Não está claro se o direito à meia-entrada está ameaçado;
carteirinhas são a principal fonte de renda das entidades.
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Mulher segura placa de protesto durante o Tsunami pela
Educação, dia 15 de maio / Foto: Nelson Almeida/AFP.
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Marcos Hermanson
O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta sexta-feira
(06) uma medida provisória acabando com as carteirinhas estudantis emitidas
pela UNE, UBES e APG. Batizada de “MP da Liberdade Estudantil”, a medida
instituirá uma nova carteirinha estudantil digital.
Ainda não está claro como o novo documento funcionará ou se
a Lei 12.933/2013 – que regulamenta o direito da meia-entrada e os repasses
para entidades estudantis – será revogada.
A receita gerada pela emissão das carteirinhas é a principal
fonte de renda das entidades estudantis, que durante este ano protagonizaram
alguns dos maiores enfrentamentos ao governo Bolsonaro.
A mudança vinha sendo ensaiada desde o início do mandato, mas
encontrou resistência no corpo técnico e jurídico do Instituto Nacional de
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), encarregado pelo Ministério da
Educação de elaborar o novo cartão.
Questionado, o presidente da União Brasileira dos Estudantes
Secundaristas (UBES), Pedro Gorki, explica que com as verbas do documento
estudantil as entidades organizam eventos, encontros de mulheres, de estudantes
de escolas técnicas, de entidades estaduais e municipais; bienais culturais e
festivais. "E a própria organização da luta política cotidianamente, como
os atos em defesa da educação", explica.
Ele afirma que, mais do que o temor pelo esgotamento
financeiro, as direções estudantis temem o fim da meia-entrada:
"Sobretudo, a gente se preocupa com o direito dos estudantes à
meia-entrada, porque a gente não sabe qual é o texto dessa MP. Temos muito medo
de que ela possa ferir a constituição, que possa ferir a lei nacional da
meia-entrada".
O estudante de jornalismo Lucas Reinehr, que integra a
diretoria plena da União Nacional dos Estudantes (UNE), argumenta que a MP “é
um ataque direto à autonomia financeira da entidade e uma tentativa de
desmobilizar o movimento estudantil”. Na sua avaliação, com a mudança as
entidades terão “menos condições de garantir as mobilizações, os fóruns de
discussão e o deslocamento dos diretores e diretoras que vão para as
universidades organizar o movimento estudantil”.
Um ano de ataques à educação pública
Em abril deste ano, o governo Bolsonaro anunciou o
congelamento de 30% das verbas de todas as universidades e institutos federais
do país. A medida acabou gerando a maior onda de manifestações contra o
mandatário registradas em seu curto mandato, com centenas de milhares indo às
ruas nos dias 15 e 30 de maio, e depois novamente no dia 13 de agosto.
Em julho, foi anunciado o programa Future-se, que prevê a
entrada de empresas privadas no financiamento e administração das universidades
federais do país. O presidente também têm ignorado as eleições de reitores
realizadas dentro das instituições de ensino e nomeado figuras alinhadas para
ocupar os cargos máximos de direção nessas instituições.
Apresentado pelo governo ao Congresso Nacional na última
sexta-feira (31), o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) prevê corte de R$ 21
bilhões, ou 17%, no orçamento do MEC para o ano que vêm.
Nesta segunda (02) a Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (Capes) anunciou o corte de 5.613 bolsas de fomento à
pesquisa, aumentando para 11.811 o número de auxílios cortados apenas neste
ano. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq),
por sua vez, anunciou que não terá dinheiro para pagar 84 mil bolsistas a
partir deste mês.
Mobilização
A UNE, UBES e APG estão convocando um novo dia de
mobilizações contra o desmonte da educação pública e em defesa da Amazônia para
este sábado, dia 07 de setembro. "Não vai ser nenhum ataque do governo
Bolsonaro - seja jurídico, financeiro ou político - que vai fazer com que a
gente deixe de lutar pela educação e pelo Brasil", diz o presidente da
UBES.
Edição: Rodrigo Chagas
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