"BARGANHA" - Reforma trabalhista do agronegócio pode provocar violência e caos no campo

"Se não tem lei para regulamentar, a violência toma conta", diz representante dos trabalhadores assalariados rurais.

"Não é negociação mais, é barganha. Na barganha, o trabalhador sempre perdeu", diz o presidente da Contar / Marcio Pimenta/Reprodução

Por Tiago Pereira

Rede Brasil Atual

O projeto de reforma trabalhista para o meio rural apresentado pelo deputado federal Nílson Leitão (PSDB-MT) pode agravar a violência no campo. A avaliação é da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Contar).  O Projeto de Lei 6.442/2016 guarda o mesmo espírito da reforma trabalhista já aprovada pela Câmara para o conjunto dos trabalhadores, em que "acordos" entre patrões e empregados possam prevalecer sobre a legislação.

"Sem legislação, vai ter uma situação de instabilidade legal. Vai ter no campo a violência comendo solta. Se não tem lei para regulamentar as coisas, a violência toma conta. O campo já é bastante violento, vai ficar pior", afirma o presidente da Contar, Antônio Lucas Filho. Ele Filho lembra que Leitão é líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). "Juntou uma série de projetos ruins em um só. Deveria ganhar uma medalha de tão ruim", critica. O presidente da Contar ressalta a possibilidade da "remuneração em qualquer espécie" ao trabalhador rural, em vez do salário em dinheiro. Para ele, trata-se de um retrocesso de mais de um século.

"O cara pode receber coisas que não são salário em troca do salário. É a volta ao século 19, para uma época em que o trabalhador trabalhava na fazenda em troca de uma roupa usada, de uma botina ou da comida. Um período muito ruim que já passamos na história, e que a gente quer esquecer."

Segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, que também classifica o projeto como "absurdo", iniciativas como a do deputado Leitão "indicam claramente que partes da nossa elite, do setor empresarial, ainda acredita que a escravidão ou práticas semelhantes a ela são pertinentes para realizarmos a produção econômica."

Para ele, esse projeto promove "acintosa precarização" para os trabalhadores do campo e institui o escambo. "São concepções de sociedade que buscam reduzir o padrão civilizatório. É importante que possamos ter atitude frontalmente contrária a esse tipo de iniciativa. Visam a transformar em lei as péssimas condições de trabalho e a precarização", diz Clemente, em comentário à Rádio Brasil Atual.

"Querem deixar o meio rural sem lei. Tudo passa a ser negociado entre patrão e empregado. Imagina uma empresa pequena, com cerca de 50 empregados, você falar para o empregador que você quer negociar. Ele simplesmente vai dizer 'se não querem trabalhar do jeito que está, vão-se embora que eu pego outros'", interpreta o presidente da Contar.

"Não é negociação mais, é barganha. Na barganha, o trabalhador sempre perdeu. Aonde o trabalhador conseguir fazer um movimento mais forte, conseguirão alguma coisa. Aonde não puder fazer, vão levar pancada. Vão ser oprimidos. É o caos no campo", ressaltou.

Outra medida grave é a revogação da norma regulamentadora do Ministério do Trabalho específica para segurança e saúde no campo, a chamada NR-31. Lucas Filho lembra que essa é a conquista histórica para os trabalhadores rurais, que antes eram submetidos a normas de segurança do trabalhador urbano.

Os trabalhadores assalariados rurais pretendem dialogar, durante esta semana, com os demais deputados para mostrar o "não" ao projeto de Leitão e querem envolver o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Procurado pela RBA, o deputado Nilson Leitão enviou nota da Frente Parlamentar da Agropecuária que afirma que o projeto "nunca levantou a hipótese de diminuir o salário em troca de casa e comida". A FPA diz que "o que o projeto prevê são acréscimos beneficiando o trabalhador por conta de acordos previamente firmados".

