A autoridade sanitária no Brasil é o Ministério da Saúde,
não a OMS!
Por Ion de Andrade
Por Ion de Andrade
A inclusão pela OMS de todo Estado de São Paulo como área de risco para a Febre Amarela é, do ponto de vista da Saúde Pública, a mais grave derrota nacional de que se tenha notícia. O Brasil é um desses países onde as condições de saúde, de saída precaríssimas, evoluíram para melhor ao longo de todo o século XX, quando passou a ser tratada como de interesse governamental, influenciada pela bacteriologia de Pasteur trazida até nós por Oswaldo Cruz em fins do século XIX fato que ganhou maior relevo com a Reforma Sanitária e com o SUS. Diga-se porém, que comparativamente, durante os distantes anos 60 e 70 quando governou a ditadura, a fronteira de doenças como a Malária e a Febre Amarela recuou continuamente. Então esse fato notório não tem paralelo na história do Brasil desde a bacteriologia de Pasteur.
Por diversas razões o risco de Febre Amarela em São Paulo é,
não somente inteiramente inaceitável, como produzirá um prejuízo nacional em
múltiplas frentes.
A primeira delas, obviamente, é de que isso implica, pois a
OMS não é irresponsável, que haverá provavelmente novos casos e óbitos de Febre
Amarela em São Paulo;
A segunda é que sendo a locomotiva econômica do Brasil há
inevitavelmente o risco de que casos de Febre Amarela sejam exportados para
todo o Brasil, país que, como sabemos, está infestado de Aedes aegypti de ponta
a ponta do território nacional assim como para países vizinhos também
infestados pelo mosquito;
A terceira é que há o risco de que os prejuízos materiais
para o país venham a ser gigantescos. Não esqueçamos que São Paulo é a porta de
entrada do Brasil no plano da economia e a Febre Amarela exigirá dos potenciais
agentes econômicos visitantes (e de seus familiares) o reconhecimento do risco
e a vacinação prévia por uma vacina que não é isenta de riscos;
Finalmente o Brasil, que além de estar se firmando
internacionalmente como uma República de bananas e como o país do lawfare,
ganha agora nova distinção só comparável à de alguns países africanos. A perda
de status para o país é pior do que a que foi provocada pela redução de nota
pela Moodys. Incomparavelmente pior, aliás.
Mas o que é a Febre Amarela?
Sumariamente pode-se dizer que se trata de uma febre
hemorrágica aparentada à dengue cuja a gravidade é muito maior. A letalidade da
doença é superior a 50%, podendo atingir em algumas séries taxas de cerca de
70% de óbitos. Isso significa que a cada 100 pessoas que adoecerem ao menos 50
morrerão no cenário mais otimista. Sendo a letalidade alta e a circulação viral
mais rápida no doente, as epidemias de Febre Amarela, apesar de transmitidas
pelo mesmo Aedes aegypti tendem a ser menores do que as epidemias de dengue.
Se esse problema não for manejado pronta e adequadamente
pelas autoridades sanitárias, o seu controle será ainda mais difícil.
Na última Emergência em Saúde Pública vivida pelo Brasil,
assumida clara e honestamente como tal pelo governo Dilma, a da microcefalia,
cujo vírus, originário de Uganda, é também transmitido pelo Aedes, o Ministério
da Saúde interveio com um Plano de Contingência com os seguintes eixos:
Mobilização e combate ao mosquito
Atendimento às pessoas e
Desenvolvimento
tecnológico, educação e pesquisa
Esse plano de contingência envolveu autoridades e pessoal
civil e militar, orçamentos, propaganda, além de iniciativas de Vigilância
Epidemiológica e ambiental como a criação em todos os estados afetados de salas
de situação com pessoal específico para o monitoramento da epidemia.
Sublinhemos, nesse caso, que o impacto potencial da microcefalia, por triste e
inaceitável que também seja, não é comparável ao da Febre Amarela que mata.
As Emergências internacionais relacionadas ao Ebola em 2014
antes dele ao H1N1 em 2010 também tiveram planos nacionais condignos, ainda que
a ameaça não tenha se configurado como Emergência Nacional de Saúde Pública no
Brasil.
Reconheçamos também que as ações de Vigilância do Ministério
da Saúde seguem uma rotina que vai além dos golpes e dos governos e são da
responsabilidade de pessoal técnico de alto nível. Apesar disto há decisões que
só podem ser tomadas no nível político da gestão. Por exemplo, a decretação de
uma Emergência em Saúde Pública é uma delas!
As perguntas que temos que nos fazer diante da inclusão pela
OMS de São Paulo como área de risco para Febre Amarela são:
Existe uma Emergência Nacional de Saúde Pública em Febre
Amarela no Brasil hoje? Em caso afirmativo, por que não foi decretada?
Onde está o Plano de Contingência Nacional, que eixos terá e
quem é que está produzindo?
Teria um governo com 95% de desaprovação capacidade de dar
más notícias à população em Saúde Pública, área, aliás, em que congelou os
orçamentos por vinte anos? Se a resposta for negativa, tem esse governo
condições mínimas de gerir essa eventual Emergência Nacional?
Por que a inclusão de todo o estado de São Paulo como área
de risco para a Febre Amarela foi feita pela OMS e não pelo próprio Ministério
da Saúde? Que relação existe entre essa irresponsabilidade institucional da
autoridade sanitária nacional, que deveria obrigatoriamente ter veiculado a
notícia, e a condição de candidato do Ministro da Saúde?
Era previsível que num país sem nenhum amortecedor social
como o nosso, onde as políticas sociais são frágeis e podem ser suprimidas sem
que haja nenhum cuidado em projetar as pessoas na miséria que todas essas
mazelas voltassem. Na votação da PEC 55 eu mesmo fiz esse alerta em alguns
artigos.
Por óbvio, elas estão voltando.
O Brasil finalmente se tornou uma República de bananas, um
país miserável e esfomeado onde a tuberculose e a sífilis batem recordes e onde
agora, apesar dos esforços de Oswaldo Cruz, temos a Febre Amarela instalada de
volta no Estado mais rico da federação.
Mas há pior! No dia 24 de janeiro vão condenar Lula em Porto
Alegre e nos fechar as portas do país ao Bem-Estar Social e a uma Saúde Pública
digna!
Que não digam os mentirosos que a Febre Amarela em São Paulo
é coisa do PT porque aquele estado é governado pelo PSDB há décadas e, sendo o
mais rico, sofre pouca interferência do Ministério da Saúde. Então, por favor
deem a Cesar o que é de César!
Via – Jornal GGN
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