Ministério da Educação diz que
novas regras do Fundeb não condizem mais com Lei de 2008 que estabelece
critérios para o aumento do piso da categoria. Se barrado, professores ficarão
sem reajuste, como no ano passado.
Por Júlia Pereira | Rádio BrasilAtual
São Paulo – Em nota publicada no
último dia 14, o Ministério da Educação se posicionou contra o reajuste do piso
salarial de professores e professoras da educação pública básica. A lei vigente
vincula a correção do piso da categoria à variação do valor por aluno anual
previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o principal mecanismo de
financiamento do setor.
O MEC argumenta, no entanto, que, após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 108, de 2020, as regras do Fundeb mudaram. E, com as modificações, os critérios previstos pela lei que regulamenta o piso não condizem com as regras do novo fundo. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, considera, porém, “absurda” a tentativa do governo federal de barrar o reajuste. O dirigente lembra que a postura do ministério prejudica os profissionais e também a qualidade do ensino que é oferecido à população.
“Nós consideramos um absurdo essa
atitude dos ministérios da Educação e Economia, e do governo Bolsonaro. Eles
tentam atacar a educação brasileira o tempo todo e agora fazem essa manobra
para atacar o piso salarial do professor e da professora. Essa é uma categoria
profissional que já recebe baixos salários e que tem direito a um piso para
tentar equiparar sua média salarial à de outros profissionais com a mesma
formação e carga horária. Quando o governo ataca esse reajuste ele traz um
prejuízo enorme para as professoras e os professores, mas também aos estudantes
e à população que precisa da escola pública para garantir seu processo de
aprendizagem”, contesta.
Anos sem reajustes
A EC 108/2020 elevou de 10% para 23% a complementação do governo federal na cesta de recursos do Fundeb. O índice deverá ser alcançado até 2026. A medida diz que a lei específica irá dispor sobre o piso dos professores e professoras do magistério. Pela legislação atual, o reajuste para este ano deve ser de 33,2%. O que elevaria o piso de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34. Em 2021, não houve reajuste.
Reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo mostra que a área econômica do governo defende que o reajuste seja atrelado à inflação, o que não garante aumento real. Segundo o veículo de comunicação, o MEC estuda a edição de uma medida provisória (MP) para mudar o critério de reajuste e vinculá-lo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Heleno explica, contudo, que é importante que o reajuste do piso salarial da categoria tenha um aumento real para estar também de acordo com o Plano Nacional da Educação (PNE). O documento prevê equiparação salarial dos professores à média de ganhos de profissionais com a mesma titulação até 2024.
O pagamento na Justiça
“Na verdade, o governo federal
não está questionando a lei como um todo. Ele questiona o artigo quinto que
trata do índice de atualização do valor do piso. Mas é muito importante que a
atualização aconteça com percentuais acima da inflação até para atender outra
lei, que é o Plano Nacional da Educação. Em sua meta 17, ele (PNE) diz que até
2020 a média salarial dos professores deve ser igual à média salarial de outros
profissionais com mesma formação e carga horária. E isso não foi cumprido até
2021. O PNE vai até 2024, por isso é importante manter o índice acima da
inflação”, ressalta.
O presidente da CNTE acrescenta
que a entidade já acionou a Justiça Federal para que o reajuste de 33,23% do
piso do magistério seja cumprido. “E quando a gente conseguir essa ação na
Justiça estará provado que o governo está inventando história com relação à lei
do piso. Além disso, estamos orientando as nossas entidades afiliadas a fazerem
um processo de negociação com prefeitos e governadores a fim de cumprir o que o
a lei determina. Caso algum prefeito ou governador negue cumprir a lei, estamos
orientando também a entrar na Justiça local. Nós entendemos que a lei é um
direito e se não for pago na política, vai ser determinado o pagamento na
Justiça”.
A Rádio Brasil Atual tentou
contato com o Ministério da Educação, mas não houve retorno.
Confira a reportagem
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