Via Brasil de Fato

Reuters: governo não tem votos na previdência e vai adiar votação

Por Fernando Brito

A Agência Reuters publicou, agora há pouco, que o governo desistiu de tentar aprovar a toque de caixa a reforma previdenciária. Vai se contentar  com a aprovação do projeto na Comissão Especial e esperar para medir forças no Senado, com a votação da reforma trabalhista.

Com isso, só se votaria a Previdência no segundo semestre. E quanto mais perto das eleições…

Veja a nota da Lisandra Paraguassu, da Reuters:

O Palácio do Planalto avalia que não tem votos suficientes para votar a reforma da Previdência no plenário da Câmara neste momento e decidiu esperar a aprovação da reforma trabalhista pelo Senado para só então tentar aprovar a Previdência, disseram à Reuters fontes palacianas.

O governo espera que a reforma trabalhista possa ser aprovada no Senado até o final deste mês, mas admite que o cronograma da Previdência vai atrasar e a votação final, também, no Senado, possa ficar apenas para o segundo semestre.

“O governo ainda não desistiu (de aprovar antes), mas já é uma possibilidade concreta”, disse uma das fontes.

Fonte - Tijolaço

Com alterações pontuais no relatório, Câmara inicia votação da reforma da Previdência

Votação pode ser concluída ainda nesta quarta (3) na comissão especial que analisa a proposta.

Deputados debatem PEC 287 na comissão especial que analisa a proposta; data da votação em plenário segue indefinida / Mídia Ninja

Cristiane Sampaio

Brasil de Fato

A comissão especial que avalia a reforma da Previdência deu início nesta quarta-feira (3) à sessão de votação da matéria, delineada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. Entre farpas e calorosos debates, os 37 membros do colegiado discutem o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que trouxe poucas alterações em relação à proposta inicial.

Entre as novidades, está a inclusão dos policiais legislativos e agentes penitenciários no regime de aposentadoria especial, com idade mínima de 55 anos para acesso ao benefício previdenciário. A mudança está diretamente relacionada aos protestos das categorias do setor de segurança pública em torno da reforma. Nessa terça-feira (2), um grupo de agentes penitenciários ocupou a sede do Ministério da Justiça, em Brasília, como forma de demarcar oposição à PEC. A iniciativa esquentou os bastidores do Planalto, que finalizou a edição do documento somente na madrugada desta quarta-feira, promovendo o referido ajuste.

As flexibilizações pontuais no relatório original estariam diretamente relacionadas à crescente rejeição popular à medida, que é desaprovada por 71% da população brasileira. Entre funcionários públicos, por exemplo, a rejeição chega a 83%. A radiografia parte da última pesquisa Datafolha, divulgada na última segunda-feira (1°).

Para deputados oposicionistas, a Greve Geral, realizada na última sexta-feira (28), teria contado sobremaneira para abalar ainda mais as bases que sustentam o Palácio do Planalto.

Cronograma 

A votação pode ser concluída no mesmo dia ou sofrer dilatação no prazo, a depender do desenvolvimento dos debates e do comportamento do governo, que, nos bastidores, já estaria avaliando a possibilidade de estender a sessão para esta quinta-feira (4).

Apesar das intensas articulações da oposição, deputados de diversas tendências projetam a vitória governista no colegiado como certa, com a base aliada angariando um mínimo de 22 votos. A oposição conta com pelo menos 12 votos para fazer frente à medida.

“A nossa disputa central é no plenário”, destacou a deputada oposicionista Jandira Feghali (PCdoB-RJ), corroborando o discurso de que o governo terá dificuldade para conseguir os 308 votos necessários à aprovação final. Na votação da reforma trabalhista na Câmara Federal, na última semana, o Planalto obteve apenas 297 votos, abaixo da expectativa, que já vinha se frustrando desde a votação – ainda inconclusa – dos destaques do ajuste fiscal dos estados, no último dia 25, quando os aliados somaram apenas 241 votos, menos que os 257 exigidos pelo regimento.

