Proposta facilita reajustes das mensalidades por faixa
etária, derruba os prazos máximos de espera e enfraquece a Agência Nacional de
Saúde Suplementar.
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Para especialista, o projeto é baseado nos ganhos
financeiros das empresas e não há preocupação com os impactos negativos para os
usuários de planos de saúde.
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Por Redação RBA
São Paulo – Com 89 artigos, o projeto a que foi dado o nome
de “Mundo Novo” tem como objetivo criar
uma espécie de reajuste extraordinário, quando as contas bancárias do plano
estiverem desequilibradas. Chamado pelo jornalista Elio Gaspari, em artigo,
como “a peça do sonho das operadoras”, a proposta em elaboração deve facilitar
o reajuste por faixa etária, derruba os prazos máximos de espera por consulta,
exames e cirurgias, desidrata a Agência Nacional de Saúde Suplementar e passa
suas atribuições para um colegiado político, o Conselho de Saúde Suplementar.
As informações são da Rádio Brasil Atual, em reportagem da jornalista Nahama
Nunes.
Mario Scheffer, professor do Departamento de Medicina
Preventiva da USP, explica que um dos principais problemas do projeto está na
mudança de comercialização dos planos individuais pelas operadoras, que fica
condicionada as coberturas reduzidas e reajustes de preços a todo momento.
“O que está em discussão, há 20 anos, é uma pressão deste
mercado na desregulação do reajuste, permitindo o aumento dos preços a todo
momento, e também liberar a oferta de planos segmentados, com cobertura
reduzida. São os planos pobres para pobres, totalmente enganosos”, afirmou
Scheffer.
De acordo com Elio, o projeto “Mundo Novo” coloca em um de
seus artigos que, se uma pessoa quebrar a perna hoje e não for atendida, a
operadora é multada. Porém, com a mudança, só serão punidas “infrações de
natureza coletiva”, ou seja, só se a operadora deixar de atender a cem clientes
com pernas quebradas e ainda estipulando um teto para a cobrança de multas.
Para Lígia Bahia, professora do Instituto de Saúde Coletiva
da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o projeto é baseado nos
ganhos financeiros das empresas e não há preocupação com os impactos negativos
para os usuários de planos de saúde. “O problema é que, desde sempre, as
empresas não gostam da lei. Elas querem algo mais favorável para elas, não para
a saúde. As operadoras querem vender planos sem cobertura e sejam aprovados por
lei”, criticou.
O professor da USP diz que as mudanças sufocarão ainda mais
o Sistema Único de Saúde (SUS), que terá de prestar aos clientes das operadoras
os serviços negados pelos planos. “O SUS será prejudicado. Quando o mercado
oferece planos de menor cobertura, joga para o sistema público os tratamentos
mais complexos. No fim, o SUS funcionaria como um resseguro desse sistema
privado, assumindo o atendimento negado no novo modelo”, alertou.
Ligia Bahia destaca que apenas a mobilização popular poderá
barrar o projeto. “O que está sendo proposto é um trambique. Os empresários
tentam empurrar isso como se fosse uma solução, mas que, na verdade, é um
transtorno“, disse ela, ao lembrar que, em 2018, em plena recessão econômica,
as operadoras de saúde tiveram um ganho de receita na ordem de R$ 196 bilhões.
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