Proposta facilita reajustes das mensalidades por faixa
etária, derruba os prazos máximos de espera e enfraquece a Agência Nacional de
Saúde Suplementar.
Para especialista, o projeto é baseado nos ganhos
financeiros das empresas e não há preocupação com os impactos negativos para os
usuários de planos de saúde.
Por Redação RBA
São Paulo – Com 89 artigos, o projeto a que foi dado o nome
de “Mundo Novo”tem como objetivo criar
uma espécie de reajuste extraordinário, quando as contas bancárias do plano
estiverem desequilibradas. Chamado pelo jornalista Elio Gaspari, em artigo,
como “a peça do sonho das operadoras”, a proposta em elaboração deve facilitar
o reajuste por faixa etária, derruba os prazos máximos de espera por consulta,
exames e cirurgias, desidrata a Agência Nacional de Saúde Suplementar e passa
suas atribuições para um colegiado político, o Conselho de Saúde Suplementar.
As informações são da Rádio Brasil Atual, em reportagem da jornalista Nahama
Nunes.
Mario Scheffer, professor do Departamento de Medicina
Preventiva da USP, explica que um dos principais problemas do projeto está na
mudança de comercialização dos planos individuais pelas operadoras, que fica
condicionada as coberturas reduzidas e reajustes de preços a todo momento.
“O que está em discussão, há 20 anos, é uma pressão deste
mercado na desregulação do reajuste, permitindo o aumento dos preços a todo
momento, e também liberar a oferta de planos segmentados, com cobertura
reduzida. São os planos pobres para pobres, totalmente enganosos”, afirmou
Scheffer.
De acordo com Elio, o projeto “Mundo Novo” coloca em um de
seus artigos que, se uma pessoa quebrar a perna hoje e não for atendida, a
operadora é multada. Porém, com a mudança, só serão punidas “infrações de
natureza coletiva”, ou seja, só se a operadora deixar de atender a cem clientes
com pernas quebradas e ainda estipulando um teto para a cobrança de multas.
Para Lígia Bahia, professora do Instituto de Saúde Coletiva
da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o projeto é baseado nos
ganhos financeiros das empresas e não há preocupação com os impactos negativos
para os usuários de planos de saúde. “O problema é que, desde sempre, as
empresas não gostam da lei. Elas querem algo mais favorável para elas, não para
a saúde. As operadoras querem vender planos sem cobertura e sejam aprovados por
lei”, criticou.
O professor da USP diz que as mudanças sufocarão ainda mais
o Sistema Único de Saúde (SUS), que terá de prestar aos clientes das operadoras
os serviços negados pelos planos. “O SUS será prejudicado. Quando o mercado
oferece planos de menor cobertura, joga para o sistema público os tratamentos
mais complexos. No fim, o SUS funcionaria como um resseguro desse sistema
privado, assumindo o atendimento negado no novo modelo”, alertou.
Ligia Bahia destaca que apenas a mobilização popular poderá
barrar o projeto. “O que está sendo proposto é um trambique. Os empresários
tentam empurrar isso como se fosse uma solução, mas que, na verdade, é um
transtorno“, disse ela, ao lembrar que, em 2018, em plena recessão econômica,
as operadoras de saúde tiveram um ganho de receita na ordem de R$ 196 bilhões.
Em 14 anos, o Brasil elevou de 3,5 milhões para 7,2 milhões
as matrículas em universidades. O golpe de 2016 interrompe esse ciclo, dominado
pela visão de que inclusão é gasto e atrapalha o mercado.
A defesa da educação desencadeou as maiores manifestações
populares em poucos meses de governo bolsonaro.
Por Cláudia Motta e Paulo Donizetti de Souza, da RBA
São Paulo – O Brasil iniciou, a partir da década passada, um
ciclo inédito de investimento em educação e de expansão de vagas no ensino
superior. Seja pela inauguração e ampliação das escolas federais – as
universidades e institutos tecnológicos –, seja pelo acesso dos jovens de baixa
renda a faculdades particulares, por meio de programas como ProUni, Fies e
Refis, além da política de cotas.
Quem já ouviu ao menos um pronunciamento do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva sabe o quanto lhe foram caras essas políticas,
considerando o fato de um torneiro mecânico com curso primário e Senai ter
inaugurado o maior movimento de inclusão de jovens na universidade da história.
