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Desde 2008, empresas como Bayer-Monsanto, Syngenta e DuPont controlam mais de 80% do mercado comercial de sementes através de patentes - Cleverson Beje | FAEP
Coletivos e organizações em
defesa do milho comemoram a "decisão transcendental para a
preservação"
Por Alejandro Ruiz
A 1ª Turma da Suprema Corte de
Justiça da Nação (SCJN) do México negou por unanimidade, na quarta-feira (13),
o amparo da revisão judicial promovido em 2016 pelas empresas Bayer-Monsanto,
Syngenta, PHI México e outras, para suspender a medida cautelar que proíbe
definitivamente o cultivo comercial de milho geneticamente modificado no país.
Elaborado pela ministra e juíza
Norma Lucía Piña Hernández, o projeto de resolução estabelece que a sentença de
2016 não contrariou, em momento algum, os princípios da segurança jurídica e da
proteção à confiança, argumentos que as empresas levantaram para derrubar a
medida cautelar.
Os integrantes do grupo
Coletividade Demandante em Defesa do Milho destacaram, em um comunicado, que a
resolução permite que os juízes ditem as medidas adequadas para proteger os
direitos e interesses coletivos e qualificaram os 130 argumentos que a Corte
rejeitou como "vazios e enganosos".
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"Esta decisão é
transcendental para a preservação dos milhos nativos e da milpa", diz o
comunicado, referindo-se ao policultivo tradicional na América Central,
"mas também para o setor de apicultura e para as próprias abelhas que,
como parte da biodiversidade, foram severamente afetadas pela chegada dos
transgênicos, assim como da soja e do milho, e do uso de agrotóxicos como o
glifosato".
A decisão da Suprema Corte do
país determina que o cultivo comercial de milho transgênico continuará proibido
no México, enquanto permite o cultivo experimental sob determinadas condições,
incluindo a notificação prévia a um juiz.
Embora a ratificação do SCJN implique um avanço nas restrições que, desde 2002, são promovidas por coletivos e organizações em defesa do milho para proibir o cultivo de organismos geneticamente modificados no México, ainda existem na agenda temas pendentes relacionados a essa luta no país.
Uma longa luta inacabada
O cultivo experimental abriu as
portas para que esse tipo de testes passassem a ser aplicados em outros
cultivos, como o milho, a soja e o algodão.
Os efeitos da contaminação das
plantações eram evidentes, particularmente nas de milho, onde a introdução
acelerada dos transgênicos desde a assinatura, em 1994, do Acordo de Livre
Comércio da América do Norte (NAFTA) afetou variedades de milho nativas e
também os solos e outras culturas associadas à milpa, como a abóbora.
Tudo isso levou a que, em 1998, a
recém-formada Comissão Nacional de Biossegurança Agrícola (CNBA) estabelecesse
uma moratória sobre o plantio de milho geneticamente modificado em todo o país,
uma vez que, como em outras regiões da América Central, o México é considerado
lugar de origem do cultivo.
Comissão adia novamente a análise
do pedido de liberação comercial do trigo transgênico
Apesar disso, as relações
comerciais derivadas do NAFTA introduziram sementes de milho transgênicas nos
campos do país. Assim, até 2004, o México importava um terço do milho que
consumia dos Estados Unidos, segundo a Revista Biodiversidad, Sustento y
Cultura.
O desaparecimento da Conasupo, um
sistema de distribuição e compra que incentivava a produção nacional e regulava
os preços internos do país, fez com que, no início do século 21, a presença dos
transgênicos colocasse em risco centenas de milhares de famílias de camponeses
e indígenas que, durante séculos, viveram do cultivo de milho.
Os beneficiários desta nova
modalidade comercial foram as empresas transnacionais que, desde 2008,
controlam mais de 80% do mercado comercial de sementes através de patentes.
Essas empresas incluem gigantes
globais da biotecnologia, como Bayer-Monsanto, Syngenta, DuPont e Bayer, todas
com negócios nos campos de cultivo mexicanos e, atualmente, integrantes da mesa
diretiva da Associação Mexicana de Produtores de Sementes.
Um estudo realizado em 2001 por
Ignacio Chapela e David Quist, publicado na revista Nature, revela os altos
níveis de contaminação do milho nativo nas regiões de Oaxaca e Puebla com a
introdução dos cultivos transgênicos.
Isso fez com que, em 2002,
centenas de comunidades camponesas e indígenas e organizações ambientalistas e
da sociedade civil formassem a Rede em Defesa do Milho, que se comprometeu a
realizar amostragens em outras regiões do país, bem como promover ações legais,
políticas e sociais em prol do milho nativo.
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Bayer Monsanto para uso do glifosato no país
Os fóruns e encontros que a Rede
tem realizado desde 2002 ressaltam a importância de entender o milho como um
eixo orientador da vida comum de milhares de povos e comunidades camponesas e
indígenas no México, uma vez que os usos desse cultivo não só atendem à
alimentação, como também implicam toda uma relação cultural, orgânica e
política dos territórios.
O Estado mexicano, no entanto,
não escutou as demandas e o eco internacional das exigências da Rede em Defesa
do Milho e, em 2004, sob o mandato de Vicente Fox, aprovou a Lei de
Biossegurança e Organismos Geneticamente Modificados, mais conhecida como
"Lei Monsanto".
Em 2009, já no período de Felipe
Calderón, foi eliminada a moratória estabelecida desde 1998 para impedir o
plantio de milho transgênico no território mexicano e autorizado o plantio
experimental de milho transgênico operado pelas empresas Bayer-Monsanto,
Syngenta, PH México (uma fusão entre DuPont e Pioneer) e Dow.
A partir daí, após uma série de
ações e apelos internacionais contra outros cultivos como a soja transgênica,
em 2013, a Fundação Sementes de Vida, em conjunto com a Coletividade Demandante
em Defesa do Milho Nativo, ganhou um processo judicial que proibia o plantio
comercial do milho transgênico no México e regulamentava o cultivo
experimental.
Essa decisão, que significou um avanço em relação às décadas e legislações anteriores, foi ratificada hoje pela SCJN.
No entanto, ainda está pendente a modificação da ordenança para garantir a proteção do milho nativo dos cultivos transgênicos e, além disso, garantir o acesso a uma reparação dos
danos por parte das empresas que têm atentado contra a vida no campo mexicano com esses cultivos desde a década de 1980.
Via - Brasil de Fato
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