Presidente quer reduzir normas de segurança no trabalho;
país registrou 4,5 milhões de acidentes de trabalho em 7 anos.
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Desburocratizar normas de segurança e saúde no trabalho
podem aumentar acidentes e precarização no setor / Pixabay
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Luciana Console
Brasil de Fato | São Paulo (SP)
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que o governo
federal vai realizar mudanças nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde
no Trabalho à partir de junho. A informação foi divulgada na última
segunda-feira (13) pela rede social do presidente sob a justificativa de que as
leis estariam defasadas e travando o desenvolvimento da indústria. O objetivo
do governo é desburocratizar o setor e, com isso, aumentar a produtividade.
Para repercutir o anúncio do presidente e suas possíveis
consequências, o Brasil de Fato conversou com o supervisor do Núcleo de
Políticas Públicas do Dieese, Nelson Karam, considerado um especialista na
área. Segundo ele, o discurso de que as normas regulamentadoras estão
desatualizadas e brecam a indústria é equivocado.
"O primeiro esclarecimento é que isso já vem sendo
feito, então não é que essas normas ficaram paradas no tempo. Elas são renovadas,
atualizadas, adaptadas continuamente. Em segundo lugar, essa mudança nas normas
passam sempre por um olhar tripartite, uma comissão composta por representações
de governos, trabalhadores e empresários, que sentam, pactuam e discutem as
características dessas normas, as modificações que necessitam ser feitas.
Então, não é uma obra de governo fazer essa atualização. A menos que o governo
queira quebrar uma regra na concessão dessas normas".
O especialista aponta que o governo tem trabalhado na ideia
de que uma regulação traz dificuldade para as empresas produzirem e eleva os
custos de produção. Porém, em um país onde os acidentes de trabalho tem números
alarmantes, a flexibilização das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde
trazem como principal consequência a fragilização do trabalhador e aumento da
precarização do trabalho. Nos últimos sete anos, foram registrados 4,5 milhões,
dos quais 16,9 mil foram fatais.
Além disso, o próprio Estado também sofre as consequências
de um ambiente de trabalho inseguro, na dimensão da saúde pública com
atendimento dos acidentados pelo SUS e pensões pelo INSS.
Karam também explica que ambientes de trabalho mais seguros
significam a possibilidade de produção com mais eficiência e produtividade.
"O que nos preocupa neste momento é que, ao que tudo
indica, a intenção do atual governo ao rever essas normas não vai na linha de
proteger o trabalho, a produtividade das empresas. Ao contrário, o governo
sinaliza e olha pra essas normas unicamente como uma barreira de custo para as
empresas".
Recentemente, o Brasil assistiu a casos onde a diminuição
dos custos empresariais se deu justamente nos setores de segurança, como é o
caso do crime da Vale em Brumadinho (MG), onde mais de 200 funcionários foram
soterrados pela lama do rompimento da barragem da mineradora. O caso é
considerado o maior acidente de trabalho do Brasil.
Karam também dá como exemplo de acidentes trabalhistas o uso
do amianto no Brasil, produto químico altamente cancerígeno e proibido em
diversos países por causar morte dos trabalhadores que manipulam o material.
Além disso, ele cita a liberação do uso de agrotóxicos já banidos
internacionalmente por causar malefícios à saúde dos trabalhadores do campo.
Para ele, a melhor saída para a retomada da produtividade
industrial está longe de ser “simplificar” as normas de segurança. Ele aponta
que a manutenção é necessária para acompanhar as mudanças do mercado e das
formas de trabalho, mas que é preciso debate.
“As normas regulamentadoras tem que caminhar para incorporar
essa nova dimensão do trabalho, então tem que ser continuamente atualizadas.
Agora simplesmente em uma canetada querer burocratizar um único sentido de
reduzir custos para empresa e expor o trabalhador não é a direção correta nem
mais adequada para um país que busca caminhar para retomada do crescimento”,
finaliza.
Edição: Aline Carrijo
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