Saiba como a reforma da Previdência de Bolsonaro aumentará a
pobreza. A tentativa do governo Bolsonaro de mexer com as regras das
aposentadorias dá razão ao velho dito popular: “Tudo o que é ruim pode piorar”.
Principalmente para quem a coisa já não anda boa.
A proposta de “reforma” da Previdência do governo Bolsonaro
encaminhada ao Congresso Nacional no quarta-feira (20) dá razão ao dito
popular, segundo o qual “tudo o que é ruim pode piorar”, principalmente para a
parcela mais pobre e vulnerável da sociedade. Além de dificultar o acesso de
boa parte da população às aposentadorias e outros benefícios da seguridade
social, a proposta reduzirá dramaticamente seus valores se for aprovada do
jeito que está. Mais pessoas serão excluídas e ficarão sem proteção
previdenciária. Haverá redução do poder aquisitivo dos beneficiários. A pobreza
e a desigualdade social aumentarão.
As principais “maldades” da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que trata da reforma da Previdência são:
1. Fixa idade mínima para aposentadoria em 62 anos para
mulheres e 65 anos para homens. Essa regra penaliza especialmente aqueles que
começaram a trabalhar muito jovens. Por exemplo, alguém que começou a trabalhar
aos 18 anos. Ainda que essa pessoa tenha contribuído para a previdência por 40
anos ela terá 58 anos ao final do período contributivo. Com essa idade,
entretanto, ela não terá direito a receber valor do teto previdenciário. Para
tanto, terá que trabalhar e/ou contribuir por mais quatro anos se for mulher e mais
sete anos se for homem. Cerca de metade da força de trabalho não tem carteira
assinada e a maioria dos informais ganha tão pouco que não consegue contribuir
para a Previdência. Muitos alternam períodos de trabalho com e sem carteira e
interrompem as contribuições diversas vezes ao longo da vida laboral. Além
disso, a maioria fica pouco tempo num mesmo emprego, prejudicando o acúmulo de
tempo de contribuição.
2. Aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20
anos, dificultando o acesso à aposentadoria. Dadas as características do nosso
mercado de trabalho, que tem elevada informalidade e rotatividade, é
extremamente difícil conseguir contribuir para a previdência por longos
períodos.
3. Piora a fórmula de cálculo das aposentadorias. Pela
proposta, o valor das aposentadorias será calculado com base na média de todos
os salários recebidos ao longo da vida laboral e isso reduzirá o valor médio da
aposentadoria. Atualmente, o cálculo considera 80% dos salários de contribuição
mais elevados e descarta os 20% mais baixos
4. No caso dos trabalhadores rurais, a proposta de reforma é
ainda mais danosa, pois aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos e
fixa idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Acontece que, no campo, as
pessoas começam a trabalhar precocemente e os trabalhadores, geralmente, estão
submetidos a condições de trabalho precárias, fato que encurta sua vida
laboral.
Os rendimentos da agricultura familiar são muito modestos e
nem sempre permitem aos trabalhadores realizar contribuições. Para os
assalariados rurais a situação também não é favorável. Baixos salários,
informalidade, descumprimento da legislação trabalhista e condições de trabalho
análogas à escravidão são frequentes. Se aprovada, a reforma da previdência do
governo Bolsonaro aumentará a pobreza no campo.
5. Reduz o valor do benefício pago aos idosos (65 anos ou
mais) em situação de pobreza. Atualmente, eles recebem 1 salário mínimo. Esse
benefício, conhecido por BPC (Benefício de Prestação Continuada) é pago com
recursos da Seguridade Social.
A proposta de reforma, embora reduza a idade de acesso ao
benefício para 60 anos, reduz seu valor para 40% do salário mínimo! Somente a
partir de 70 anos será garantido o salário mínimo integral. A consequência será
o aumento da pobreza entre idosos
6. Reduz o valor da pensão por morte para 60% da
aposentadoria que o cônjuge recebia em vida, acarretando piora nas condições de
vida das famílias que perderam um de seus provedores
7. Restringe aos acidentados no trabalho a concessão da
aposentadoria integral por invalidez. Para os demais casos, a aposentadoria
será limitada a 60% do valor devido. Isso poderá descaracterizar os acidentes
de trabalho nas perícias médicas do INSS.
Em resumo, a reforma da previdência proposta pelo governo
Bolsonaro, se for aprovada, irá prejudicar os trabalhadores, especialmente os
mais pobres, que terão mais dificuldades para se aposentar. Ou jamais
conseguirão. Caso consigam, sofrerão drástica redução no seu poder aquisitivo.
Além dessas mudanças, será criado um novo regime
previdenciário baseado em contribuições individuais, a chamada capitalização.
Cada trabalhador fará uma poupança pessoal para complementar a sua futura
aposentadoria. Com as restrições impostas pela proposta de reforma da
previdência do governo, é provável que ocorra um crescimento dos planos
privados de previdência. Fica claro porque o sistema financeiro está tão
“empenhado” nessa reforma. Mas isso é assunto para um próximo artigo.
Via - Portal Vermelho
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