A pesquisadora Ana Luiza Matos de Oliveira comprovou essa
movimentação durante quatro anos de estudos, iniciados em 2015, em sua tese de
doutorado em Desenvolvimento Econômico, na Unicamp. A pesquisa de Ana Luiza,
professora visitante da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais
(Flacso), resultou no trabalho Educação Superior brasileira no início do século
21: inclusão interrompida?, em que constata que, entre 2001 e 2015, mais do que
duplicou o número de matrículas nas faculdades e universidades brasileiras, que
passou de 3,5 milhões para 7,2 milhões no período.
Segundo a pesquisadora, a expansão foi também qualitativa,
do ponto de vista do movimento de maior inclusão dos jovens de baixa renda,
negros e moradores nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – sem prejuízo no
aumento de vagas também nas regiões Sul e Sudeste.
Entre 2003 e 2015, Lula e Dilma criaram 18 novas
universidades federais e 173 novos campi. Mais de 360 institutos federais
permitiram a interiorização da educação no Brasil, criando oportunidades nas
cidades mais distantes sem que os estudantes precisassem deixar o lugar onde
vivem suas famílias. Esse legado é sempre citado como um dos maiores orgulhos
de Lula, ele mesmo um dos milhões de jovens brasileiros que jamais tiveram
acesso ao ensino superior.
Acompanhe o depoimento de Ana Luiza à RBA
Não foi gasto, foi investimento
O orçamento do Ministério da Educação evoluiu de R$ 16,2
bilhões, em 2002, para R$ 92,6 bilhões, em 2014. Entre 2005 e 2015, o Programa
Universidade para Todos (ProUni) beneficiou mais de 2,5 milhões de estudantes
com bolsas de estudo integrais e parciais e a reformulação do Fies permitiu a
mais de 2,1 milhões de alunos garantir financiamento para continuar os estudos
entre 2010 e 2015. Além disso, entre 2011 e 2015 foram concedidas mais de 101
mil bolsas do Programa Ciência sem Fronteiras.
Ana Luíza Matos, dividiu sua pesquisa em dez grupos de
acordo com a renda, os “quase mais ricos”, ou o nono grupo, que eram 28% nas
universidades em 2001, caíram para 17% em 2015. Os 10% mais ricos caíram de 40%
para 18%. Isso não significa que a presença desses perfis diminuiu em números
absolutos. Significa apenas que, em termos proporcionais, as oportunidades dos
mais pobres é que cresceram.
“Em termos de renda houve uma popularização do perfil dos
estudantes tanto na educação superior pública quanto privada”, explica. “Na
questão de raça houve uma inclusão muito grande. Os negros passaram de 22% dos
estudantes para 43% entre 2001 e 2015.” A pesquisador destaca ainda os esforços
estruturais para, além de proporcionar o acesso às matrículas, assegurar a
permanência desses jovens nas universidades.
“Foi muito importante a política de assistência estudantil.
Se você tem um perfil de estudantes mais vulneráveis, de famílias mais pobres,
esse aspecto tem de ser reforçado, para manter o estudante lá e permitir que
ele termine a graduação.”
A professora ressalta que tudo contou ainda com uma
combinação de fatores favoráveis, coma a redução da pobreza, a expansão de
programas como o Bolsa Família e outras políticas intersetoriais que melhoraram
as condições das famílias e sua capacidade de apostar na educação de seus
filhos sem que precisassem recorrer precocemente ao mercado de trabalho. A
participação dos jovens no mercado de trabalho caiu. “As famílias conseguiram
se organizar de tal forma que elas puderam manter parte dos seus integrantes na
educação superior.”
Austeridade contra o futuro
A partir de 2016 vem a mudança na política econômica e
começam os cortes de recursos nas políticas públicas. “A aplicação da
austeridade fiscal gera um choque forte no mercado de trabalho e aumenta a
desocupação”, lembra Ana Luiza. Assim, além dos cortes nas políticas que
promoveram a mudança no perfil dos estudantes, o desemprego voltou a pressionar
as famílias.
“Em 2016, após o golpe (com o impeachment da presidenta
Dilma Rousseff), essa política de austeridade, que deveria ser temporária, é
constitucionalizada com a Emenda Constitucional 95”, explica. Ana Luiza é
categórica em constatar que a EC 95 mudou o projeto de país e contrariou a
Constituição de 1988 ao desvincular os gastos que, com educação, deveriam ser
de 18% da receita líquida de impostos da União.
A emenda congelou esse valor em 2017, e ele será corrigido
somente pela inflação até 2036. Um problema ainda maior, já que os
investimentos em educação haviam crescido muito além do nível constitucional
para criar esse novo ambiente de inclusão.
