Sem perspectiva de uma retomada rápida da economia no
mercado interno, sem garantia de crédito e com o crescente risco de assumir
custos ainda maiores para demitir lá na frente, empresários brasileiros
desistem do programa de redução de jornada e salário, criado pelo governo para
evitar o aumento do desemprego durante a pandemia do coronavírus.
Advogados contam que a redução no número de funcionários já
começou e, por orientação de assessores jurídicos, ocorre a conta-gotas, uma
vez que mandar embora um grupo grande de trabalhadores pode levar a
questionamentos judiciais. A informação é da Folhapress.
Um indicador do esgotamento do programa é o número de
trabalhadores cadastrados para receber a complementação salarial emergencial do
governo. Segundo acompanhamento divulgado pelo Ministério da Economia, pouco
mais de 8 milhões de trabalhadores com carteira assinada estão no programa. O
número praticamente não muda há duas semanas e está muito abaixo das projeções
oficiais.
Ao lançar a MP 936, medida provisória que detalha o
programa, o governo estimou que 24,5 milhões de profissionais teriam suas vagas
protegidas pelo corte de jornada e salário.
Uma contrapartida exigida pelo governo para a empresa aderir
é a garantia de que o funcionário será preservado por três meses, em caso de
redução de jornada e salário, ou por dois meses, quando o contrato é suspenso.
Quem demitir nesses períodos, paga multa.
Consultores e advogados ouvidos pela reportagem contam que
já receberam várias consultas, mas não citam nomes para não expor os clientes.
Letícia Ribeiro, sócia da área trabalhista do Trench Rossi
Watanabe, diz que o crescente número de doentes e mortos, somado à
instabilidade econômica e política, faz as empresas considerarem a garantia de
emprego um empecilho.
Ela afirma que muitos chegaram a avaliar a adesão, mas
decidiram monitorar o cenário, enquanto usam outros dispositivos, como a
antecipação de férias e uso de banco de horas e feriados. Se persistir a
sinalização de que a economia terá dificuldades para reagir nos próximos seis
meses, reduzir a folha de pagamento se torna uma decisão racional.
Há duas semanas, a rede de restaurantes Coco Bambu dispensou
funcionários que estavam com contrato suspenso. De 7 mil funcionários, 1,5 mil
foram desligados no período de garantia de emprego e tiveram direito a dois
salários integrais como multa.
O proprietário do Moisés Restaurante, desde 2004 na Asa Sul,
em Brasília, não aderiu ao programa. Temia a conjuntura. O tempo mostrou que a
decisão foi acertada. O restaurante fechou as portas. Dos 27 funcionários, 19
já foram demitidos.
Ainda no início da pandemia, entre o fim de março e início
de abril, parte da equipe foi colocada de férias, porque havia a expectativa de
que seria possível resistir à crise.
Ramos afirma que, sem conseguir negociar o valor do aluguel
e com um custo alto para manter a operação do delivery, a solução foi vender
tudo e entregar o ponto.
— Não aderi à MP e, se tivesse feito isso, não ia resolver,
só ia me afundar mais com outra multa — diz.
Ramos vendeu equipamentos, como câmaras frias, jogos de
mesas e cadeiras. Até acabar a mercadoria em estoque, manteve o delivery. Na
calçada em frente ao restaurante ofereceu parte das bebidas.
Com a operação “família vende tudo”, pagou 19 das 27
rescisões. Até a segunda-feira (8), quando entrega o imóvel, espera vender o
que falta para pagar as demissões restantes.
— Ouvi dizer que vão acionar a Justiça porque demiti todo
mundo, mas procurei fazer tudo do melhor jeito possível, paguei tudo certo. A
última coisa que eu vou fazer é deixar funcionário na mão — afirma Ramos, que
ainda faz planos de reabrir o restaurante quando a crise passar.
Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho
(MPT) em São Paulo recebeu 32 denúncias de dispensas em massa, sem que houvesse
o pagamento integral das verbas rescisórias. Três viraram ações civis públicas.
No Rio de Janeiro, esse foi um dos motivos que levou
procuradores do trabalho a processar a rede de churrascarias Fogo de Chão. A
reforma trabalhista liberou as demissões em massa sem a participação dos
sindicatos, mas, segundo advogados, o tema ainda é discutido na Justiça.
Segundo advogados ouvidos pela reportagem, já há empresas
que aderiram ao programa e, por enfrentarem muita dificuldade financeira,
preferem pagar a multa e demitir.
As demissões em massa podem ser feitas, diz o advogado Jorge
Matsumoto, do Bichara. Mas ele recomenda que as empresas acrescentem algum
pagamento ou direito extra que mitigue os efeitos para os funcionários, além
concluir o acerto integral de todas as verbas rescisórias.
Além dos restaurantes, o setor hoteleiro também começa a não
ver vantagem em estender a suspensão de contratos. Segundo a advogada Mariana
Bicudo, do Franco Advogados, o segmento até segurou as demissões, porque os
funcionários tinham bancos de horas para compensar. Mas é cada vez mais difícil
manter as equipes.
Dificuldade para pagar rescisõesLarissa Salgado, que atua no
Rio Grande do Sul, diz que o pagamento de rescisões é a grande dificuldade de
empresas como casas de shows, um dos negócios mais afetados pelo isolamento
social.
Por levarem a aglomerações em locais fechados, estão entre
os últimos a reabrirem — e não há receita com porta fechada.
O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e
Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, diz que muitos empresários estão fazendo
cálculos para tomar decisões nos próximos dias. Não são poucos os que não têm
dinheiro para cumprir todas as exigências e terão que parcelar o pagamento das
rescisões.
Para quem aderiu à suspensão contrato ou ao corte de jornada
e salário, a prioridade é outra: conseguir a prorrogação das medidas enquanto
os efeitos econômicos da pandemia não se dissipam — o texto já passou pela
Câmara e estava previsto para ser votado pelo Senado na última terça-feira (9).
Na semana passada, começaram a vencer as primeiras
suspensões de contratos.
Como a economia permanece em marcha lenta e ainda não há
previsão de reabertura dos negócios, Paulo Solmucci, presidente nacional da
Abrasel, entidade que reúne bares e restaurantes, afirma que, sem a
prorrogação, o mais prudente para muitos pequenos e médios empresários será
demitir.
Via - Portal Vermelho
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