O aumento da pena para o crime de injúria racial foi
aprovado na Comissão Externa de Combate ao Racismo na última quarta-feira (12).
O relatório propõe a alteração no Artigo 140 do Código Penal, aumentando a pena
de dois a cinco anos de prisão – atualmente é de um a três anos.
 |
| Relatório propõe a alteração no Artigo 140 do Código Penal, aumentando a pena de dois a cinco anos de prisão – atualmente é de um a três anos. |
O aumento da pena para o crime de injúria racial foi
aprovado na Comissão Externa de Combate ao Racismo nesta quarta-feira (12). O
relatório propõe a alteração no Artigo 140 do Código Penal, aumentando a pena
de dois a cinco anos de prisão – atualmente é de um a três anos.
O relatório propõe ainda tornar a ação de injúria
incondicionada, ou seja, independeria da vontade da vítima, bastando a ação do
Ministério Público. A proposta agora vai para apreciação de outras comissões da
Câmara.
A injúria racial é tipificada como ofensa a honra de uma
pessoa utilizando elementos referentes à raça, etnia, cor, religião ou origem.
A ação penal para esse tipo de crime é pública e condicionada à representação
do ofendido e tendo o Ministério Público (MP) detentor da titularidade.
Casos que motivaram
A comissão externa foi criada no final de abril deste ano
motivada por manifestações racistas no futebol. Os parlamentares acompanharam
os casos dos jogadores Tinga, do Cruzeiro, e Arouca, do Santos, e o juiz Márcio
Chagas, vítimas de discriminação e chamados de “macaco” durante jogos de
futebol.
Além dos casos envolvendo racismo no futebol, a comissão
também acompanhou o episódio em que o ator Vinicius Romão de Souza permaneceu
mais de 15 dias preso suspeito em ter assaltado uma mulher em um bairro da zona
norte do Rio. No registro de ocorrência, o policial militar que fez a prisão
disse que nenhum pertence da vítima foi encontrado com o ator que é negro.
Outro caso foi o da auxiliar de serviços gerais Cláudia da
Silva Ferreira, baleada durante uma operação no Morro da Congonha, em
Madureira, também na zona norte do Rio de Janeiro, no dia 16 de março. Durante
o socorro prestado em uma viatura policial, Cláudia ainda foi arrastada por
cerca de 250 metros ao cair do veículo.
Fonte: Brasil de Fato
Nenhum comentário:
Postar um comentário