A mudança no procedimento para solicitação de isenção da
taxa de inscrição ao custo de R$ 82,00 prejudicou quase um milhão de estudantes
pobres no país, que não conseguiram fazer o pedido junto ao Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem). O curto prazo de inscrição e o fim da isenção automática
aos estudantes de baixa renda excluíram centenas de milhares de jovens do
acesso à prova que permite o ingresso nas universidades públicas e privadas do
país.
Em 2017, 4.731.592 alunos pediram a isenção da taxa de
inscrição. Já neste ano, o número caiu para 3.818.663. Ou seja, 19% a menos se
comparado os dois períodos. Outros 500 mil estudantes tiveram o benefício
negado, apesar de terem feito o pedido.
Dentre os mais de 3,8 milhões que solicitaram a isenção de
cobrança este ano, 971.924 são candidatos na situação de concluintes do ensino
médio em escola pública. No ano passado, esse número foi de 1.486.448. A queda
é de 34,6%.
A confusão foi gerada pelo governo golpista e ilegítimo de
Michel Temer (MDB-SP), que publicou no dia 21 de março um edital com uma nova
regra estabelecendo que, para o aluno ter isenção de taxa no exame, deveria
fazer o pedido de 02 a 15 de abril. Um prazo muito curto para os milhões de
alunos com baixa renda no país se adaptarem às novas regras.
Exatamente ao contrário do governo da presidenta
legitimamente eleita, Dilma Rousseff, que, desde 2013, isentava automaticamente
da cobrança quem estivesse nas seguintes condições:
- Cursou a última série do Ensino Médio em escola da rede
pública declarada ao Censo Escolar;
- Fez todo o ensino médio em escola da rede pública ou
concluiu como bolsista integral na rede privada, e tinha renda por pessoa,
igual ou menor, que um salário mínimo e meio (R$ 1.431);
- Estava em situação de vulnerabilidade socioeconômica por
serem integrantes de família de baixa renda - per capita de até meio salário
mínimo (R$ 477) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$
2.862);
- Ter feito o Exame Nacional para Certificação de
Competências de Jovens e Adultos (Encceja) com nota mínima para certificação.
Um golpe na educação
A medida do atual governo de exigir a antecipação do pedido
de gratuidade é considerada por especialistas um golpe na educação.
Segundo o diretor do cursinho da Poli, Gilberto Alvarez, o
atual governo não trabalha com transparência jurídica, nem administrativa.
“Quando você trabalha em políticas sociais deve pensar que inclusão não é só
burocracia. Quem tem direito deve se sentir à vontade de requerer o seu
direito” explica.
“Quando um professor diz a um aluno que a USP não é para
ele, ele vai acreditar nisso. E é esse o recado que esse governo passa, de que
a universidade não é para o estudante pobre e de que a universidade gratuita
não existe mais”, diz.
O professor Giba, como é conhecido, diz ainda que nos
governos Lula e Dilma o brasileiro tinha o direito de ser informado com mais
tempo. “Colocaram um prazo curto de propósito, anteciparam o prazo de pedido de
isenção antes da inscrição do exame de propósito. É um pacote de maldade desse
governo”, critica.
Segundo ele, o atual governo está jogando pela janela toda
uma nova geração de estudantes. “A alegação de que a nova regra é para
economizar os custos com o Enem é deixar o aluno, especialmente de escola
pública, de joelhos. R$ 82,00 é caro para um jovem necessitado”, diz o
professor.
Ele lembra ainda que está em jogo 500 mil vagas nas
universidades: 250 mil pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e outras 250
mil pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni) e pelo Programa de
Financiamento Estudantil (Fies).
“Importante notar também que quem faltou no ano passado não
teve direito à isenção. Ninguém falta porque quer. Estão ‘culpabilizando’ os
estudantes”, contesta.
“O aluno é culpado por precisar de isenção, é culpado por
ter faltado, é culpado por não conseguir se inscrever. Isto é perigoso para o
sistema de ensino. É deixar milhões de estudantes morrerem no meio do caminho”,
lamenta o diretor do Cursinho da Poli.
Alunos podem recorrer até o próximo dia 29
Segundo dados divulgados nessa segunda-feira (23) pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),
3.318.149 solicitações de isenção de cobrança da taxa de inscrição foram
aprovadas – 87% do total de 3.818.663.
Outras 500.513 mil pessoas tiveram seus pedidos negados, mas
elas têm direito a entrar com recursos até às 23h59 (horário de Brasília) deste
domingo (29). O resultado do recurso será divulgado em 5 de maio.
Via – Portal Vermelho
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