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Movimentos feministas da
República Dominicana estão acampados há 40 dias em frente ao Congresso Nacional
para exigir a despenalização do aborto em três circunstâncias - Reprodução /
Twitter
Câmara de Deputados começou a
debater a reforma da legislação vigente desde o século XIX
Michele de Mello - Brasil de Fato
A Câmara de Deputados da
República Dominicana começou a debater, nesta terça-feira (20), uma reforma do
código penal do país, criado em 1884.
Movimentos feministas protestam
para pressionar pela inclusão de três situações nas quais se permitiria o
aborto legal: risco de morte da gestante, complicações que impeçam o
desenvolvimento do feto e quando a gravidez foi resultado de estupro ou
incesto.
A República Dominicana é um dos
seis países da região que considera o aborto ilegal sob qualquer circunstância.
A proposta de reforma inicial do código incluía a despenalização da interrupção
voluntária da gravidez apenas quando há risco de vida da gestante.
Já o relator do projeto de
reforma penal, deputado José Horacio, do partido Aliança País, recomendou a
inclusão das três condições para a permissão do aborto. Deputados do bloco de
oposição manifestaram seu apoio em plenária, mas o debate continua. Para ser
aprovado, o texto precisa do voto de 92 dos 190 parlamentares.
Desde a noite anterior o governo
reforçou a segurança em torno ao palácio legislativo, impedindo a permanência
de um grupo de mulheres que acampava há 40 dias em frente ao Congresso
realizando atividades em defesa da legalização do aborto.
Na última segunda-feira (19), o
presidente Luis Abinader propôs que a proposta fosse levada a um referendo
popular, afirmando que não se trata somente de um tema de saúde, mas também
religioso.
Segundo pesquisas de opinião, 79%
da população está de acordo com o aborto quando representa um risco para a
mulher, 76% quando é um risco para o feto e 67% quando a gravidez foi ocasiada
por violação sexual.
Bancada de parlamentares
opositores apoia o projeto, no entanto é necessária maioria qualificada para
que o código penal seja reformado / Reprodução / Twitter
Em 2020, 208 dominicanas
faleceram por complicações no parto, 20% a mais do que o ano anterior. Também
no último ano, cerca de 13% das mortes femininas estiveram relacionadas a
procedimentos inseguros de interrupção da gravidez.
A República Dominicana é o país
com maior índice de gravidez na adolescência da América Latina, 100 casos a
cada mil adolescentes, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
De acordo com levantamento do
Ministério de Saúde do país, metade dos casos de gravidez não foram planejados.
Entre 2010 e 2019, 4.145 meninas
de até 12 anos foram obrigadas a parir, sendo que 57% dos casos não registram
presença do progenitor, segundo dados da Procuradoria Geral da República.
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