Por Eduardo Maretti, da RBA
São Paulo – A decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) de aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República contra
Aécio Neves (PSDB-MG), agora transformado em réu, acusado de corrupção passiva
e obstrução de justiça, provocou reação imediata do ex-governador de São Paulo
e correligionário do senador. "Claro que entristece. Não existe Justiça
verde, amarela, vermelha ou azul", disse Geraldo Alckmin na terça-feira
(17).
A decisão do STF, ainda que não ande com a velocidade em que
andaram os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chega a
ser eleitoralmente positiva para Alckmin e o PSDB. Como Aécio, mesmo se fosse
preso amanhã, não tem a significância política e eleitoral. Tornar-se réu
oferece esse discurso de "lei para todos" aos tucanos. Inclusive a
Alckmin.
O governador é acusado de receber, por meio de um cunhado,
R$ 10,3 milhões em propina da Odebrechet, sendo R$ 2 milhões para a campanha de
2010 e R$ 8,3 milhões para a de 2014. Mas depois de perder foro privilegiado no
início deste mês ao deixar o governo – estando assim exposto à primeira
instância –, ele teve seu processo excluído da Lava Jato pela ministra do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, relatora do caso.
Ela enviou o processo, que segue em sigilo, ao Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-SP). Um semana depois, o "Santo", apelido
atribuído ao ex-governador na lista de propinas da empreiteira, declarou, sobre
Aécio: "Decisão judicial se respeita, a lei é para todos".
Para a professora e cientista política da Universidade
Federal de São Carlos (Ufscar) Maria do Socorro Sousa Braga, a fala de Alckmin
reflete a postura cautelosa do próprio PSDB e tem alguns objetivos claros.
“Eles sabem que a opinião pública, ou parte dela, está de olho na questão da
corrupção.”
A partir dessa premissa, avalia, os tucanos querem mostrar à
população que o PSDB não é contra a Operação Lava Jato. “Pretendem passar a
ideia de cortar na própria carne e de que são todos a favor da Lava Jato, desde
que não afete outros nomes do partido. Eles não podem cair em cima da Justiça
falando contra ela. A ideia, também, é blindar Alckmin. Mas se chegasse ao
governador, não teriam o mesmo discurso.”
Denúncias
A professora lembra que há diversas denúncias envolvendo o
nome do governador paulista no estado. “E está tudo parado, assim como nos
casos de (José) Serra, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio, todos
eles.”
Por enquanto, a tendência é a de os tucanos tentarem
“segurar o máximo que puderem” e evitar emitir qualquer juízo de valor sobre o
que venha a acontecer na esfera judicial. “Não tinham como salvar Aécio, e os
líderes do partido sabem disso. Mas o problema do PSDB se tornará
eleitoralmente muito sério se o clima de denúncias e julgamentos envolvendo as
principais lideranças do partido evoluir.”
Pré-candidato à presidência da República, Alckmin afirmou à
Rádio Bandeirantes que o melhor para o PSDB é que Aécio não seja candidato em
outubro, o que revela também a disputa interna entre o PSDB paulista e o
mineiro, que é antiga.
Após a prisão do empresário Paulo Preto, considerado
operador do PSDB, o cientista político Roberto Amaral disse que, se o
ex-diretor da empresa paulista de infraestrutura rodoviária, a Dersa, “fizer
acordo e delatar o que sabe, a república do tucanato cai”. Na sexta-feira (13),
o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus do
empresário, preso em 6 de abril, um dia depois de o juiz Sérgio Moro decretar a
prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nada indica que as denúncias supostamente envolvendo tucanos
andem com a celeridade inédita do processo contra Lula. “Eu não diria que vai
ser criada outra jurisprudência, mas tudo vai ser muito mais lento, tanto em
relação ao PMDB como ao PSDB. Se isso mudar, é porque existem outras forças colocando
pressão para que mais pessoas sejam presas. Mas acho muito difícil”, diz Maria
do Socorro. Com relação à frase “a lei é para todos”, dita por Alckmin, até o
momento parece um “disfarce”, diz a professora.
Na opinião do advogado criminalista Leonardo Yarochewsky, o
andamento do caso de Lula “foi numa rapidez surpreendente". "Em 30
anos de advocacia criminal nunca vi uma rapidez como essa. O que chama mais
atenção é que Lula foi condenado absolutamente sem qualquer prova. Foi tratado
pela Justiça como um inimigo. Não só o ex-presidente Lula como sua defesa, como
símbolos da esquerda. ”
O jurista Pedro Serrano defende a tese de que, a título de
aplicar o Direito, o sistema de Justiça suspende os próprios direitos em nome
do combate a um determinado inimigo.
“Vivemos um momento de exceção, de ausência de direitos e
garantias”, diz Yarochewsky. “Defendo que qualquer que seja o político, de
qualquer partido, tem que se respeitar a legalidade democrática, os direitos e
garantias fundamentais. Tem que se garantir a todos, seja quem for,
independentemente de partidos políticos e de convicções ideológicas.” No caso
da Lava Jato, o juiz Sergio Moro “era totalmente suspeito e incompetente” para
julgar Lula, na opinião do advogado.
Baseados no Código de Processo Penal, os advogados do
ex-presidente insistiram durante todo o processo que Moro não era competente
para julgar os crimes imputados a Lula, que supo
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