Ainda sem data definida, a votação da PEC em plenário deve ocorrer na segunda quinzena deste mês, segundo informou o presidente da comissão, o governista Carlos Marun (PMDB-RS).

Edição: José Eduardo Bernardes

Via - Brasil de Fato

Sem espetáculo e vazamentos, Aécio é interrogado na PF sobre Furnas

Sem espetáculo midiático, sem sistema especial de segurança ou mesmo vazamento na imprensa, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi interrogado na manhã desta terça-feira (2), na Polícia Federal, em Brasília, na condição de investigado em um inquérito que apura irregularidades em Furnas, estatal do setor elétrico. O interrogatório durou cerca de uma hora.

A imprensa tratou do caso como se deve, mas muito distante do tratamento que dispensa a outras lideranças políticas. O Judiciário, e ai inclui-se o Ministério Público e a Polícia Federal, atuaram de maneira a respeitar o rito processual, sem qualquer alarde, entrevista coletiva ou esquema desproporcional de segurança.

Segundo o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio no caso, seu cliente respondeu a todas as perguntas feitas pelo delegado da PF e "fez questão absoluta de esclarecer tudo".

"A ênfase que se deu é que toda a suspeita que se lançou sobre ele veio por informações 'por ouvir dizer'. Ele refutou tudo que foi dito", afirmou Toron em entrevista ao Estadão. A ênfase de Aécio de que as suspeitas lançadas contra ele são resultado de depoimentos baseados no "ouvi dizer" é a base da maior parte dos depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que deram origem ao processo contra Aécio.

Aécio responde a sete inquéritos abertos contra ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Neste em que foi depor, Aécio é suspeito de receber propina do ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, em um esquema de desvio de recursos na estatal do setor elétrico.

O interrogatório estava marcado originalmente para a semana passada, mas foi adiado depois de o ministro Gilmar Mendes, relator deste inquérito no STF, atendeu a um pedido da defesa e garantiu acesso aos termos de depoimentos prestados por testemunhas de acusação, o que havia sido negado pela Polícia Federal.

Do Portal Vermelho, com informações do Estadão.

Via – Portal Vermelho.

Charge dos nossos dias

Essa charge é do ano passado, da primeira vez que o Aécio foi depor na PF. Depôs de novo ontem 02/05, sem alarde, discretamente, sem vazamento...

Por Renato Aroeira

Relatório da reforma da Previdência será votado nesta quarta

Apesar do desgaste com a Greve Geral, governo evita novo adiamento, mas sofre com resistência de aliados.

Por Cristiane Sampaio

O relatório do deputado federal Arthur Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência deverá ser votado na comissão que debate a matéria nesta quarta-feira (3) pela manhã. A informação foi dada na tarde desta terça (2) pelo presidente do colegiado, o deputado governista Carlos Marun (PMDB-MS), durante a última sessão de discussão da proposta.

A informação vai de encontro à expectativa de que a comissão poderia postergar a votação, que já sofreu outros adiamentos, como resultado do acirramento da polêmica em torno da matéria, estampada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287.

Rejeição

O trâmite da reforma é diretamente impactado pelo aumento da rejeição popular à medida. Segundo pesquisa Datafolha divulgada nessa segunda-feira (1º), 71% dos brasileiros se opõem à PEC. Entre os funcionários públicos, por exemplo, o índice é ainda maior, chegando a 83%. Os números ajudam a explicar a adesão à greve geral, realizada na última sexta-feira (28), que paralisou o país, chamando a atenção para a oposição popular às medidas de austeridade. É o que consideram membros da oposição no Congresso.

“O governo sabe que foi uma greve vitoriosa, que teve não só uma adesão muito grande como não foi só nos grandes centros, tendo chegado a municípios de médio e pequeno porte, nestes fundamentalmente por conta da adesão de agricultores familiares, prefeitos e vereadores, inclusive de partidos da base que são contra a proposta”, destacou o deputado Pepe Vargas (PT-RS), um dos titulares da comissão que avalia a PEC 281.

