Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou Projeto de Decreto Legislativo para sustar medida anunciada pelo governo Bolsonaro.
 |
Jandira Feghali - Foto: Michel Jesus/Agência Câmara
No Portal Vermelho
Por Christiane Peres
A deputada Jandira Feghali
(PCdoB-RJ) apresentou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo
(PDL) 536/2020 para sustar a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do
governo Jair Bolsonaro que zerou o imposto para a importação de revólveres e
pistolas. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário
Oficial da União (DOU) e passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
“Vidas valem muito. Não é de mais
armas que o Brasil precisa”, pontuou a parlamentar.
Segundo Jandira, ao isentar a importação de armas, aumenta-se o risco para a população. “Mais armas no Brasil? Isso é novamente armar a população civil brasileira. Para matar quem? Para proteger quem? Que tipo de política nós vamos fazer no Brasil isentando importação de armas? Nós estamos aumentando o risco da população brasileira. E, novamente, haverá recorte racial nessas mortes, como haverá um recorte de gênero também”, destacou.
A medida, segundo a ela,
contraria ainda acordos firmados entre os países do Mercosul.
“A irrazoabilidade da medida é
cristalina. Confere tratamento diferenciado para a Tarifa Externa Comum (TEC)
praticada pelos membros do Mercosul para uma série de bens, contrariando
acordos firmados entre os países do Mercosul e incentivando a posse e o porte
de armas no Brasil. Não se vislumbra qualquer benefício com a medida, pelo
contrário. Poderíamos estar discutindo a prorrogação da redução de alíquotas
para o arroz, por exemplo, o que reduziria o preço e favoreceria milhões de
brasileiros e brasileiros. Mas, a prioridade foi reduzir o valor para compra de
armas de fogo”, justifica a parlamentar.
Antes da decisão da Camex, a alíquota para a importação de revólveres e pistolas era de 20%. Bandeira de campanha de Bolsonaro, a futura facilitação de armamento da população foi comemorada por Jair Bolsonaro em suas redes sociais. “A Camex editou resolução zerando a alíquota do imposto de importação de armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021”, escreveu, ao lado de uma foto sua em um estande de tiro.
Assim que a resolução foi
publicada, a parlamentar foi uma das que criticou a medida no momento em que o
país contabiliza mais de 178 mil mortes por Covid-19.
A bancada do PCdoB se somou à
crítica e destacou o desprezo do governo pela vida dos brasileiros, priorizando
a importação de armas à aquisição de vacinas contra a doença.
Fonte: PCdoB na Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário