"Se não tem lei para regulamentar, a violência toma
conta", diz representante dos trabalhadores assalariados rurais.
 |
"Não é negociação mais, é barganha. Na barganha, o
trabalhador sempre perdeu", diz o presidente da Contar / Marcio
Pimenta/Reprodução
|
Por Tiago Pereira
Rede Brasil Atual
O projeto de reforma trabalhista para o meio rural
apresentado pelo deputado federal Nílson Leitão (PSDB-MT) pode agravar a
violência no campo. A avaliação é da Confederação Nacional dos Trabalhadores
Assalariados Rurais (Contar). O Projeto
de Lei 6.442/2016 guarda o mesmo espírito da reforma trabalhista já aprovada
pela Câmara para o conjunto dos trabalhadores, em que "acordos" entre
patrões e empregados possam prevalecer sobre a legislação.
"Sem legislação, vai ter uma situação de instabilidade
legal. Vai ter no campo a violência comendo solta. Se não tem lei para
regulamentar as coisas, a violência toma conta. O campo já é bastante violento,
vai ficar pior", afirma o presidente da Contar, Antônio Lucas Filho. Ele
Filho lembra que Leitão é líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
"Juntou uma série de projetos ruins em um só. Deveria ganhar uma medalha
de tão ruim", critica. O presidente da Contar ressalta a possibilidade da
"remuneração em qualquer espécie" ao trabalhador rural, em vez do
salário em dinheiro. Para ele, trata-se de um retrocesso de mais de um século.
"O cara pode receber coisas que não são salário em
troca do salário. É a volta ao século 19, para uma época em que o trabalhador
trabalhava na fazenda em troca de uma roupa usada, de uma botina ou da comida.
Um período muito ruim que já passamos na história, e que a gente quer
esquecer."
Segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio,
que também classifica o projeto como "absurdo", iniciativas como a do
deputado Leitão "indicam claramente que partes da nossa elite, do setor
empresarial, ainda acredita que a escravidão ou práticas semelhantes a ela são
pertinentes para realizarmos a produção econômica."
Para ele, esse projeto promove "acintosa
precarização" para os trabalhadores do campo e institui o escambo.
"São concepções de sociedade que buscam reduzir o padrão civilizatório. É
importante que possamos ter atitude frontalmente contrária a esse tipo de
iniciativa. Visam a transformar em lei as péssimas condições de trabalho e a
precarização", diz Clemente, em comentário à Rádio Brasil Atual.
"Querem deixar o meio rural sem lei. Tudo passa a ser
negociado entre patrão e empregado. Imagina uma empresa pequena, com cerca de
50 empregados, você falar para o empregador que você quer negociar. Ele
simplesmente vai dizer 'se não querem trabalhar do jeito que está, vão-se
embora que eu pego outros'", interpreta o presidente da Contar.
"Não é negociação mais, é barganha. Na barganha, o
trabalhador sempre perdeu. Aonde o trabalhador conseguir fazer um movimento
mais forte, conseguirão alguma coisa. Aonde não puder fazer, vão levar pancada.
Vão ser oprimidos. É o caos no campo", ressaltou.
Outra medida grave é a revogação da norma regulamentadora do
Ministério do Trabalho específica para segurança e saúde no campo, a chamada
NR-31. Lucas Filho lembra que essa é a conquista histórica para os
trabalhadores rurais, que antes eram submetidos a normas de segurança do
trabalhador urbano.
Os trabalhadores assalariados rurais pretendem dialogar,
durante esta semana, com os demais deputados para mostrar o "não" ao
projeto de Leitão e querem envolver o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
Procurado pela RBA, o deputado Nilson Leitão enviou nota da
Frente Parlamentar da Agropecuária que afirma que o projeto "nunca
levantou a hipótese de diminuir o salário em troca de casa e comida". A
FPA diz que "o que o projeto prevê são acréscimos beneficiando o
trabalhador por conta de acordos previamente firmados".
Via Brasil de Fato
Nenhum comentário:
Postar um comentário