A EC 95 cria ainda uma competição entre as áreas de “gasto
primário”, ou seja, uma disputa por orçamento entre as diversas áreas em que o
governo tem de pôr dinheiro. “Como não pode aumentar em termos reais, se quiser
aumentar no ensino superior, tem de reduzir da cultura, da educação, de algum
lugar.”
No última dia 2 de setembro, o Ministério da Educação
anunciou o corte de mais 5.613 bolsas de mestrado e doutorado da Capes
(Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Desde o início
do governo Bolsonaro, já foram retiradas quase 12 mil bolsas do orçamento dessa
que é uma das principais políticas públicas de fomento à pesquisa brasileira.
Foram congelados R$ 819 milhões, o equivalente a 19% do orçamento anual da
Capes. Assim, não haverá nenhum novo pesquisador financiado pelo programa neste
ano.
E as perspectivas são péssimas. Para 2020, a verba será
reduzida pela metade: R$ 2,2 bilhões diante dos atuais R$ 4,25 bilhões.O Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq) pode ter 80 mil bolsas de pesquisa suspensas
nos próximos meses. O órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia,
Comunicações e Inovações (MCTIC) conta com o menor orçamento desde 2010 e os
recursos para pagar bolsistas daria conta de chegar somente ao quinto dia útil
de setembro.
Ponto fora da curva
Analista de conjuntura em política social da Fundação Perseu
Abramo e colaboradora do portal Brasil Debate, Ana Luiza considera a
Constituição Federal promulgada em 1988 um “ponto fora da curva” da história
brasileira, sempre protagonizada pelas elites econômicas.
“Quando a Constituição de 88 garante diversos direitos,
inspirada no Estado de bem-estar social, ela estaria fora da curva e da nossa
história de exclusão ao tentar corrigir esses problemas”, explica.
Com as mudanças na condução política no país, após o golpe,
é retomado esse tipo de pensamento que se comprovou errado e ultrapassado
durante as primeiras décadas do ano 2000. “Volta à tona essa ideia de que
garantir direitos, políticas públicas para reduzir a desigualdade, seria ruim,
traria desequilíbrio para o mercado”, critica.
“O ex-ministro da Educação Ricardo Velez dizia que
universidade não seria para todo mundo, que a escola deveria separar estudantes
para ganhar dinheiro, as pessoas deveriam virar youtubers. Não precisariam ir
para a universidade”, relata a pesquisadora. “É um perfil que está aflorando,
seja da forma assim mais caricata, seja de formas mais elaboradas, como dizendo
que o gasto social, previdenciário, com saúde, educação, onera demais o Estado
e estaria causando problemas, que o Brasil estaria perdendo investidores, com
esses gastos ‘excessivos’.”
Igualdade sumiu do horizonte
Ana Luiza lembra ainda o fato de que não se encontra no
projeto Future-se – proposto pelo atual ministro Abraham Weintraub para as
universidades e institutos federais – nenhuma discussão sobre impactos para a
desigualdade, sobre o perfil dos estudantes que estão chegando à educação
superior.
“E desde 2015, com essa crise no mercado de trabalho e as
mudanças fortes nas políticas, começa a haver uma reversão dessa modificação no
perfil dos estudantes”, afirma. “E o que a gente mais precisa é de políticas
públicas fortes para garantir que esses estudantes continuem na educação
superior, que ela seja mais diversa, mais com a cara do Brasil. E é o contrário
do que a gente está vendo agora.”
Ana Luíza destaca, ainda, sobre os riscos que corre a Lei de
Cotas. A lei tem previsão de revisão em 2022, quando o país ainda deverá estar
sob o governo Jair Bolsonaro. “Temos de ficar de olho porque a política de
cotas foi muito importante para a inclusão de estudantes de perfil
socioeconômico mais baixo, estudantes negros, de escolas públicas e ela vai ser
revista.”
E faz um alerta: desde 2015 a inclusão como processo, a
continuidade dessa inclusão do aumento do percentual de negros e estudantes
pobres na educação superior foi freada e alguns índices estão sendo revertidos.
“O quadro de 2017 é mais diverso do que 2001, mas a inclusão como processo
diminuiu sua velocidade e alguns casos foi revertida. Parou de melhorar.”
Os trabalhadores dos Correios, organizados em 36 sindicatos
e duas federações, aprovaram na noite de terça-feira (10) greve por tempo
indeterminado que pretende alcançar todo o país. A paralisação começou mais
forte em São Paulo e no Rio de Janeiro. Segundo os sindicatos, cerca de 7 mil
trabalhadores participaram das assembleias nestas duas capitais.
Antes de cruzar os braços, os sindicatos fizeram dez
reuniões com a empresa. Porém, a estatal abandonou a negociação sem fechar o
acordo coletivo, que estava sendo mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho
(TST).