Matemática

Para o parlamentar, a oposição tende a angariar cerca de 12 ou 13 votos contrários à reforma no colegiado. “Isso porque tem deputado que é da base de apoio do Temer, mas é contrário à proposta e por isso foi substituído na comissão, então, não acredito que a gente deva fazer mais que isso. Onde ele não tem voto suficiente para aprovar é no plenário, porque hoje o governo deve ter em torno de 250 ou 260 votos”, calcula o petista.

Segundo Marun, o governo conta com pelo menos 22 dos 37 votos do colegiado, onde é necessária apenas maioria simples para a aprovação. No plenário, o desafio é potencialmente maior porque é preciso somar 308 votos, o que corresponde a cerca de 60% do total de 513 deputados.

“Eu sei que vamos vencer”, bradou o peemedebista, despistando os temores que teriam tomado conta dos bastidores do Planalto na última semana, após a intensificação das mobilizações populares. Em coletiva concedida à imprensa, Marun disse ainda que não considera a possibilidade de tornar os prazos mais elásticos, reforçando a defesa da votação do relatório nesta quarta.

Desgaste

Nos bastidores, alguns parlamentares apostam que, pelo fato de ainda não ter o apoio necessário para colocar a matéria em plenário, a base governista, ao votar o relatório esta semana, pode ampliar consideravelmente a distância entre uma votação e outra, trazendo maior desgaste para o Planalto. O hiato entre as duas votações tende a se caracterizar pela intensificação de barganhas que resultem em liberação de emendas e oferta de cargos.

“É a corrupção do processo de conscientização de votação aqui na Câmara”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), membro do colegiado que discute a PEC. Para o psolista, o aumento da pressão popular obriga os parlamentares a calcularem com precisão e cautela o voto que darão em plenário.

“Os deputados não gostam de se suicidar politicamente, então, eles estão avaliando o que significa o desgaste de votar uma proposta que vai fazer com que eles não voltem ano que vem. Isso é o grande mediador. Eles sabem que, quanto mais aumentar a pressão e mais esclarecida estiver a população, mais eles perdem condição”, analisa o parlamentar.

Estratégia

Enquanto o governo corre contra o tempo para vitaminar o apoio à PEC, a oposição tenta aprofundar o debate sobre a reforma com a população, apostando no potencial aumento da rejeição à medida, que é considerada a pauta mais impopular do momento.

Valente destacou que o movimento de oposição vem crescendo exponencialmente. “Nós sabemos que essa retirada de direitos é um retrocesso civilizacional de 100 anos no nosso país, e o povo já sentiu isso”, completa o parlamentar. 

Para o psolista, cabe à oposição neste momento explorar as fragilidades governistas no atual cenário. “Eles querem votar rapidamente, mas têm medo de perder, têm insegurança para votar, e essa é a grande contradição do momento, por isso vamos continuar insistindo também para que eles retirem a reforma da Previdência [de tramitação] na comissão e no plenário”, finalizou o deputado.

Edição: José Eduardo Bernardes

Via – Brasil de Fato

STF determina soltura de José Dirceu

Ex-ministro estava preso desde agosto de 2015, por condenação em primeira instância, no âmbito da operação Lava Jato.

Nesta terça-feira (2), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria (3 votos a 2), acatar o pedido de revogação da prisão preventiva de José Dirceu. A prisão foi decretada pelo juiz Sérgio Moro no âmbito da Lava Jato em julho de 2015, quando Dirceu foi condenado, em primeira instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no contexto de organização criminosa.

