O documento final, aprovado no III Encontros Nacional de
Blogueir@s, em Salvador
Nada além da Constituição!
A participação de
quase 300 ativistas digitais de todo o país, no III Encontro Nacional de
Blogueiro@s, realizado entre os dias 25 e 27 de maio em Salvador, na Bahia,
consolidou o primeiro ciclo do mais importante movimento digital do Brasil,
iniciado em agosto de 2010.
Surgido como uma
reação aos monopólios de mídia, que se baseiam num modelo usurpador quase que exclusivamente
voltado à defesa dos interesses do grande capital em detrimento das aspirações
populares, o movimento nacional dos Blogueiros e Blogueiras Progressistas
desdobrou-se em inúmeros encontros municipais, regionais e estaduais, além de
três encontros nacionais (São Paulo, Brasília e Salvador) e um internacional,
realizado, em outubro de 2011, na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná.
Neste curto espaço
de tempo, este movimento ganhou legitimidade política e enorme dimensão social.
Foi capaz de influir fortemente no debate sobre a necessidade de se
democratizar a comunicação no Brasil. Em suma, temos saído vitoriosos nesta
guerra dura contra a mídia ainda hegemônica. Lutamos com as armas que temos,
todas baseadas na crescente força da blogosfera e das redes sociais.
O principal reflexo
dessa atuação, ao mesmo tempo organizada e fragmentada, tem sido o incômodo
permanente causado nos setores mais conservadores e reacionários da velha mídia
nacional, um segmento incapaz não apenas de racionalizar a dimensão do desafio
que tem pela frente, mas totalmente descolado das novas realidades de
comunicação e participação social ditadas, inexoravelmente, pelas novas
tecnologias. Apegam-se, de forma risível, a um discurso tardiamente articulado
de defesa das liberdades de imprensa e de expressão, conceitos que mal
entendem, mas que confundem, deliberadamente, para manipular o público em favor
de interesses inconfessáveis. Posam, sem escrúpulo algum, de defensores de uma
liberdade que não passa, no fim das contas, da liberdade de permanecerem à
frente dos oligopólios de comunicação que tantos danos têm causado à democracia
brasileira. Para tal, chegam a pregar abertamente restrições à internet,
apavorados que estão com a iminente ruína de um modelo de negócios em franca
crise em todo o mundo, com a queda de tiragem da mídia impressa e da audiência
da radiodifusão, com consequências diretas no processo de captação de receita
publicitária.
Para tornar ainda
mais nítida e avançada a discussão sobre a democratização da comunicação no
Brasil, o III BlogProg decidiu concentrar suas energias, daqui em diante, em
duas questões fundamentais.
A primeira é a luta
por um novo marco regulatório das comunicações assentado em uma Lei de Mídia
capaz de estabelecer formalmente a questão da comunicação como um direito
humano essencial. Neste sentido, o III BlogProg decidiu interagir com a
campanha do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Campanha
esta que visa pressionar o governo federal, de modo a desencadear de imediato o
debate sobre este tema estratégico para toda a sociedade brasileira.
A segunda batalha
decisiva é a de reforçar a defesa da ação da blogosfera e das redes sociais
diante do constante ataque de setores conservadores estimulados e financiados
pela velha mídia. Trata-se de um movimento articulado, inclusive, no Congresso
Nacional, com o objetivo de criar obstáculos e amarras capazes de cercear a
livre circulação de ideias pela internet, além de criminalizar o ativismo
digital. Em outro front, cresce a judicialização da censura, feita com a
cumplicidade de integrantes do Poder Judiciário, utilizada para tentar asfixiar
financeiramente blogs e sítios hospedados na rede mundial de computadores. Mais
preocupante é o aumento de casos de violência contra Blogueiros e ativistas
digitais em todo o país, inclusive com assassinatos, como no caso dos
Blogueiros Edinaldo Filgueira, do Rio Grande do Norte, e Décio Sá, do Maranhão.
A nossa luta,
portanto, não é a luta de um grupo, mas de toda a sociedade pela neutralidade e
pela liberdade na rede. É pela implantação de uma cultura solidária e
democrática do uso e da difusão das informações. É uma luta pela igualdade das
relações desse uso com base única e exclusivamente no que diz e manda a
Constituição Federal, a mesma Carta Magna que proíbe tanto o monopólio da
comunicação como a propriedade de veículos de comunicação por parte de
políticos – duas medidas solenemente ignoradas pelas autoridades, pelos agentes
da lei e, claro, pelos grupos econômicos que há décadas usufruem e se
locupletam desse estado de coisas.
Para tanto, este III
Encontro adota – como norte para orientar a nova fase da luta – uma ideia
simples e direta: Nada além da Constituição!
As bandeiras da
liberdade de informação e de expressão, assim como a da universalização do
acesso à banda larga, são nossas. Qualquer tentativa de usurpá-las – ainda mais
por parte de quem jamais defendeu a democracia no Brasil – é uma manipulação
inaceitável.
Via Com Texto Livre
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