O Brasil retrocedeu 20 anos em dois com o governo Temer. E o
esporte brasileiro é a mais recente vítima da destruição do país praticada
pelos que tomaram o governo em 2016. Ao editar a Medida Provisória (MP) nº 841,
publicada em 12 de junho, o governo federal iguala o esporte a tantas outras
áreas terrivelmente afetadas por medidas de austeridade cruéis.
Por *Carina Vitral e *Ricardo Leyser
Com o pretexto de aportar recursos ao Fundo Nacional de
Segurança Pública, a MP praticamente extingue a destinação social dos recursos
da arrecadação das loterias federais. A legislação vigente até a MP garantia um
determinado volume desse dinheiro para financiar o esporte, educação, cultura e
outras áreas. No esporte, o montante era redistribuído para as secretarias
municipais e estaduais e para entidades esportivas que desenvolvem projetos de
esporte educacional e participativo. No caso das entidades que promovem o
esporte escolar e universitário, bem como a formação de atletas de base, o
governo ceifou o repasse, o que atinge diretamente uma parcela da juventude
brasileira que pratica esporte como complemento educacional.
Calcula-se que o esporte brasileiro vai perder mais de 500
milhões de reais por ano, sendo que, desse total, cerca de 230 milhões são
perdas do Ministério do Esporte, o que representa em torno de 30% do orçamento
atual da pasta, que já vinha sofrendo redução nos últimos dois anos.
Em 2003, quando o presidente Lula criou o ministério, o
esporte era relegado a apêndice do turismo. A pasta cresceu, à medida que o
governo compreendia a relevância da prática esportiva para a sociedade e para a
economia do país. O orçamento do órgão aumentou de 52,2 milhões de reais em
2004 para 1,4 bilhão em 2015 – abarcando recursos para os eventos esportivos
que o Brasil sediou. Algo inimaginável no início dos anos 2000.
À época, enquanto procurava estruturar o sistema nacional do
esporte e aumentava a dotação orçamentária da União, o próprio governo, junto
com organizações do segmento e o Congresso Nacional, buscou novas fontes, como
a Lei de Incentivo, para aumentar o financiamento do esporte. Entre as verbas
existentes estava a destinação de uma fatia da arrecadação das loterias para o
próprio ministério, governos estaduais e municipais e entidades esportivas,
para aplicação prioritária em esporte escolar, formação de atletas e outras
ações de estímulo ao esporte de base. É essa fonte que o governo Temer está
secando.
Na tentativa de angariar legitimidade e mostrar serviço, o
presidente lançou mão de factoides como a intervenção federal no Rio de Janeiro
e a criação de um ministério provisório da Segurança Pública (que o Congresso
Nacional transformou em permanente). Sim, o país atravessa uma crise gravíssima
na segurança pública. Mas essas medidas açodadas e paliativas não combatem a
violência pela raiz. A segurança da sociedade deve ser garantida com investimento
em políticas públicas duradouras e de largo alcance. É necessário combater a
desigualdade social, gerar emprego, assegurar direitos e garantir oportunidades
às pessoas, sobretudo às crianças e aos jovens.
Mas Temer faz o contrário, em todas as áreas. A reforma
trabalhista e a lei da terceirização eliminam a proteção da CLT aos
trabalhadores, rebaixam salários e estimulam a precarização do trabalho. A PEC
95 congelou por 20 anos os gastos sociais, principalmente em educação e saúde.
Programas importantes como o Farmácia Popular e o Ciência sem Fronteiras foram
enterrados, e o Minha Casa Minha vida teve o orçamento destroçado para a faixa
mais pobre da população.
O Brasil voltou ao Mapa da Fome da ONU, do qual tinha saído
durante o governo Lula. O país que antes distribuía renda às famílias mais
vulneráveis agora convive com aumento da pobreza extrema. O salário mínimo
agora fica abaixo da inflação. O botijão de gás custa quase 10% do salário
mínimo, e milhares de famílias voltaram a usar fogão a lenha. O desemprego se
tornou um flagelo social. Como haver paz nesse cenário? Paradoxalmente, as
áreas prejudicadas com os cortes feitos pela MP têm (ou deveriam ter) impacto
positivo no combate à violência e, consequentemente, na solução de problemas da
segurança pública. Portanto, a alardeada intenção de resolver a segurança
pública nos termos propostos pelo governo é uma falácia.
Se Temer fez tudo isso com milhões de brasileiros, por que o
esporte passaria incólume? Muitas pessoas pensavam que Temer faria um governo
sem os defeitos atribuídos a Dilma, porém o que se vê é que ele piorou o que
estava ruim e destruiu o que era positivo. Qual vantagem teve o Brasil nessa
troca? Políticas sociais para a maioria, que abrange o esporte e os
esportistas, não cabem nesse projeto perverso que desmonta o país. Com esse
governo, sofremos um 7x1 a cada dia. É preciso reverter a medida provisória
naquilo que é prejudicial ao esporte, à educação, à cultura e outras áreas
relevantes ao desenvolvimento nacional.
*Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes
de 2015 a 2017, hoje preside a União da Juventude Socialista
*Ricardo Leyser, ministro do Esporte em 2016, foi secretário
de Esporte Educacional e de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, entre
outras funções que desempenhou na pasta de 2003 a 2016
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