O julgamento aconteceu nesta segunda-feira (21) na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) e registra 5 votos a 2 pela não abusividade da greve.
Por Fernanda Valente
O Tribunal Superior do Trabalho
já tem maioria de votos para afastar a abusividade da greve dos Correios, que
estão paralisados desde 17 de agosto. Quatro ministros concordam com a relatora
do processo, ministra Kátia Arruda, de que os trabalhadores foram provocados
pela empresa a fazer greve, ante a retirada de praticamente “todos os direitos
que construíram ao longo da história”.
O julgamento acontece nesta
segunda-feira (21) na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) e
registra 5 votos a 2 pela não abusividade da greve. A sessão foi suspensa para
aguardar que todos os integrantes estejam com acesso à internet. Devido à
chuva, alguns ministros perderam a conexão. O tribunal pretende continuar ainda
hoje o julgamento para passar a votar sobre outro ponto: a definição da
proposta de compensação dos dias parados.
O julgamento foi designado pela relatora depois de duas tentativas de solução consensual para o conflito. Em seu voto, ela chamou a atenção para a importância histórica do julgamento. Segundo ela, é a primeira vez que TST julga o caso de uma empresa que praticamente retirou todas as cláusulas de garantia dos trabalhadores.
De acordo com a ministra, houve
“patente conduta negacionista” dos Correios para tentar negociar o conflito, de
forma que a greve foi a única solução encontrada pelos trabalhadores. Ela
também apontou que não há qualquer demonstração de prejuízo para o ano seguinte
“fora mera alegação da empresa”. Até agora, disse a ministra, “o que temos
visto é apenas lucro.
No início deste mês, a ministra
proibiu a empresa de fazer cortes nos salários dos empregados. Na liminar, ela
entendeu que a atividade dos Correios, por
ser serviço essencial, deveria ser mantida em 70% durante a greve.
Hoje, a relatora destacou que à época da liminar, os Correios já haviam efetuado desconto de imediato dos trabalhadores, conduta proibida por lei.
Não participou do julgamento a
presidente do tribunal, ministra Cristina Peduzzi, que foi diagnosticada com
Covid-19 na última semana.
Fonte: Conjur
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