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A chegada dos efeitos da crise global e logo em seguida a
instalação da crise política que levou ao golpe de Estado em 2016 alterou a
relação entre receitas e despesas orçamentárias. As medidas de proteção ao
país, apoiadas basicamente em investimentos públicos, adotadas pelos
ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff começaram a ser
revogadas em 2013.
Entre o terceiro trimestre de 2013 e o último trimestre de
2014 a economia enfrentou um ciclo de desaceleração puxado pela queda na taxa
de investimento, que passou a apresentar patamares negativos a partir do
segundo semestre de 2014. Essa desaceleração pode ser atribuída a múltiplas
causas. Começa pelas falhas na condução da política econômica e fatores
políticos, como as manifestações de 2013 e a incerteza eleitoral de 2014, além
de fatores internacionais.
Diante da fragilidade da economia brasileira, o governo
optou por um choque recessivo ou, em outras palavras, lançou mão de um conjunto
de políticas de “austeridade” econômica. Com isso, a economia mergulhou na
recessão, a arrecadação despencou e entrou em cena a agenda dos golpistas,
centrada no ataque aos direitos dos trabalhadores e ao patrimônio público. Logo
após o golpe, chegaram, a toque de caixa, a “reforma” trabalhista e a Emenda
Constitucional 95, destinada a congelar investimentos nas necessidades básicas
do povo.
A Emenda e a “reforma” da Previdência Social são
complementares, meios para transferir, à mão grande, recursos orçamentários
para o universo financeiro. Essa é a essência de um governo neoliberal, que vê
nas despesas públicas primárias, ou não financeiras, as rubricas a serem cortadas
para o “ajuste fiscal”. Ao atacar o Estado no que ele tem de democrático e
social, além de entregar o patrimônio público e as riquezas naturais —
sobretudo o pré-sal —, o governo imprime em sua agenda a marca nítida do
ultraliberalismo e do neocolonialismo.
Essa são as bandeiras estruturantes do governo Jair
Bolsonaro. As sucessivas crises políticas, que embora previsíveis emitem sinais
de paralisia no governo, é o grande desafio para essa agenda. Mais do que os
fatos, o que preocupa os ideólogos e apoiadores do governo são esses tropeços
que podem inviabilizar a celeridade desejada para a “reforma” da Previdência
Social. Mesmo as concessões, como a elevação das tarifas sobre a importação de
leite em pó — uma ação para acomodar setores que fizeram campanha para
Bolsonaro —, são recebidas como sinais de que esse governo não está sendo fiel
às suas promessas de campanha.
Foi o que fez um editorial do jornal O Globo desta
segunda-feira (18), intitulado “Sinais erráticos sobre o liberalismo na
economia”. Segundo o texto, “os liberais estão no governo, mas ainda têm
dificuldades com poder”. O jornal O Estado de S. Paulo, também em editorial,
analisou os percalços da economia em 2018 e concluiu dizendo que da confiança
que o governo conseguir transmitir depende a “aprovação, sem muita demora, de
uma boa reforma da Previdência”. Nessas afirmações estão o apelo à ideologia da
direita como argumento para o governo apertar o passo e entregar logo o que
prometeu.
Nessa ideologia está a ideia de igualdade apenas no plano
jurídico e da economia guiada pela “mão invisível” do mercado, limites do “país
justo” defendido pelos liberais. Ela tenta dar um ar de modernidade à sua
maldade, como a pobreza e a desesperança social. Em tempos passados, crises
dessa natureza provocadas pelo velho liberalismo resultaram em situações
dramáticas dos povos. Alguns seguiram o caminho fascista e nazista. Entender
essas contradições e erguer barreiras contra a marcha da extrema direita é a
grande tarefa da oposição.
Via - Portal Vermelho
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