A tensão entre trabalhadores e Correios envolve várias
retiradas de direitos, como a exclusão dos pais dos empregados do plano de
saúde. A proposta de reajuste oferecida pela estatal foi de 0,8%, bem abaixo da
inflação no período. que ultrapassou os 3%.
“A empresa abandonou as negociações e não deixou
alternativas além da greve, que começou forte em São Paulo e no Rio de Janeiro.
A tendência é ampliar”, disse Douglas Melo diretor da FINDECT e do Sindicato
dos trabalhadores dos correios de SP.
Os Correios, segundo os sindicalistas, querem a retirada de
45 cláusulas do acordo coletivo em vigor. Nas contas da federação, isso
significaria uma redução acumulada de até R$ 5 mil por ano na renda dos
trabalhadores.
Os Correios informaram, em nota para o Brasil de Fato, que é
"insustentável" a proposta dos trabalhadores considerando o
"projeto de reequilíbrio financeiro da empresa" que teve, segundo a
estatal, prejuízo acumulado de R$ 3 bilhões. No entanto, os dados divulgados
pelo ex-presidente dos Correios, o general Juarez Cunha, demitido em junho,
depois de se posicionar contra a privatização dão conta de um resultado
financeiro positiva no balanço da estatal. Em 2018,a arrecadação somou R$ 19,69 bilhões e as
despesas somaram R$ 19,53 bilhões, gerando um saldo de R$ 161 milhões. .
Os trabalhadores querem também o fim do projeto de
privatização da empresa. Para os sindicalistas, a privatização acabaria com a
integração nacional promovida pelos Correios, que atende todas as cidades do
país. Na lógica empresarial, só haveria interesse em manter as operações nas
324 cidades que dão lucro.
De acordo com os sindicalistas, cerca de 50% da categoria
aderiu à greve. No Rio de Janeiro, mais de três mil trabalhadores estão
participando dos piquetes desde às 4h da manhã.
“O movimento tá muito forte. A nossa maior reivindicação,
por incrível que pareça, é manter os direitos conquistados e que a empresa quer
retirar”, disse Pedro Silva, do sindicato do Rio de Janeiro.
Os Correios propõem a retirada de benefícios históricos como
o tíquete refeição no 13º e nas férias, além de redução do adicional noturno de
60% para 20%.
A próxima assembleia deve acontecer no dia 17 de setembro.
A volta das temperaturas altas, com os termômetros marcando próximo de 40 graus, evidencia um problema de saúde pública: dengue. Com o objetivo de traçar estratégias de controle para os próximos meses, equipes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) estarão no Noroeste do Paraná para reuniões técnicas com médicos, enfermeiros e gestores.
Na quinta-feira (12), o encontro será em Loanda. Na
sexta-feira (13), em Paranavaí. A ideia é definir planos de contingência para
possíveis situações de epidemia de dengue, desde o controle dos mosquitos até
os serviços de assistência médica aos pacientes que contraírem a doença.
Recentemente, a Sesa classificou a situação de Inajá como de
estado de alerta, por causa do avanço no número de casos de dengue.
Considerando os registros de meses anteriores a agosto deste ano, o quadro é de
epidemia.
De acordo com informações da 14ª Regional de Saúde, o
período de estiagem que os municípios do Noroeste do Paraná vivenciaram de
julho a até o mês passado amenizou o problema. Não significa, no entanto, que o
risco de proliferação do vírus tenha diminuído. Poucos dias de chuvas regulares
podem ser suficientes para acelerar o ciclo reprodutivo do Aedes aegypti,
mosquito transmissor da dengue.
O teatro, lotado. No palco, histórias tão irreais que
somente poderiam estar ali, acontecendo diante de meus olhos. Um homem muito
magro, com um sorriso simpático e acolhedor conta uma história de dores
insuportáveis, daquele nível de dor desumanizante e dos vaticínios médicos que
lhe davam alguns meses, no máximo, uns poucos anos ainda de vida. Outro,
padecia de uma depressão fortíssima que levou também médicos à prescrição de
eletrochoques, única maneira disponível de fazer com que abrisse os olhos e se
convencesse minimamente de viver. Aquele senhor, a quem nossos hermanos
chamariam de comeaños, observa a cena.
Uma outra conta que possui três filhos, todos eles com
peculiaridades, que a impedem de trabalhar; ou melhor, impediam. Houve quem
ainda, como se todos estivessem à roda de uma fogueira, contasse que seu
rebento dormia apenas uma ou duas horas, em vários dias.