Votaram a favor da soltura de Dirceu os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello, optaram pela manutenção da prisão. A determinação da soltura do ex-ministro, segue uma tendência adotada pelo STF nos últimos dias, de liberar prisões em primeira instância determinadas por Sérgio Moro

Agora, caberá a Moro definir as medidas cautelares que serão aplicadas a José Dirceu. Entre elas está o uso de tornozeleira eletrônica, pagamento de multa, ou prisão domiciliar.

Em 27 de março deste ano, o ex-ministro publicou uma carta no site do jornalista Fernando Morais, Nocaute, afirmando que sua prisão é ilegal e inconstitucional, além de contrariar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. (Leia a íntegra aqui)

Votos

O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou pela manutenção da prisão: “A manutenção da prisão preventiva se encontra justificada pela lei e jurisprudência dessa Corte.” O ministro Celso de Mello, acompanhou o relator, afirmando que a prisão cautelar não tem por objetivo impor punição àquele que sofre sua decretação, mas destina-se a atuar em benefício da atividade estatal desenvolvida no processo penal.

O ministro Toffoli foi quem inaugurou a divergência. Ele ponderou se ainda existe necessidade da manutenção da prisão preventiva apenas com decisão de 1ª instância.

“O TRF da 4ª região já deu provimento absolvendo réu condenado pela 13ª Vara Federal e que permanecera preso por muitos anos. E não é caso único na história, isso ocorre cotidianamente. As medidas cautelares são inúmeras e suficientes para substituir a prisão provisória. É claro que não ficará o paciente com total liberdade”, disse.

Segundo Toffoli, não há atualidade entre o fato imputado de reiteração um ano antes da decretação. “Se fosse assim deveríamos estabelecer prisão perpétua. A decisão daquela autoridade judiciária lastreou-se em argumentos frágeis.”

O ministro Lewandowski acompanhou Toffoli e disse que a prisão preventiva no caso representa, na prática, uma punição antecipada.

“Cada caso é um caso. Não existem teses definitivas, porquanto é preciso sempre sopesar os casos em concreto. É claro que o crime é grave. Mas sua invocação não é suficiente para a prisão preventiva. A possibilidade de reiteração criminosa parece remotíssima, se não impossível. A utilização das medidas alternativas afigura-se adequada e suficiente para a um só tempo garantir-se que o paciente não volte a delinquir e sobretudo preservar-se a presunção de inocência. Quase dois anos da prisão sem previsão do julgamento da apelação”.

Para Gilmar Mendes, presidente da turma: “o cerceamento preventivo da liberdade não pode disfarçar castigo. A boa aplicação das garantias configura elemento essencial da confirmação do princípio da dignidade da pessoa humana. Não é clamor público que recomenda a prisão processual. Não é o momento para ceder espaço para o retrocesso. Ainda que diante de condenação provisória de crimes graves, a prisão preventiva deve ser adequada e proporcional. O acusado ainda está em estado de presunção de inocência”, afirmou.

Saia justa

A recente decisão dos procuradores do Ministério Público Federal, de pedir novamente a prisão de José Dirceu foi lembrada pelos ministros do STF.  Para Gilmar Mendes, a decisão do MPF foi juvenil. “Se nós devêssemos ceder a esse tipo de pressão, quase uma brincadeira juvenil… – são jovens que fazem esse tipo de brincadeira -, o Supremo deixaria de ser Supremo. Esta corte tem uma história. Não se pode pensar em constranger o STF. Hoje o tribunal está dando uma lição ao Brasil”, disse.

O MPF se baseou em uma nova denúncia contra Dirceu, acusando o ex-ministro de receber R$ 2,4 milhões das construtoras Engevix e UTC.

Segundo Deltan Dallagnol, a "acusação já estava sendo amadurecida". "É uma acusação que estava para ser oferecida e, em razão da análise de um habeas corpus, teve uma precipitação no objetivo de oferecer novos fatos ao STF".

Com informações do Viomundo

Edição: José Eduardo Bernardes

Via – Brasil de Fato