Autorização constou em MP cujo objeto era desonerar itens
para deficientes.
Para presidente, liberação 'dificultaria o controle sobre a
comercialização'.
Do G1, em Brasília
A presidente Dilma Rousseff vetou a liberação da venda de
medicamentos que não exigem prescrição médica para uso em supermercados,
armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares. O veto foi publicado no
"Diário Oficial da União" desta sexta-feira (18).
O item constava de
MP aprovada no Congresso e cujo objeto
principal concedia isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins para produtos
destinados a portadores de deficiência física. Essa parte do texto foi
sancionada pela presidente.
Dilma argumentou no texto enviado ao Congresso que explicava
as razões do veto que a liberação "dificultaria o controle sobre a
comercialização". "Ademais, a proposta poderia estimular a
automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública."
Os ministérios da Saúde e da Justiça opinaram a favor do veto.
O texto da medida indicava que a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) deveria indicar quais produtos seriam
comercializáveis sem precisar de prescrição médica.
A MP foi relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR),
ex-líder do governo no Senado.
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