País modelo do bolsonarismo ocupa a posição de campeão do
mundo em casos confirmados de Covid-19 por milhão de habitantes.
Por *Maria Christina Fragkou, na Toxic News
Tradução Cynara Menezes.
O Chile é mundialmente reconhecido por sua política
neoliberal, instalada durante a ditadura militar de Augusto Pinochet, entre
1973 e 1990, e suas implicações na gestão da água, cristalizadas no infame
Código de Água, estudado amplamente por críticos acadêmicos da política e dos
mercados da água.
As principais implicações do Código são a separação dos
direitos da água e dos direitos da terra, a concessão gratuita e perpétua dos
primeiros e a falta de priorização para os usos da água. Estas condições principais
permitiram comprar e vender água como qualquer outra mercadoria, através das
transações de direitos da água, deixando aos mercados fixarem “naturalmente” a
água na atividade mais rentável, ao mesmo tempo que restringiam o controle ou a
intervenção do Estado.
Reduzir os impactos da política da água chilena na escala
doméstica ou pessoal revela uma realidade frustrante e precária para muitos
chilenos, especialmente as mulheres nas favelas e ocupações urbanas e nas zonas
rurais. A extrema precarização das condições de vida das pessoas pobres e
marginalizadas está intimamente ligada a estruturas mais amplas de uma falta
absoluta de políticas de bem-estar do Estado, substituídas por políticas
subsidiárias parciais e de emergência. A política e os políticos chilenos
criaram e perpetuaram um mapa de desigualdade e segregação sócio-espacial,
tanto no Chile urbano como rural, aprofundando as diferenças de classe.
Uma convulsão social antes da pandemia, em outubro de 2019,
literalmente sacudiu o país e trouxe à luz o fracasso do modelo neoliberal e
extrativista do Chile, que havia prometido desenvolvimento e riqueza para todos
(aqueles que tentam o suficiente). Entre as reclamações por uma melhor educação
pública, saúde, aposentadorias e bem-estar social, a gestão da água como bem
público foi uma das principais reivindicações dos cidadãos chilenos; afirmações
que se sedimentaram em um pedido por revisão da Constituição de 1980, criada e
aprovada pela junta militar, um ano antes da implementação do Código da Água.
A crise de saúde que provocou a pandemia de Covid-19 foi um
capítulo irônico que demonstrou como as reivindicações sociais eram justas,
urgentes e vitais para a sobrevivência das classes baixas chilenas, onde mais
de 50% dos trabalhadores recebem um salário mensal inferior a 2500 reais . A
provisão de água e saneamento suficientes e seguros é a principal aliada contra
a propagação e a expansão da emergência de saúde global por coronavírus,
enfatizada por uma série de programas das Nacões Unidas, inclusive a FAO, a
UNICEF, os programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Meio Ambiente
e a Organização Internacional para as Migrações.
Em primeiro lugar, uma quantidade suficiente de água garante
as boas práticas de higiene, como lavar as mãos com frequência e lavar a roupa
e tomar banho após regressar do trabalho. Em segundo lugar, a boa qualidade da
água e o saneamento adequado são necessários para salvaguardar a saúde pública,
já que os hospitais colapsam com os casos de Covid-19 e é comum que os pacientes
contraiam o vírus enquanto os visitam por outras causas.
Finalmente, nos lares sem água corrente, as pessoas
(geralmente mulheres) têm que buscar água de reservatórios em espaços públicos,
infringindo as regras de quarentena e arriscando-se ao contágio. Nas favelas,
geralmente são reservatórios cheios de galões de água; esta água não é
considerada segura para as pessoas, que costumam fervê-la antes de seu consumo
direto. Apresentamos aqui dois casos emblemáticos da falta de água corrente no
Chile que comprovam como são as comunidades pobres e marginalizadas as que
sofrem com a falta de água e por isso são as mais vulneráveis à pandemia.
Um dos lugares que historicamente sofrem de falta de água
potável são as ocupações irregulares, geralmente desconectadas das redes
formais de água e eletricidade. Em todo o Chile há ao redor de 800
“acampamentos” que abrigam mais de 47 mil famílias, a maioria deles localizados
nas cercanias dos centros urbanos. A falta de água corrente é dramática sob a
pandemia de Covid-19, já que as pessoas não podem seguir as práticas de higiene
de lavar frequentemente as mãos para prevenir o contágio nem realizar tarefas
cotidianas como lavar a roupa e limpar a casa.
Algumas comunidades estão conectadas ilegalmente à rede,
enquanto outras recebem água através de carros-pipa. O preço desta água
(não-potável) é várias vezes acima da distribuída pelas empresas. Além do mais,
estas favelas não possuem esgoto, o que piora as condições de higiene, especialmente
para as crianças e idosos.
Outro exemplo são as áreas rurais com acesso limitado ou
nulo à água devido a uma variedade de razões, entre elas a falta de
infraestrutura, a expansão dos mono-cultivos agrícolas e florestais intensivos
e a terrível seca que está afetando o país durante a última década. Segundo
dados recentes, 47% da população rural não têm acesso regular à água, e mais de
71 mil lares receberam água por caminhões-pipa em 2017. Petorca é um caso
mundialmente conhecido de escassez de água atribuído à acumulação de água por
parte dos agronegócios, o que resultou em privar de água as comunidades locais
e os pequenos agricultores.
Como resultado, a maior parte das cooperativas de água
potável rural depende de caminhões-pipa ou tem que interromper o fornecimento
durante a noite para economizar água, o que dificulta a manutenção das
recomendações de higiene. A quantidade de água distribuída pelos carros-pipa
foi reduzida gradualmente de 200 a 50 litros per capita diários, um terço do
volume recomendado pela Organização Mundial de Saúde, causando uma série de
reações na sociedade civil.
O INDH (Instituto Chileno de Direitos Humanos) entrou com um
recurso na Justiça para que o Estado chileno garanta a segurança da água para
os residentes de Petorca; uma ativista ecofeminista, Barbara Astudillo, também
apresentou uma apelação junto à ONU pela mesma razão, enquanto parlamentares e
organizações da sociedade civil estão exigindo a expropriação dos direitos da
água para garantir o direito a ela às comunidades locais.
Estes dois casos demonstram a estreita inter-relação entre a
pobreza e a falta de água, e seus impactos na saúde pública no Chile
neoliberal. Há apenas 5 meses, o Senado chileno rejeitou uma moção para
transformar a água num bem público. Atualmente, o Chile tem mais de 9.600 casos
confirmados de Covid-19 por 1 milhão de habitantes, a taxa mais alta em todo o
mundo. Nesta semana, ultrapassou a Espanha em número de casos, é o terceiro em
número de contágios e o quarto em número de mortes na América Latina. O caminho
até a justiça social e ambiental é longo e difícil para o Chile, mas seu povo,
apesar de ser invisível para o governo, não parece se render facilmente.
P.S.: Entre as numerosas campanhas que têm como objetivo
ajudar as comunidades afetadas pela pandemia, a Associação dos Geógrafos
Feministas Chilenos e a Fundação Vivenda Migrante estão organizando uma
campanha para arrecadar fundos em duas campanhas que não receberam apoio
estatal. Mais informação no perfil no instagram da Fundação.
*Maria Christina Fragkou é hidrofeminista no coletivo La Gota
Negra/Departamento de Geografia, Universidade do Chile.
Via - Socialista Morena
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