridos.     1992: Bill Clinton, do Partido Democrata, elege-se pres. dos EUA, com 43% dos votos.     1997: Encontro Latino-Americano de Organizações do Campo, promovido pela Contag e o MST, reúne 420 delegados de 24 países em Brasília Vermelho

O que muda se a reforma política for através de referendo ou plebiscito

Congresso nacional

João FelletDa BBC Brasil em Brasília

Para que a presidente reeleita, Dilma Rousseff, tenha êxito em sua principal proposta para seu segundo mandato, a aprovação de uma reforma política, ela terá de se entender com o Congresso quanto à melhor forma de consultar a sociedade no processo.

A proposta original de Dilma é pela convocação de um plebiscito para tratar do tema. Já os dirigentes da Câmara e do Senado preferem que os eleitores participem da reforma por meio de um referendo. A posição do Congresso nesse tema é crucial, já que cabe ao órgão decidir qual modelo será adotado.

Os pontos de vista distintos já provocam atritos entre as autoridades. Na terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que “o Congresso pagará caro pela omissão” se autorizar a convocação de um plebiscito, delegando aos eleitores o poder de definir os rumos da reforma.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reforçou a posição de Renan e culpou o PT pela não aprovação de uma proposta de reforma no ano passado.

Também na terça, Dilma flexibilizou sua posição ao dizer em entrevista que “não interessa muito se é referendo ou plebiscito”.

A BBC Brasil formulou perguntas sobre o que muda caso cada processo seja adotado.

Qual a diferença entre referendo e plebiscito?

A principal distinção é que um plebiscito é convocado antes da elaboração de um ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em questão.

Já um referendo é convocado posteriormente, para que a população aprove ou rejeite a proposta já elaborada.

De que maneira essas diferenças influenciariam na reforma política?

Pela proposta de Dilma, um plebiscito sobre a reforma política permitiria aos brasileiros posicionar-se sobre vários temas. Eles poderiam, por exemplo, decidir se o financiamento das campanhas deve ser público, privado ou misto; se o voto deve ser nos partidos, em listas fechadas, ou em candidatos; se deve ser criada uma cláusula de barreira para impedir que partidos pequenos assumem lugares na Câmara; e se a reeleição deve ser proibida.

Caberia ao Congresso decidir quais perguntas serão feitas e elaborar uma proposta que respeitasse os resultados da consulta. Esse modelo daria aos eleitores maior poder na elaboração da proposta.

No caso de um referendo, o Congresso elaboraria uma proposta de reforma, e os eleitores teriam apenas o poder de chancelar ou vetar o projeto como um todo, sem poder modificá-lo. Esse modelo daria ao Congresso mais poder na elaboração da proposta.

Quais os argumentos favoráveis e contrários aos dois modelos?

Defensores do plebiscito dizem que, se a elaboração da reforma ficar a cargo do Congresso, dificilmente serão aprovadas medidas que descontentem deputados e senadores. A reforma, dizem eles, provavelmente seria tímida.

Eles afirmam que um plebiscito atenderia os anseios dos manifestantes que foram às ruas em junho de 2013 e pediram maior participação da sociedade nas decisões do Estado.

Já os defensores do referendo dizem que um plebiscito teria perguntas muito específicas e que dificilmente os eleitores estarão informados o suficiente para respondê-las. Afirmam, ainda, que as opções dos eleitores poderiam produzir uma proposta “frankenstein”, difícil de pôr em prática.

Eles dizem que o Congresso é o órgão mais capacitado para a tarefa e detém a legitimidade para executá-la, por ser composto por deputados e senadores eleitos pelo povo. Afirmam, ainda, que a realização de um plebiscito reduziria a importância do Legislativo, afetando o equilíbrio entre os Três Poderes.

Quais foram os últimos plebiscitos no Brasil?

O último plebiscito estadual ocorreu em 2011, no Pará, quando os eleitores do Estado decidiram se as regiões de Carajás e Tapajós deveriam se tornar Estados autônomos. A maioria dos paraenses rejeitou a divisão.

O último plebiscito nacional ocorreu em 1993, quando os brasileiros puderam optar qual regime de governo vigoraria no país: se monarquia ou república e se parlamentarismo ou presidencialismo. Venceu a proposta por uma república presidencialista, regime que já vigorava.

Quais foram os últimos referendos?

No último referendo estadual, em 2010, os eleitores do Acre decidiram se o fuso horário no Estado deveria ser voltar a ser de duas horas a menos que Brasília, após ter sido alterado para uma hora a menos. A maioria aprovou a mudança para o horário antigo.

O último referendo nacional ocorreu em 2005, quando a população foi consultada sobre a proibição do comércio de armas de fogo no país.

A proibição estava prevista em artigo do Estatuto do Desarmamento, que havia sido aprovado em 2003. Os brasileiros, porém, rejeitaram a mudança.