A vigília involuntária do filho tornou um inferno tudo o que
por ele passasse. Hoje, não. Ele dorme, abraçado a um travesseirinho e dorme
tanto que precisa ser acordado para ir à escola, onde se alfabetizou, para
surpresa dos, claro, médicos que o atendiam. Uma menina fala pelos cotovelos,
ri da própria piada. Faz caretas, exibe-se orgulhosa, beija sua mãe, beija seu
pai. O garotinho corre para todos os lados, como se fosse um filhote de gazela.
Ela era catatônica e ele, diagnosticado como portador de síndrome de espectro
autista, severo, muito em razão de sua absoluta incomunicabilidade. Na roda do
fogo das histórias, temia-se o pior dos infernos: a cadeia, anunciada pelo anjo
da morte, a polícia. Todos ali temiam ser presos a qualquer momento.
Dois casais ainda jovens corriam de outro fantasma real, a
possibilidade de perda do poder familiar que detinham sobre os filhos,
portadores de grave quadro de esclerose. Todos, ali, foras-da-lei, exceção
feita a um pequeno grupo de companheiros de mais sorte, que desfrutavam da paz
oriunda de um salvo-conduto, expressão que dá nome a habeas corpus preventivos.
Em outras palavras, com óleo de maconha. Os adultos cuidam
de si mesmos, fazem o próprio óleo e tomam gotas diárias, cada qual na sua
necessidade. Todos voltaram a viver, todos voltaram para a luz do sol, todos
voltaram à dignidade.
O uso do óleo de cannabis, da maconha, é, em tese, proibido
pela Lei de Drogas, constituindo-se em grave crime, considerado hediondo. Um
roteiro, que é o próprio mapa de um labirinto, existe para que não se corra os
risco de ser preso(a): um médico precisa prescrever o uso do óleo de cannabis.
É um nó: ao regulamentar essa situação, o Conselho Federal de Medicina criou
entraves fortíssimos. Somente neurologistas, neurocirurgiões e psiquiatras
podem prescrever, criando uma seletividade incompreensível e desnecessária,
colocando as demais especialidades médicas sob suspeita. São os chamados
prescritores, estranha especialidade, que se remete à possibilidade de
prescrição da cannabis.
Os médicos prescritores, todavia, somente podem indicar o
uso do cannabidiol, nome técnico do princípio ativo desse óleo, para crianças e
adolescentes. Por alguma razão insondável, adultos, de todas as idades, ficam
de fora. E, quebrando todo o sigilo médico, direito inalienável, os pacientes
que recebem esse tratamento, de médicos prescritores, que devem ser previamente
cadastrados, deverão ter seus nomes e qualificação revelados, a fim de serem
“monitorados”.
É uma Resolução de fazer corar ao mais fascista dos
drogofóbicos e feita para não ser atendida ou, caso o seja, a exigir das
famílias um sacrifício dispendioso e cruel, valendo lembrar que essa
autorização não se refere ao plantio da cannabis, mas somente à sua utilização,
via importação, a preços que estão além de qualquer sistema econômico e que não
são aceitas pelo SUS. O CFM deixou de proteger a vida e preferiu isolar a
doenças ou doenças e seus portadores e portadoras à própria sorte.
Os resultados são visíveis nas pessoas que enfrentaram todos
os medos para mostrar e demonstrar que nada justifica o preconceito e a
ignorância de quem dificulta o acesso a uma forma de tratamento, cuja melhora
devolve a cidadania e devolve humanidade.
Todos sofrem com seus preconceitos, todos temem ser
confundidos como lenientes ao inimigo da Guerra Contra As Drogas, que jamais
existiu, mas que justificou e justifica todas as formas de negação de direitos
fundamentais, notadamente a quem vive fora do “círculo de cidadania”.
Passei um dia na companhia de quem precisa desesperadamente
do óleo de cannabis, de quem precisa cultivar, de quem precisa extrair da flor
da maconha a esperança, a salvação própria ou de entes queridos e que não são
jamais os traficantes exibidos pela TV, como inimigos públicos. São pessoas
calejadas e trabalhadoras, na imensa maioria muito pobres.
Quando penso que são tratadas com grosseira desconfiança e
que correm riscos de prisão, me envergonho do país em que vivo. Queria
abraçá-los, chorar com eles e oferecer-lhes meus ombros, minha enxada e meu
suor.
Há muito tempo não via tanta gente digna, tanta gente
amorosa, que ama tanto que desafia uma lei estúpida. Sentado com eles, senti
que o amor não modifica apenas vida de cada um, individualmente, mas pode mudar
estruturas, pode mudar um país.
