O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaurou
três processos na tarde desta terça-feira (3). Um pede a cassação do mandato do
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de
decoro parlamentar. Os outros dois são do PCdoB contra os deputados Roberto
Freire (PPS-SP) e Alberto Fraga (DEM-DF) por terem agredido física e
verbalmente a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).
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| Jandira questionou a condução dos processos durante a sessão do Conselho de Ética, afirmando que “dá a impressão clara de tentar fazer confusão. Nós não vamos servir a isso”. |
Jandira Feghali questionou a condução dos processos,
lembrando que as duas representações do PCdoB deram entrada em maio e só foram
instaurados agora, junto com o processo contra Cunha, que foi apresentado na
semana passada.
“Além do desrespeito de não ter enviado rápido os processos,
a Mesa Diretora segurou e mandou juntos. Dá a impressão clara de tentar
embolar, para protelar, fazer confusão. Nós não vamos servir a isso”, afirmou a
deputada, explicando que registrou o questionamento, mas não obteve resposta.
Ela adiantou que “vamos lutar para que não se dilua e nem
protele nenhum deles”. Ela defendeu a condução correta dos processos, com todos
os direitos de defesa, “mas que sejam céleres, sem que um atrapalhe o outro”,
destacou.
O Conselho de Ética sorteou três parlamentares para formar a
lista tríplice de cada um dos processos instaurados. O presidente do colegiado,
deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que tem a prerrogativa de escolher um
nome dentro da lista tríplice, disse que vai escolher até amanhã os nomes.
“Espero que sejam absolutamente conscientes de que nenhum
parlamentar pode agredir outro parlamentar, particularmente sendo mulher, por
defender suas ideias e opiniões”, disse a deputada Jandira Feghali, sobre os
processos contra Freire e Fraga.
No dia 6 de maio deste ano, durante a votação das MP 665, a
deputada Jandira Feghali foi agredida fisicamente pelo deputado Roberto Freire
que a agarrou pelo braço e, em seguida, agredida e ameaçada verbalmente pelo
deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que apoiou e incitou a violência afirmando que
“mulher que participa da política e bate como homem, deve apanhar como homem!”.
Caso Cunha
Três deputados foram sorteados como aptos a relatar o
processo que pede a cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
São eles: Fausto Pinato (PRB-SP), Vinicius Gurgel (PR-AP) e Zé Geraldo (PT-PA).
Um deles será escolhido pelo presidente do conselho como o relator do caso.
José Carlos Araújo informou que, antes de definir o relator, o que deve
acontecer até amanhã, pretende se reunir com os três deputados para conhecer os
seus planos de trabalho.
A deputada Jandira Feghali explicou que dentro da Câmara não
há a figura do afastamento da Presidência, existe a renúncia, que depende dele
(Eduardo Cunha), e a cassação pelo trabalho do Conselho de Ética. O afastamento
de Cunha da Presidência só poderá vir de fora, determinado pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) a partir do pedido da Procuradoria Geral da República
(PGR).
Araújo explicou que, no Conselho de Ética, o relator terá
dez dias para apresentação de parecer preliminar. A partir dessa análise prévia,
Eduardo Cunha terá dez dias para defesa. Todo o processo pode levar até 90 dias
úteis, disse Araújo, ressaltando que o prazo pode ser menor, a depender do
encaminhamento do relator.
“Relator tem liberdade para dirigir o processo, ouvir
testemunhas, procurar documentos, procurar pessoas que, por acaso, possam
esclarecer dúvidas que ele tenha – entidades, bancos, procurador-geral. Tem
liberdade para procurar tudo o que for preciso para esclarecer todas as dúvidas
que existam. A partir daí, fará relatório final e haverá a votação no Conselho
de Ética.”
No último dia 13 de outubro, o Psol e a Rede
Sustentabilidade apresentaram representação ao Conselho de Ética com pedido de
cassação do mandato de Cunha. Além dos líderes do Psol e da Rede, 46
parlamentares de outros cinco partidos, de forma individual, assinaram o
documento.
O texto afirma que há “contradição entre a declaração
realizada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aponta a existência
de apenas uma conta corrente em nome do representado, no Banco Itaú, e a
declaração oficial da Procuradoria-Geral da República, que revela a existência
de contas em nome do representado em bancos suíços”.
Via - Portal Vermelho
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