O mito construído em torno dos servidores
"privilegiados" serve ao governo para convencer a sociedade em dar o
apoio para a aprovação dessa "deforma". Todos os dias é possível ver
ou ler notícias que sustentam esse discurso, mas que na prática não existe.
Por Pedro Armengol de Souza
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| Via - Rede Brasil Atual |
Nós servidores públicos já passamos nos últimos anos por
mais de sete reformas. A reforma contida na EC 70/12 colocou todos do setor
público na mesma regra dos trabalhadores da iniciativa privada que assegura o
teto previdenciário do INSS, hoje em R$ R$ 5.839,45.
Outro dado, disponível no Portal da Transparência e pelo
próprio governo que disponibiliza tabelas salariais do setor público, é que a
maioria dos servidores públicos no Brasil ganha abaixo do valor desse teto, ou
seja, sequer seria financeiramente afetada pela reforma proposta. Os demais
servidores tem como opção aderir a um fundo complementar previdenciário
(Funpresp), caso queiram perceber uma aposentadoria acima do teto estabelecido
pelo INSS.
Causa mais estranheza ainda que o governo sustente esse
discurso do combate aos privilégios quando se observa a reforma da Previdência
dos militares, enviada à parte ao Congresso Nacional. A proposta é no mínimo
decepcionante para quem espera um combate a privilégios e trouxe até mesmo um
plano de carreira que garante reajustes de mais de 124% aos militares, enquanto
aos servidores civis não há sequer reajuste previsto.
Enquanto tenta convencer sociedade de que combate
privilégios sem efetivamente os combater, o governo corre para aprovar uma
reforma que, na verdade, propõe jogar a classe trabalhadora num modelo de
capitalização, sem regras claras, e ainda retira da Previdência pública seu
caráter de tripé social.
Os dados até aqui conhecidos terminam de colocar em cheque
esse discurso. Dos cerca de R$ 1,2 trilhão que governo diz pretender
economizar, 83% sairão de quem recebe até dois salários mínimos de
aposentadoria. Além disso, preocupa que o custo de transição não tenha sido
citado até hoje pelo governo que parece mesmo desconhecer os números. No
entanto, países que adotaram o regime de capitalização e se arrependeram
mostram que esse custo nos anos seguintes foi maior do que aquilo que se previa
economizar.
Há outras críticas que precisam ser consideradas. Para
alguns servidores há um prejuízo principalmente com um injusto adiamento do
direito de se aposentar que poderia impactar no tempo de serviço já que pela
proposta da PEC 6/19 as regras de transição seriam todas desconsideradas. Além
disso, há situações onde poderia haver o chamado confisco salarial com
servidores podendo ser tributados em até 22%.
Mas, a realidade no setor público ainda é de carreiras
desestruturadas, tabelas salariais engessadas e desvalorizadas, falta de
infraestrutura e de investimento e até mesmo ausência do direito à negociação
coletiva.
O mito construído em torno dos servidores
"privilegiados" serve ao governo para convencer a sociedade em dar o
apoio para a aprovação dessa "deforma". Todos os dias é possível ver
ou ler notícias que sustentam esse discurso, mas que na prática não existe.
Por isso, sabedores de que os impactos mais graves e
profundos serão sentidos pela população mais vulnerável e pobre, dos
trabalhadores que não darão conta de contribuir por 40 anos para garantir
aposentadoria integral e também das incertezas que o modelo de capitalização
lançará as gerações futuras, somos contra essa reforma.
Nós do setor público vamos nos engajar com outras categorias
na greve geral convocada pelas centrais sindicais para o dia 14 de junho. Não
há conforto para ninguém neste momento, todos nós estamos ameaçados. É hora de
unir os trabalhadores do campo e das cidades em defesa de um dos maiores bens
que temos que é o direito a uma aposentadoria digna. Não vamos abrir mão disso.
*Pedro Armengol de Souza é servidor público federal do
recentemente extinto Ministério do Trabalho, diretor da Condsef/Fenadsef
(Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) que representa 80%
dos servidores do Executivo Federal no Brasil e secretário adjunto de Relações
de Trabalho na CUT.
Fonte: Diap
(publicado originalmente no jornal Valor Econômico, em 13.05,2019)
Via - Portal Vermelho
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