O programa do governo federal que incentiva a criação de
escolas cívico-militares em estados e municípios, lançado na última
quinta-feira (5), provocou reações de trabalhadores, parlamentares e
especialistas em educação. Anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o
projeto pretende implantar 216 unidades com esse perfil em todo o país até
2023, com uma média de 54 escolas por ano.
Articulado pelos Ministérios da Educação (MEC) e da Defesa,
o programa prevê que militares da reserva das Forças Armadas trabalhem em
escolas públicas de ensino regular nas fases do Ensino Fundamental II e Ensino
Médio. Quanto aos professores civis, o governo afirma que o objetivo do
programa é mantê-los como responsáveis pela parte didática – toda a gestão das
unidades ficaria sob cuidado de militares.
"Nós não queremos que essa garotada cresça e, no
futuro, seja um dependente até morrer de programas sociais do governo",
disse Bolsonaro à imprensa durante o lançamento do projeto. O governo recebeu
críticas de instituições como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE).
“Quem emite uma opinião dessas não se preocupa e não tem
compromisso em compreender o que é a demanda da educação num país que há 519
anos tem, sistematicamente, negado o direito à educação à maioria da população.
É alguém que não conhece a história da educação no Brasil”, critica Gilmar
Soares, secretário de Assuntos Educacionais da entidade.
Além de membros das Forças Armadas, o programa permite que
estados e municípios desloquem bombeiros e policiais para atuarem na organização
das instituições e auxiliarem na parte de “disciplina” nas unidades
educacionais. Esse é outro aspecto que incendeia os debates em torno do tema.
"A existência de
disciplina na escola advém de o próprio Estado garantir as condições para que o
projeto educacional seja desenvolvido pelos sujeitos dentro da escola. É isso
que apontam o Plano Nacional de Educação, a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional], com as condições necessárias pra que seja desenvolvida a
atividade educacional – profissionais efetivos, bem formados, bem pagos,
condições de infraestrutura adequadas, etc. Até hoje a população cobra isso,
mas os governos e a própria condição de Estado que temos hoje negam",
contrapõe Soares. "Não é a transformação em escolas cívico-militares que
vai resolver o problema".
Durante o lançamento do programa, o secretário de Educação
Básica do MEC, Janio Carlos Endo Macedo, disse que os estes ficarão
responsáveis pela “gestão comportamental” do espaço. O programa atuará em três
eixos: educacional, didático-pedagógico e administrativo. Juntos, eles englobam
atividades de supervisão, psicopedagogia, organização e fortalecimento de
valores “humanos, éticos e morais”.
A iniciativa de expansão de escolas militares tem como
cenário um avanço conservador no país, marcado, por exemplo, pela proximidade
entre o chefe do Executivo e as Forças Armadas. Bolsonaro é conhecido pelas
constantes referências elogiosas à doutrina militar e à tortura. Também é
defensor de pautas como o Projeto de Lei (PL) Escola sem Partido, que encontra
solo fértil em ambientes mais conservadores e preocupa especialistas da área
educacional.
Para o deputado distrital Fábio Felix (Psol), que acompanha
o tema das escolas cívico-militares no Distrito Federal (DF), onde unidades
desse modelo já são uma realidade desde o início do ano, o governo Bolsonaro
estaria tentando, com o novo programa, acirrar a disputa ideológica em torno da
educação, área que vem sendo alvo de diferentes iniciativas conservadoras.
“É uma intervenção absolutamente equivocada na educação
brasileira, porque ele a utiliza de forma bem ideológica, para tentar impor e
enraizar o discurso da extrema direita no Brasil. Acho que tem um pouco esse
significado. Ele quer impor um modelo de educação pra fazer uma espécie de
guerra ideológica”, analisa o parlamentar.
Rigidez
Em unidades que seguem o modelo, a rigidez das normas
internas é um dos pontos considerados críticos do sistema de ensino e
convivência. Os estudantes costumam ser submetidos a regras que limitam, por
exemplo, o corte de cabelo. Também é comum o hábito de cantar o hino nacional
sob a orientação de um militar.
Por conta dessas e de outras práticas militares, o projeto
do governo desperta preocupação principalmente entre educadores que conheceram
de perto a atuação militar nas escolas na época da ditadura, como é o caso do
professor Robson Eleutério. Ele acredita que a presença militar nas unidades
tem um risco simbólico e tende a comprometer a formação dos estudantes.
