Votação pode ser concluída ainda nesta quarta (3) na
comissão especial que analisa a proposta.
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Deputados debatem PEC 287 na comissão especial que analisa a
proposta; data da votação em plenário segue indefinida / Mídia Ninja
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Cristiane Sampaio
Brasil de Fato
A comissão especial que avalia a reforma da Previdência deu
início nesta quarta-feira (3) à sessão de votação da matéria, delineada na
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. Entre farpas e calorosos debates,
os 37 membros do colegiado discutem o substitutivo apresentado pelo relator,
deputado Arthur Maia (PPS-BA), que trouxe poucas alterações em relação à
proposta inicial.
Entre as novidades, está a inclusão dos policiais
legislativos e agentes penitenciários no regime de aposentadoria especial, com
idade mínima de 55 anos para acesso ao benefício previdenciário. A mudança está
diretamente relacionada aos protestos das categorias do setor de segurança
pública em torno da reforma. Nessa terça-feira (2), um grupo de agentes
penitenciários ocupou a sede do Ministério da Justiça, em Brasília, como forma
de demarcar oposição à PEC. A iniciativa esquentou os bastidores do Planalto,
que finalizou a edição do documento somente na madrugada desta quarta-feira,
promovendo o referido ajuste.
As flexibilizações pontuais no relatório original estariam
diretamente relacionadas à crescente rejeição popular à medida, que é
desaprovada por 71% da população brasileira. Entre funcionários públicos, por
exemplo, a rejeição chega a 83%. A radiografia parte da última pesquisa
Datafolha, divulgada na última segunda-feira (1°).
Para deputados oposicionistas, a Greve Geral, realizada na
última sexta-feira (28), teria contado sobremaneira para abalar ainda mais as
bases que sustentam o Palácio do Planalto.
Cronograma
A votação pode ser concluída no mesmo dia ou sofrer
dilatação no prazo, a depender do desenvolvimento dos debates e do
comportamento do governo, que, nos bastidores, já estaria avaliando a
possibilidade de estender a sessão para esta quinta-feira (4).
Apesar das intensas articulações da oposição, deputados de
diversas tendências projetam a vitória governista no colegiado como certa, com
a base aliada angariando um mínimo de 22 votos. A oposição conta com pelo menos
12 votos para fazer frente à medida.
“A nossa disputa central é no plenário”, destacou a deputada
oposicionista Jandira Feghali (PCdoB-RJ), corroborando o discurso de que o
governo terá dificuldade para conseguir os 308 votos necessários à aprovação
final. Na votação da reforma trabalhista na Câmara Federal, na última semana, o
Planalto obteve apenas 297 votos, abaixo da expectativa, que já vinha se
frustrando desde a votação – ainda inconclusa – dos destaques do ajuste fiscal
dos estados, no último dia 25, quando os aliados somaram apenas 241 votos,
menos que os 257 exigidos pelo regimento.
Ainda sem data definida, a votação da PEC em plenário deve
ocorrer na segunda quinzena deste mês, segundo informou o presidente da
comissão, o governista Carlos Marun (PMDB-RS).
Edição: José Eduardo Bernardes
Via - Brasil de Fato
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