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segunda-feira, 30 de abril de 2018

Por que o 29 de abril de 2015 “não terminou” para os professores do Paraná


Símbolo dos ataques à educação no Paraná, massacre de 29 de abril completa três anos.


Ação policial deixou mais de 200 feridos em Curitiba. Ninguém foi responsabilizado / Joka Madruga.

Daniel Giovanaz
Brasil de Fato

Gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral, balas de borracha. Três anos atrás, a Polícia Militar (PM) do Paraná realizava uma das operações mais violentas da história em Curitiba. Mais de 200 pessoas ficaram feridas durante um protesto contra mudanças no regime previdenciário de professores e funcionários de escolas. Nenhum agente do Estado foi responsabilizado pelo episódio, conhecido como Massacre de 29 de abril ou Batalha do Centro Cívico.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Hermes Leão, conta que as cenas de violência daquele dia não saem da cabeça dos servidores estaduais: “O 29 de abril continua uma marca de feridas ainda abertas. Seja porque o próprio governo desencadeou um conjunto de outras violências, a partir daquele período, seja pela impunidade, que é comum aqui no estado do Paraná”.

Entre os responsáveis pelo massacre, Hermes Leão cita o ex-governador Beto Richa (PSDB), que sancionou a lei que retirou direitos dos professores, o então secretário de segurança pública estadual Fernando Francischini (PSL), que coordenou a ação policial.

“Eles estão sendo gradativamente inocentados. E, ainda pior, a Justiça está insinuando a responsabilidade da manifestação”, lamenta o sindicalista. No dia 14 de agosto de 2017, a juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, rejeitou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) do Paraná contra Richa, Francischini e quatro comandantes da PM, por considerar que o comportamento dos manifestantes incitou a violência policial.

Memória

Se o episódio não deixou mortos, foi por detalhe. Educadores como Claudemir Esquerdo Corral, do município de Pitanga, levaram tiros no rosto e por pouco não perderam a visão. “A gente foi no intuito de fazer manifestação pacífica, um protesto contra as medidas que o governo tinha tomado na época” explica o servidor. “A hora que eu vi o policial manobrando, deu tempo só de virar o rosto rapidamente. Se não, teria acertado no meu olho”, finaliza.

Valci Maria Mattos, professora aposentada em Cascavel, também foi atingida por uma bala de borracha, mas não se arrepende de ter participado do protesto: “Quando retiram direitos, é como se arrancassem um pedaço de você”, compara. “Eu estava lá, conversei com policiais antes do massacre, porque achava que a gente, falando, conseguiria evitar [uma ação violenta da polícia]”.

O que estava em jogo

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou naquele 29 de abril um projeto de lei que mudou a forma de funcionamento e gestão da ParanaPrevidência, o regime próprio da Previdência Social dos servidores estaduais.

A Paranáprevidência inclui o Fundo Financeiro, bancado pelo governo estadual, e o Fundo Previdenciário, que reúne as contribuições dos servidores. A proposta aprovada pela Alep no dia do massacre transferiu 33.556 beneficiários com mais de 73 anos para o Fundo Previdenciário, para aliviar as contas públicas.

A APP-Sindicato entende que a mudança comprometeu a saúde financeira da Paranáprevidência e a aposentadoria dos trabalhadores da educação. Uma ação direta de inconstitucionalidade tramita desde então no Supremo Tribunal Federal (STF) e propõe anular as mudanças, mas ainda não foi julgada.

Ferida aberta

Nos últimos três anos, Hermes Leão interpreta que houve “pouco ou nenhum diálogo” por parte do governo Richa. Todas as políticas públicas para o setor de educação, como a mudança no número de horas-atividade semanais dos professores, foram no sentido de restringir, e nunca de ampliar ou efetivar direitos.

“Nesta terça-feira [24], houve uma reunião extraordinária do Conselho de Administração [do Paranaprevidência], em que os representantes dos servidores públicos votaram contrários à aprovação das contas da previdência estadual de 2017”, explica o presidente da APP-Sindicato. “Exatamente porque, de 2015 em diante, o governo Beto Richa não cumpriu o recolhimento da parte da patronal do governo do estado. Então, continuam as ilegalidades”.

Cobrança

Richa deixou o cargo de governador em abril para concorrer ao Senado. Hermes Leão reconhece que a sucessora (PP) representa uma continuidade, mas tenta aproveitar a oportunidade para retomar o diálogo: “A governo Cida Borghetti assumiu o compromisso de trazer respostas a itens centrais, como por exemplo, o ajuste salarial. É uma pauta que envolve todos os servidores, que está em debate, e nós vamos continuar cobrando intensamente”.

Mario Sergio Ferreira de Souza, secretário de assuntos jurídicos da APP-Sindicato, afirma que cerca de 150 ações individuais foram impetradas contra o Estado do Paraná para exigir indenização por danos morais e materiais. Ao menos dez ações tiveram Sentença Transitada em Julgado, com condenação ao Estado.

Em novembro de 2017, a juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Leticia Marina Conte, condenou em sentença única o Estado a indenizar 19 pessoas, com valores que variam entre R$ 15 mil e R$ 40 mil reais.

Os demais processos estão em julgamento.

Quem é quem

O deputado federal Fernando Francischini (PSL), que coordenou o massacre, é o principal cabo eleitoral do pré-candidato da extrema-direita Jair Bolsonaro (PSL) no Paraná.

A juíza Patricia Bergonse, que inocentou Richa e Francischini, é a mesma que determinou a reintegração de posse de 25 escolas ocupadas pelos estudantes no Paraná em 2016.

  Edição: Ednubia Ghisi

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