A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar
ainda nesta semana a proposta que proíbe a divulgação de pesquisas nos 15 dias
que antecedem o 1º e o 2º turnos das eleições.
Segundo a Folha, “a tendência é de aprovação. Defensores da
emenda afirmam que institutos têm cometido reiterados erros e que a veiculação
dos levantamentos na reta final da disputa influencia indevidamente o voto do
eleitor”. Entre os senadores que defendem a limitação há, porém, divergências
sobre o tempo. “O relator da proposta, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), diz estar
inclinado a aceitar sugestões de reduzir a vedação para algo entre dois e cinco
dias pré-eleição”. Mesmo assim, a pressão dos institutos de pesquisas e da
mídia privada é violenta para impedir qualquer limitação.
A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep), que
reúne os institutos que ganham fortunas com as sondagens públicas, argumenta
que o projeto em debate no Senado “fere a liberdade de expressão”. No mesmo
rumo, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) afirma que a proposta representa
“uma negação do direito constitucional de acesso à informação”. Já a Associação
Nacional de Editoras de Revistas (Aner) divulgou nota nesta terça-feira (25)
rejeitando o projeto. “As pesquisas eleitorais contribuem com o debate político
e são ferramentas importantes para que a população possa participar
efetivamente do panorama eleitoral”. No maior cinismo, os ricos empresários se
travestem de defensores da liberdade para garantir seus altos lucros e seus
interesses políticos.
Pela legislação em vigor, as pesquisas eleitorais seguem
regras bem frouxas, o que facilita a manipulação dos seus resultados. Elas
devem ter registro prévio na Justiça Eleitoral com informações sobre
metodologia usada, questionário aplicado, contratante e custos. Esta frouxidão
serve aos interesses dos partidos e, também, às preferências políticas dos
impérios midiáticos. Na fase inicial das campanhas, as pesquisas são utilizadas
para viabilizar apoios financeiros e para costurar coligações que garantam
maior tempo no horário político de rádio e televisão. Na fase final das
eleições, elas servem para induzir o eleitor.
No pleito deste ano, a manipulação das pesquisas ficou
evidente. A maioria dos institutos errou feio no primeiro e segundo turno das
eleições presidenciais, sem conseguir captar os anseios do eleitorado. Algumas
empresas foram visivelmente corrompidas. O Instituto Sensus, por exemplo, deu
vitória folgada para o cambaleante tucano Aécio Neves no segundo turno. Em
alguns Estados, como na Bahia, Ibope e Datafolha beneficiaram os candidatos da
oposição de direita. As inúmeras distorções reforçaram a necessidade de se
regulamentar o poderoso instrumento das pesquisas eleitorais. Mas se depender
dos empresários da Abep, ANJ e Aner nada será feito e as empresas seguirão ganhando
fortuna com a manipulação da chamada opinião pública. A democracia que se dane!
Blog do Miro
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