Mais de 8,7 mil pessoas que, entre as décadas de 1950 e
1980, contraíram hanseníase e foram internadas compulsoriamente em
hospitais-colônias já estão recebendo pensão como indenização do Estado.
Os dados são da Secretaria de Direitos da Presidência da
República, responsável pela coordenação da comissão que analisa os processos.
Os números se referem até setembro deste ano. Eles foram apresentados hoje
(1º), durante o 8º Simpósio Brasileiro de Hansenologia, na capital paulista.
Inicialmente, a estimativa do governo federal é que 4 mil pedidos seriam
feitos.
Desde 2007, com a Lei Federal 11.520, pessoas submetidas ao
isolamento forçado passaram a ter direito a uma pensão de um salário mínimo e
meio. Até 1986, uma lei recomendava a internação desses pacientes em locais
chamados, à época, de leprosários. Com o fim dessa política de prevenção, as
unidades foram transformadas em hospitais gerais. No total, foram feitas 11.963
solicitações, mas apenas 3.171 foram indeferidas.
Maria Eugênia Gallo, da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, informou que, em alguns casos, faltam documentos que
comprovem o isolamento. “Esses livros [de registro de internação de pacientes]
são muito preciosos. Infelizmente, das dezenas de leprosários que tivemos em
todo o país, temos apenas três livros para consultar. O restante da
documentação é muito precária ou inexistente.”
Ela destacou os isolamentos ocorridos no Acre, onde está boa
parte (46 dos 145) dos pedidos de indenização judicializados. “Temos
levantamento, mas poderia dizer que 90% são totalmente incapacitados. Eles eram
diagnosticados e mandados para os seringais, onde continuavam exercendo a
profissão, sem nenhuma orientação ou tratamento adequado. Não temos como
avaliar o processo, porque não existe documentação.” O Acre perde apenas para
Minas Gerais, com 63 do total de casos judicializados.
O Movimento de Reintegração das pessoas Atingidas pela
Hanseníase (Morhan) luta para estender esse direito aos filhos de portadores de
hanseníase que foram entregues para adoção, gerando a separação de milhares de
famílias. Thiago Flores, diretor nacional do movimento, disse que, embora
exista a percepção de que essa é uma reparação importante, os entraves atuais
para andamento do projeto de lei no Congresso são políticos e financeiros.
“Hoje, você tem dificuldade para conseguir um projeto que
traga mais gastos para o governo. Do ponto de vista do reconhecimento de
direitos, conseguimos avançar bastante. Nosso principal problema é econômico. O
que trava o projeto é a questão orçamentária”, afirmou Flores. A estimativa é
que 10 mil brasileiros ainda buscam familiares separados pelo isolamento
compulsório de pacientes com hanseníase.
Preconceito
Para o diretor da Morhan, o combate ao preconceito e a
capacitação de profissionais para diagnóstico precoce são os principais
desafios para enfrentar a hanseníase. Segundo ele, hoje a doença é tratada como
outra qualquer e o risco transmissão é interrompido a partir da primeira dose
do tratamento.
“Muitas pessoas ainda têm a visão da doença como lepra
bíblica, uma visão de que a doença é uma maldição, um castigo. A partir do
momento em que não temos informação de que a doença é comum, fica muito difícil
a adesão ao tratamento.”
Flores é filho de pais com hanseníase e que foram isolados
compulsoriamente na colônia Santa Izabel, em Betim, Minas Gerais. Quando ele
nasceu, já era permitido que os pais permanecem com os filhos. É lá que eles
moram até hoje.
“Na minha época, a colônia já era aberta, livre e não tinha
mais a questão dos filhos separados.” Segundo Thiago Flores, desde 1984, em
Santa Izabel, os pacientes tinham direito a deixar a colônia. Acrescentou que a
maioria permaneceu no local por viver lá há décadas e ter perdido o vínculo com
a família, além do medo do preconceito.
Passados 30 anos, ele reconhece que, apesar de a colônia
existir como um bairro comum no município, ainda há preconceito, pela falta de
informação sobre a área da Santa Izabel. “As pessoas ainda carregam um estigma
muito grande, principalmente nas cidades, porque essas colônias foram
construídas em áreas isoladas. Tem diminuído, mas ainda há preconceito em
relação às pessoas que ainda vivem em regiões de colônias, por causa da falta
de informação.”
De acordo com o Ministério da Saúde, a hanseníase é uma
doença crônica, infectocontagiosa, que atinge pele e nervos periféricos,
podendo levar a sérias incapacidades físicas. No Brasil, foram 31.064 novos
casos diagnosticados em 2014.
Via - Blog Dag Vulpi
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