O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual do STF
nesta sexta-feira. Ministro Edson Fachin é o relator do pedido.
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Edson Fachin - Foto: Agência Brasil
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
votou pela rejeição do pedido apresentado pelo ministro da Justiça, André
Mendonça, que tenta tirar do inquérito das fake news o ministro da Educação,
Abraham Weintraub. Fachin é o relator do pedido.
O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da
Corte a partir desta sexta-feira (12). Os julgamentos no plenário virtual
permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a
necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Nesse sistema, os
ministros têm seis dias para apresentarem seus votos.
Em seu voto, Fachin não chegou a analisar o mérito
(conteúdo) do pedido, rejeitando o habeas corpus por questões processuais.
No entendimento do relator, o habeas corpus não é o tipo de
ação adequada para se questionar a atuação de um ministro, em sua atividade de
aplicar o Direito – no caso, a atuação do ministro Alexandre de Moraes como
relator do inquérito das fake news.
“Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no
sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da
atividade judicante”, afirmou Fachin.
O pedido foi apresentado no dia 27 de maio, pelo ministro da
Justiça, André Mendonça. O habeas corpus pretende beneficiar o ministro
Weintraub e “todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições”
no inquérito nas fake news. A intenção é trancar, ou seja, suspender o
inquérito para o grupo.
A ação foi apresentada horas depois de uma operação da
Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo
blogueiros e empresários aliados do presidente Jair Bolsonaro. A ação da PF
ocorreu no âmbito do inquérito das fake news, que apura a disseminação de
notícias falsas, ameaças a integrantes da Corte e seus familiares.
Weintraub apareceu como investigado no inquérito por conta
da declaração durante a reunião ministerial de 22 de abril no Palácio do
Planalto, na qual aparece defendendo a prisão de ministros do STF e chamando-os
de “vagabundos”. O vídeo com a reunião foi divulgado por outra decisão
judicial, desta vez do ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura
se houve interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
Fonte: G1
Via – Portal Vermelho
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