Pesquisa da FGV concluiu que programa amenizou déficit
habitacional e contribuiu para a melhoria das condições de moradia das camadas
mais pobres.
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| Conjunto habitacional financiado pelo Minha Casa Minha Vida em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro |
Estudo preparado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), elaborado
a pedido de entidades da construção civil, identificou que, em cinco anos de
operação, o Programa Minha Casa Minha Vida foi responsável por resultados
importantes para a economia brasileira.
O programa permitiu, conforme o estudo, a abertura de 1,2
milhão de novos postos de trabalho e incrementou a arrecadação tributária de R$
17,8 bilhões em tributos diretamente aplicados na construção civil e R$ 15,7
bilhões nas demais atividades envolvidas na produção dos conjuntos
habitacionais.
Além disso, de acordo com o estudo, elaborado pela
professora Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos da construção da FGV, o
Minha Casa Minha Vida contribuiu para amenizar o déficit habitacional em pelo
menos três categorias e para a melhoria das condições de moradia das camadas
mais pobres da sociedade brasileira. O estudo “Políticas Permanentes de
Habitação” avaliou o impacto do Minha Casa Minha Vida na construção civil.
“O déficit habitacional no Brasil, em sua composição, é
quase totalmente de famílias de baixa renda. Hoje, 73% das famílias que estão
no déficit têm até três salários mínimos”, afirma a pesquisadora.
Segundo ela, as pessoas de baixa renda têm mais dificuldade
de se inserir nas condições exigidas pelos agentes financeiros. “Os programas
habitacionais, ao fornecer subsídios e condições de financiamento subsidiadas,
permitem inserir essa população e ajudam a reduzir o déficit habitacional”,
disse Ana Maria Castelo.
Demanda por habitação
Ao avaliar os dados do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) sobre o déficit habitacional, a pesquisadora conclui que o
Minha Casa Minha Vida amenizou partes do déficit habitacional brasileiro, como
a coabitação (quando familiares compartilham a mesma residência), que caiu em
24,12%.
Já no caso das habitações precárias (aquelas em áreas de
risco e sem acesso a serviços), a redução no déficit foi de 18,99%. No caso do
déficit causado pelo adensamento (ocupação do solo sem o planejamento), o
déficit caiu em 5,45%.
De acordo com o Ipea, o programa reduziu em 8,04% o total do
déficit habitacional no período de 2009 e 2012. Em unidades habitacionais, o
déficit está estimado em 5 milhões de moradias.
A pesquisadora estimou que a demanda por habitação de baixa
renda deva alcançar 20 milhões de unidades em 2024. Para atender 51% dessa
demanda habitacional, será necessário, segundo ela, construir 11,2 milhões de
habitações sociais, a um custo total de R$ 760 bilhões.
Para chegar a este volume, a professora Ana Castelo estimou
em R$ 68,1 mil o custo de cada unidade habitacional, o que, multiplicando pela
demanda de 11,2 milhões de moradias, corresponde a um investimento total de R$
760 bilhões em dez anos - R$ 76 bilhões ao ano.
Até 29 de julho, foram contratadas, de acordo com a Caixa
Econômica Federal, 3 milhões 553 mil 314 unidades habitacionais por meio do
Minha Casa Minha Vida.
Foram investidos, nestas moradias, mais de R$ 223 bilhões.
Deste total, foram concluídas 2.040.706 habitações (R$ 136, 87 bilhões),
797.666 (R$ 44,98 bilhões) estavam em produção e 692.942 (R$ 39,25 bilhões)
estavam na fase inicial, com a obra executada em até 25%.
Política de estado
Para a melhor continuidade dos programas de habitação de
interesse social, a professora Ana Maria Castelo defende a tese de que
programas como o Minha Casa Minha Vida sejam transformados em políticas de
estado. “É preciso que haja uma política continuada para habitação de interesse
social”, afirmou.
Para a professora, o Minha Casa Minha Vida precisa superar
questões como o valor do preço dos terrenos, sobretudo nos grandes centros, a
destinação de áreas para moradia de interesse social, a qualificação de mão de
obra do mercado do setor e a melhoria da produtividade nas construtoras.
A economista Ana Maria Castelo acredita que a modalidade de
arrendamento ou aluguel social, “sem tradição no Brasil”, poderia ser
alternativa às ações de redução do déficit habitacional.
“A gente não vai conseguir resolver toda questão da
necessidade de habitação simplesmente produzindo moradias novas. Essa é uma
parte importante, mas essa forma de atendimento não dá conta de toda a
necessidade habitacional”, afirmou Castelo.
O estudo elaborado pela pesquisadora da FGV para analisar o
impacto do programa Minha Casa Minha Vida na construção civil foi encomendado
pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de
Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), Sindicato da
Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Associação Brasileira
das Incorporadoras (Abrainc), Câmara Brasileira da Indústria da Construção
(Cbic) e Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop).
Fonte: Agência Caixa de Notícias
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