Você sabia? Deputados estaduais no Paraná recebem 14.º e 15.º salários.

RETRATO DO POVO.

O benefício que já existe há pelo menos 16 anos nunca foi divulgado e acabou “vazando” por acaso para a imprensa. Os deputados estaduais acabaram admitindo que, embora o fato nunca tenha vindo a público, recebem 14.º e 15.º salários.

Os deputados estaduais do Paraná irão receber nesta semana, a última de trabalho antes do recesso parlamentar, o 14.° salário de 2011. No final de janeiro, uma semana antes de se reiniciarem os trabalhos legislativos, eles receberão o 15.° salário. O benefício não tem previsão na Constituição Estadual do Paraná, porém é pago por “tradição” aos deputados estaduais. Isso porque o modelo de remuneração adotado pela Assembleia Legislativa é o mesmo do Con­­­gresso Nacional, que também paga 15 salários anuais para cada deputado federal e senador.

Na Assembleia paranaense, o benefício é conhecido pelos deputados que o recebem no fim de cada ano como “desconvocação” do ano legislativo. No início do ano seguinte, o outro salário é chamado de “reconvocação”. Como cada deputado ganha R$ 20 mil por mês, esses salários extras custam R$ 2,1 milhões por ano aos cofres públicos do estado.

A base legal dos salários extras é o Decreto Legislativo n.° 7 de 1995 do Senado Federal, que concede “ajuda de custo” aos parlamentares. Em 16 anos, desde esse decreto, se for considerado o valor atual do salário dos deputados, o gasto da Assembleia pode chegar a R$ 34,5 milhões. A falta de transparência, que impediu a divulgação da existência do benefício, porém, não permite saber se os valores são corretos.

No caso do Senado, o pagamento é feito no início e no final da sessão legislativa e é equivalente ao valor da remuneração. O presidente da Assembleia Le­­gislativa, Valdir Rossoni (PSDB), disse que vai pagar o benefício “conforme determina a lei e de acordo com o que também acontece no Congresso Nacional”.

Outras dez assembleias legislativas também pagam a seus deputados o equivalente a 15 salários por ano. Recebem o benefício os parlamentares estaduais do Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Fe­­deral, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rondônia, Minas Gerais e Bahia. Em alguns estados os salários extras são chamados de “auxílio paletó”, pois serviriam inicialmente para custear os gastos com vestimenta dos parlamentares.

Para Rossoni, pagamento é legal.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), o pagamento do 14.° e do 15.° salários é legal, pois repete resolução do Congresso Nacional. “O Congresso Nacional paga, portanto nós pagamos também”, disse Rossoni. Ele afirmou que não vai acabar com a regra como parte das “medidas de moralização” que tenta implantar desde que assumiu a presidência da Casa em fevereiro. “O que eu tinha que fazer este ano, já fiz. Não posso fazer mais do que a lei me permite. Também sou filho de Deus”, defendeu-se.

Rossoni não soube dizer qual a base legal que ampara o pagamento do salário extra, mas diz que recebe o benefício desde que assumiu seu primeiro mandato em 1990 e que o privilégio nunca foi alvo de contestação de nenhum parlamentar, de situação ou oposição.

Fonte: Gazeta do Povo.