Recursos das aposentadorias fomentam desenvolvimento
regional. Redução de valores pagos a idosos, rurais e BPCs agravaria crise de
emprego em milhares de cidades por todo o país.
São Paulo – Num país desigual como o Brasil, os benefícios
da Previdência pagos aos trabalhadores rurais, idosos e aos carentes ajudam a
sustentar famílias inteiras e são o esteio da economia de milhares de pequenas
cidades brasileiras. A reforma da Previdência 2019 proposta pelo governo de
Jair Bolsonaro, no entanto, ignora isso e pode levar a um efeito cascata que
aumentaria em mais meio milhão o já elevado número de desempregados no país.
De acordo com a PEC 6/2019 apresentada pelo ministro da
Fazenda, Paulo Guedes, os benefícios previdenciários passariam a ser calculados
sobre a média de 100% das contribuições – o que rebaixaria o valor final – e
somente após contribuir por 40 anos ao INSS o trabalhador teria direito ao
valor integral. Além disso, os benefícios assistenciais, como os de Prestação
Continuada (BPC), seriam desvinculados do valor do salário mínimo e não teriam
garantida nem mesmo a correção monetária.
“Isso deverá produzir um importante impacto negativo na
renda disponível de um grande contingente de famílias brasileiras de baixa
renda”, afirma o economista Marcelo Manzano.
Estudo realizado pela Fundação Perseu Abramo (FPA) em 2.077
municípios brasileiros indica que em 1.946 deles (ou 93,7%) os valores
recebidos via benefícios previdenciários superavam os repasses realizados pelo
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maior parte do dinheiro que
circula nessas cidades vem das aposentadorias pagas aos idosos, aos
trabalhadores rurais, aos carentes e pessoas com deficiência via BPC.
“A Associação Brasileira de Municípios realizou sua
assembleia em março e os prefeitos presentes foram unânimes: a reforma da
Previdência, tal como vem sendo colocada pelo governo Bolsonaro, prejudicará
muito os municípios e as prefeituras, uma vez que o empobrecimento da
população, bem como a queda na economia de boa parte dos municípios,
principalmente os pequenos e médios, com maior incidência no Norte e Nordeste,
provocará não apenas queda na arrecadação como aumento da demanda pelos
serviços públicos, especialmente na assistência social”, informa o estudo da
FPA.
Segundo Manzano, a redução dos valores pagos pela
Previdência teria efeitos arrasadores também para o mercado de trabalho.
“Cada um ponto do crescimento do PIB no Brasil nos últimos
20 anos significou crescimento entre 0,5% e 1,4% do mercado de trabalho. Como
nosso país tem 90 milhões de ocupados, quando o PIB cresce 1%, na pior das
hipóteses (os 0,5%) significa a expansão de 450 mil empregos”, explica o
economista. “Se o contrário acontece, ou seja, a redução do PIB em 1% conforme
projetado, nosso país pode perder aproximadamente 450 mil ocupações por ano em
decorrência do desmonte do sistema de proteção social que está em vigor no país
desde a Constituição de 1988.”
O efeito multiplicador da Previdência
A Previdência não significa só gasto que pode quebrar o
Brasil, ao contrário do que quer fazer crer o governo Jair Bolsonaro.
Para dar uma ideia da importância dos recursos pagos pela
Previdência no desenvolvimento nacional, Manzano explica que para cada real que
a União transfere aos aposentados via Regime Geral da Previdência Social
(RGPS), a economia cresce 0,53 mais. Quando esse real vai para os beneficiários
do BPC, que são muito pobres e imediatamente gastam esses recursos, o efeito
multiplicador é da ordem de 1,78 a mais.
É como se cada real que o governo gasta com a Previdência se
multiplicasse e voltasse para o mercado 1,53 reais no caso da aposentadoria
paga aos trabalhadores em geral e 1,78 reais quando se trata do que é pago via
BPC.
“São recursos que estimulam as atividades econômicas nos
municípios. Como é um número muito grande de pessoas, isso leva a um efeito
multiplicador, promovendo outras atividades e fazendo com que a economia
cresça”, afirma o economista.
“Ou seja, se de fato a reforma da previdência proposta pelo
governo for aprovada nos termos em que foi apresentada, deverá afetar severa e
negativamente o mercado de trabalho brasileiro”, avalia Manzano.
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