“Não vai ter nenhuma melhora na parte da questão mais
importante, que é a construção do conhecimento porque, aparentemente, tentam
manter uma ordem que não pode ser reproduzida na construção do conhecimento do
aluno. O estudante pode se sentir reprimido em algumas áreas, como história,
artes e literatura, em algumas situações, podendo passar a ter uma visão
fechada, retrógrada e não ter condições de acompanhar a sociedade atual de
forma a entender plenamente os seus contextos”, avalia.
Imposição
De acordo com o governo, os estados e municípios que
quiserem aderir ao modelo precisarão fazer um pedido formal junto ao governo
federal até o dia 27 deste mês para indicar duas unidades que podem receber o
projeto-piloto a partir de 2020. Segundo o MEC, estados e municípios serão que
fazer consulta pública sobre a adesão. Apesar disso, o presidente Bolsonaro
afirmou, durante o lançamento, por diversas vezes, que o modelo poderá ser
imposto.
"Temos aqui a presença física do nosso governador do
DF, Ibaneis. Parabéns, governador, com essa proposta. Vi que alguns bairros
tiveram votação e não aceitaram. Me desculpa, não tem que aceitar, não. Tem que
impor”, disse o chefe do Executivo ao aliado em um dos momentos em que
mencionou a questão.
Um projeto-piloto lançado por Ibaneis Rocha (MDB) no início
do ano inaugurou, em quatro escolas do DF, um modelo de gestão compartilhada
com a Polícia Militar (PM). A ideia é expandir o número para 36 unidades, a
depender dos resultados.
A medida encontra resistência entre pais, alunos,
professores e servidores das instituições. No último dia 17, em uma votação,
três unidades aprovaram o projeto e duas recusaram. Com isso, o governo
desistiu temporariamente desses locais, mas gestores do DF têm afirmado que a
consulta tende a ser repetida.
A votação envolve estudantes, pais, professores e funcionários.
Na unidade Gisno da Asa Norte, uma das instituições onde houve recusa, a
rejeição foi de 73%. Em entrevista ao Brasil de Fato, o diretor, Isley Marth,
sublinha que o a rede educacional do DF segue uma norma legislativa segundo a
qual diferentes ações educacionais precisam passar pelo crivo da comunidade
escolar antes de serem implementadas.
“A comunidade escolar é que dá a pontuação do respirar de
uma escola. A comunidade tem autonomia, tem o direito de escolha. O Brasil é
assim. Nós não temos que trabalhar com imposição”, defende.
Governo ofereceu recompensa em dinheiro por informações;
ex-guerrilheiros e outros militantes estão sendo assassinados.
Dissidentes invocaram direito “a se armarem contra opressão”
por considerarem que governo colombiano não cumpriu acordo de paz / Foto:
Reprodução/Twitter
Um grupo de ex-comandantes das Forças Armadas
Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciou no último dia 29 seu retorno à luta
armada. A medida, segundo eles, é uma resposta ao que chamaram de “traição do
Estado colombiano aos acordos de paz”, pacto assinado em 2016 entre a então
guerrilha e o governo da Colômbia.
O comunicado foi lido pelo ex-número dois das Farc, Iván
Márquez, uma das principais lideranças da organização durante as negociações da
tratativa que, em tese, encerraria o longo conflito entre a guerrilha e o
Estado colombiano. O anúncio também contou com a presença de Seuxis Paucias
Hernández, de codinome Jesús Santrich, e Hernán Darío Velásquez, o El Paisa.
Os dissidentes invocaram o direito “a se armarem contra a
opressão” por considerarem que o governo colombiano “não cumpriu nem mesmo as
mais importantes de suas obrigações, que são garantir a vida de seus cidadãos
e, principalmente, evitar assassinatos por razões políticas”.
Entenda o que significa a volta desse setor das Farc à luta
armada e seus desdobramentos:
Acordo de Paz
Em dezembro de 2016, após 4 anos de negociações, as Farc e o
governo da Colômbia, então liderado pelo ex-presidente Juan Manuel Santos
(2010-2018), assinaram um acordo de paz que prometia encerrar mais de meio
século de enfrentamento.
Em decorrência da guerra interna, pelo menos 180 mil civis
foram assassinados. Além disso, um em cada dez colombianos tiveram que deixar
suas casas, somando quase 5 milhões de deslocamentos forçados, segundo dados da
Organização das Nações Unidas (ONU).
Como parte do acordo, cerca de 7 mil guerrilheiros deixaram
suas armas e ingressaram na vida civil. A partir de 2017, a organização passou
a se chamar Força Alternativa Revolucionária do Comum, mantendo a sigla “Farc”.
