Estudo da CNM ainda mostra que
parcela corrigiu salário diferente do piso. Municípios enxergam “insegurança
jurídica” para aumento, especialistas da educação comentam.
Por Murilo da Silva
A Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) realizou estudo e constatou que 75,1% dos municípios
concederam reajuste de salários aos professores em 2022, mas entidade fala em
falta de base legal para reajustes.
Assim, os números indicam que um
em cada quatro municípios não ofereceu reajuste ao magistério público mesmo com
portaria do governo federal que estabeleceu aumento para 2022 de 33,2%.
Portanto, não houve aumento em 16,2% dos municípios e 8,7% não havia decidido
sobre o reajuste.
Entre os municípios que deram
reajuste, 42,9% foi diferente do valor corrigido de 33,2%. Parte reajustou os
valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado em
10,16%.
O cálculo da correção é baseado
no valor anual destinado por aluno com base no Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica). Por consequência, o piso passou de R$
2.886,24 para R$ 3.845,34 (correção de 33,2%). No entanto, a CNM enxerga que o
mecanismo que reajusta o valor perdeu eficácia com as mudanças na lei do Fundo.
Isso acontece mesmo com o
presidente Jair Bolsonaro (PL) tendo oficializado em portaria o reajuste, após
pressão do setor.
Ao promover o estudo e alegar
“insegurança jurídica” no pagamento do reajuste, a confederação indica aos
municípios estudarem as condições de caixa para não incorrerem em risco fiscal.
A avaliação é de que podem ter
problemas na prestação de contas municipais junto ao Tribunal de Contas pela
Lei de Responsabilidade Fiscal.
O estudo da Confederação ainda
mostra que em pelo menos 314 municípios ocorreram ações na justiça para o cumprimento
do piso.
Luta pelo piso do magistério
De acordo com Berenice D’Arc
Jacinto (Berê) da direção da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Educação), a posição da entidade em relação a lei do piso é de que nada mudou.
“Nós continuamos defendendo que
seja pago o piso em todos os municípios. Achamos que utilizar dessa questão do
Tribunal de Contas e de outros órgãos reguladores, como forma de pressionar o
não pagamento, não é válido”.
Segundo Berê, toda a educação
realizou uma grande luta para que o piso fosse estabelecido no Brasil, portanto
a posição da CNM “não contribui para o diálogo”.
“Vamos continuar nessa luta para
que possamos atingir uma igualdade em todos os municípios. Estabelecer o piso
para os trabalhadores da educação é estabelecer minimamente uma condição de
vida. Não abrimos mão desse debate. Vamos continuar fazendo luta nos estados e
municípios para que este mínimo seja pago”, reafirma Berê.
Educação não é gasto
De acordo com a professora
Francisca Pereira da Rocha Seixas, dirigente licenciada da Apeoesp, “a
argumentação da Confederação Nacional dos Municípios não procede, porque
educação não dever ser vista como gasto, mas sim como investimento para a
sociedade evoluir e o país crescer com justiça social”.
A professora Francisca, que
também é dirigente da CNTE e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil (CTB), explica que o Piso Nacional Salarial dos Professores é uma
conquista fundamental para a valorização dos profissionais da educação.
Inclusive para que possam aprimorar os seus conhecimentos.
“Em 2021, o valor aluno-ano
(Valor Anual Mínimo por Aluno) foi de R$ 4.462,83. Em 2020, R$ 3.349,56. A
diferença percentual entre os dois valores é de 33,23% de reajuste. Este é o
valor que foi aplicado depois de muita luta do movimento sindical do
magistério. O atual presidente não queria conceder reajuste nenhum”, afirma
Francisca.
Para completar, ela lembra que no
relatório “Education at a Glance 2021”, da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil paga o menor salário aos professores
dentre os 40 países analisados.
Com informações Estadão
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