O advogado responde questão, uma das principais dúvidas da
oposição aos desmontes do governo de Michel Temer.
Desde que o presidente golpista, Michel Temer (PMDB),
assumiu o poder, uma série de desmontes de direitos sociais vêm sendo aprovados
no Congresso Nacional.
A Reforma Trabalhista (PLC 38/2017), legislação que altera
mais de cem regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos de
negociação entre empregadores e empregados que passarão a ter força de lei, foi
sancionada por Temer neste mês, após ter sido aprovado pelo Congresso Nacional.
Durante a tramitação, o governo chegou a negociar com os parlamentares a
votação rápida das mudanças, em troca da garantia de vetos e da revisão de
alguns pontos polêmicos da medida.
Já a Reforma da Previdência, uma das bandeiras do governo
que visa flexibilizar os direitos garantidos pelo Sistema Previdenciário
brasileiro, tem sido retomada em discursos realizados por Temer, uma vez que
sua aprovação ainda é um desafio para o governo.
Nesse cenário, uma série de mobilizações populares e greves
vêm sendo realizadas desde o Impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, por
todo o país, tendo como pauta, principalmente, o repúdio aos desmontes e a
exigência de eleições diretas.
Com a perspectiva da eleição presidencial de 2018 e a
possibilidade de sua antecipação, diante das denúncias de corrupção contra
Temer, a população que se opõe ao atual governo vem se questionando sobre a
possibilidade da revogação das reformas no futuro.
É o que indagou a atriz Sheila Alencastro, abordada pela
reportagem para esta edição do quadro "Falaí". "Eu gostaria de
saber se, na esperança de haver eleições no ano que vem, o presidente ou
presidenta eleita teria o poder de voltar atrás com alguma das reformas,
trabalhista ou previdenciária?".
Segundo o advogado e professor de direito da Universidade
Mackenzie, Rodrigo Salgado, em resposta à Sheila, um novo presidente eleito não
teria esse poder sozinho. "Ele poderia revogar se enviasse um novo projeto
de lei ao Congresso, e a partir daí acontecesse o mesmo rito que as reformas
passam para aprovação", explicou.
Entretanto, para Salgado, a possibilidade de barrar tais
reformas depende de uma formação menos conservadora no Congresso, e da
capacidade de mobilização do povo. "Quem é contra a reforma precisa eleger
pessoas que sejam contra esse retrocesso e busquem mudar a realidade
legislativa no Brasil. É preciso fazer pressão nas ruas e entender que o
direito não se conquista apenas nos tribunais", ponderou.
Edição: Anelize Moreira
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