Também por conta da tratativa, 10 cadeiras no Congresso Nacional foram
garantidas ao agora partido.
O fim do conflito e a garantia de participação política, no
entanto, foram apenas dois dos seis eixos pactuados entre a Colômbia e as Farc.
O acordo completo possui 324 páginas e prevê iniciativas para a substituição
dos cultivos ilícitos, a reforma agrária integral e políticas de reparação para
as vítimas do conflito armado.
Descumprimentos
Se de por um lado o acordo de paz agradou organismos
internacionais e rendeu um Prêmio Nobel da Paz a Juan Manuel Santos, o caminho
para a implementação dos pontos pactuados se mostrou mais complicado.
O governo não cumpriu nem mesmo algumas das promessas
relativas ao fornecimento de serviços básicos a algumas das comunidades
afastadas, onde moradores são forçados a depender de poços não tratados.
Além disso, a perseguição política contra ex-membros da
guerrilha não cessou. Segundo um relatório divulgado pela ONU em novembro de
2018, 71 ex-guerrilheiros foram mortos após a assinatura do acordo. O setor das
Farc que decidiu retornar às armas fala em um número maior: 150 assassinados
nos últimos dois anos.
Um dos pontos mais críticos envolvendo o descumprimento de
direitos assegurados pelo acordo ocorreu em abril de 2018, quando Jesús
Santrich, um dos ex-chefes das Farc, foi preso sob a acusação de tentar enviar
drogas para os Estados Unidos. O processo correu em um tribunal de Nova York.
Na ocasião, o ex-guerrilheiro afirmou que as acusações
fizeram parte de um complô entre a promotoria colombiana e os Estados Unidos. A
Justiça norte-americana chegou a pedir sua extradição, mas a Corte Suprema
colombiana decidiu por soltá-lo.
Santrich era uma das 10 pessoas ligadas às Farc com direito
a uma cadeira no Congresso. No entanto, ele só conseguiu assumir o posto em
junho deste ano, após sua soltura.
Outro exemplo do descumprimento do acordo ocorreu após Iván
Duque assumir a presidência da Colômbia, em agosto de 2018. Crítico do processo
levado à frente por seu antecessor, o mandatário se colocou contra uma série de
pontos acordados. Embora o pacto original tenha 324 páginas, duque tentou
reduzi-lo a um documento muito menor, de 32 páginas.
Volta às armas
Além de Márquez e Santrich, o ex-comandante Hernán Dario
Velásquez, o El Paisa, também aparece no vídeo que anuncia o retorno de parte
das Farc à luta armada.
Durante o anúncio, o grupo afirma que as ofensivas não
ocorrerão contra a população, mas contra forças públicas e políticas,
qualificadas como “corruptas” pelos guerrilheiros.
Não é possível dizer qual o número de dissidentes, uma vez
que, até o momento, a única ação do grupo foi anunciar sua volta às armas em um
vídeo de 35 minutos divulgado no Youtube, no qual poucas pessoas aparecem.
Márquez afirmou que buscará uma aliança com os guerrilheiros
do Exército de Libertação Nacional (ELN), e com os membros das Farc que se
colocaram contra o acordo de paz durante a fase de negociação.
Segundo uma reportagem do site colombiano La Silla Vacia, no
entanto, Gentil Duarte, líder do grupo mais numeroso das Farc a se opor ao
acordo de 2016, recusou a possibilidade de uma aliança com Márquez. A
reportagem afirma que Duarte chegou a tratar Márquez como “traidor” por sua
participação no pacto.
Reação do governo
O presidente da Colômbia, Iván Duque, reagiu imediatamente
após os dissidentes anunciarem seu retorno à luta armada. O mandatário
comunicou que o país oferecerá uma recompensa de 3 bilhões de pesos colombianos
(aproximadamente US$ 860 mil) para informações que levem à captura dos
guerrilheiros.
“A Colômbia não aceita ameaças de nenhuma natureza e muito
menos do narcotráfico. Para cada um dos delinquentes desse vídeo será fixada
uma recompensa de 3 bilhões de pesos por informações que conduzam a sua
captura”, afirmou em comunicado.
O anúncio deu início a uma caçada sangrenta. No dia seguinte
ao que ordenou a ofensiva, nove guerrilheiros, supostamente parte do grupo de
dissidentes ligados à Márquez foram mortos.
“Os criminosos estão avisados: eles que se rendam ou serão
derrotados”, disse o ministro da Defesa do país, Guillermo Botero. Segundo as
autoridades, os dissidentes teriam sido mortos em áreas rurais de San Vicente
del Caguán, no sul do país.
