A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade do país
realizar um plebiscito para que a população decida se quer a convocação de uma
assembleia nacional constituinte exclusiva para a reforma política. A consulta
popular está prevista no Projeto de Decreto Legislativo protocolado, na última
semana, na Câmara, pelos deputados Renato Simões (PT-SP) e assinado também pela
deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
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| Manifestantes ocupam as ruas do centro de São Paulo,em agosto passado, em favor da Reforma do Sistema Politico via Constituinte. |
Para iniciar o processo, os deputados reuniram 185
assinaturas de parlamentares na Câmara. Em uma segunda frente, o senador
Randolfe Rodrigues (Psol-AP) protocolou o mesmo projeto no Senado. Segundo os
parlamentares, a estratégia de apresentar os projetos nas duas Casas dará
celeridade à questão.
Os dois deputados destacam que o Plebiscito Popular da
Constituinte Exclusiva e Soberana para a Reforma do Sistema Político, que
reuniu 482 entidades, organizou mais de dois mil comitês em todo o País, obteve
7,7 milhões de votos favoráveis à realização da Constituinte.
"Trata-se de reproduzir, agora de forma oficial, a
consulta realizada em setembro pelo Plebiscito Popular organizado em todo o
país pela Reforma do Sistema Politico via Constituinte especialmente eleita
para esta finalidade", destacou Simões.
Os deputados justificam também que o Congresso "é
dominado por interesses corporativistas, principalmente de grandes grupos
econômicos que financiam campanhas eleitorais, e se mostrou incapaz de levar a
cabo uma ampla reforma do sistema político".
Na opinião dos dois parlamentares, a questão é crucial. Só a
partir dela, será possível saber se quem deve realizar a reforma é o próprio
Congresso Nacional, em seu funcionamento normal, por meio de emendas à
Constituição, ou se uma constituinte exclusiva. Para Erundina, falta vontade no
Congresso para aprovar a reforma política, que está em debate há mais de 20
anos.
Decisão soberana do povo
Caso o plebiscito seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, a
população irá às urnas responder à pergunta: “Você é a favor de uma Assembleia
Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?”. A data
da consulta será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas terá de
ocorrer em até dois anos depois da publicação do decreto.
Se maioria da população responder “sim” à pergunta, a
assembleia constituinte será convocada para decidir exclusivamente sobre a
reforma do sistema político. A assembleia, que será soberana e independente dos
outros Poderes, deverá ser instalada pelo Congresso em até dois anos a contar
da homologação do resultado do plebiscito pelo TSE.
Renato Simões explica que, nesse caso, a assembleia será
composta de um corpo específico, que não os deputados e senadores em exercício.
Os mandatos dos constituintes serão extintos assim que a reforma for
promulgada.
“Nós teremos funcionando concomitantemente o Congresso
Nacional, com todas as suas atribuições legislativas, de fiscalização, de
decisão a respeito dos grandes temas nacionais, e ao mesmo tempo um corpo
especificamente eleito pela sociedade para fazer a reforma do sistema
político”, esclarece.
Ainda segundo Renato Simões, o número de constituintes, a
duração dos mandatos e os custos dessa assembleia serão definidos depois. “A
partir da decisão soberana do povo brasileiro em um plebiscito, o Congresso
Nacional e Justiça Eleitoral ficarão encarregados de decidir o formato e a
organização das eleições para a Constituinte.”
O texto garante ainda tempo no rádio e na televisão para os
partidos políticos esclarecem a população sobre seu posicionamento quanto ao
plebiscito. Os recursos para a realização da consulta serão alocados pela União
no orçamento do TSE.
O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Câmara
e também pelo Plenário. Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto será
promulgado, sem a necessidade de sanção presidencial.
Da Redação em Brasília
Com agências
Via Portal Vermelho
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