.jpg)
Em dificuldades financeiras, o governo de Beto Richa (PSDB)
no Paraná sacou dinheiro irregularmente de contas judiciais para abastecer o
caixa estadual, segundo a OAB do Paraná.
Ainda não se sabe, porém, qual o montante e quantas contas
foram atingidas.
Essas contas abrigam valores depositados em juízo, que ficam
parados até que haja decisão final da Justiça.
Advogados relataram à OAB que clientes que venceram ações
neste mês tentaram sacar o dinheiro, mas se depararam com saldo zero.
Uma lei federal permite que os Estados saquem até 70% dos
depósitos judiciais de natureza tributária, que envolvem litígios sobre o
pagamento de impostos estaduais, para quitar precatórios (dívidas do Executivo
com ordem judicial de pagamento).
Parte deste dinheiro fica como fundo de reserva, para que as
partes tenham como retirar os valores quando findarem seus processos.
É proibido, porém, mexer nas contas não-tributárias, de
causas privadas –alvo das denúncias da OAB.
"Todo mundo já sabe que isso aconteceu. Ninguém sabe a
extensão, os valores, mas aconteceu", diz o presidente da OAB-PR, Juliano
Breda. "A parte fica anos esperando o Judiciário decidir sua causa e quer
ver seu direito reconhecido. Não pode, agora, ficar esperando."
No Paraná, a transferência de valores de contas tributárias
ao Estado foi liberada por um convênio com o Tribunal de Justiça e com a Caixa
Econômica, que gerencia as contas, em dezembro.
O governo de Beto Richa (PSDB) diz que está checando os
dados das contas e irá devolver todo o dinheiro sacado indevidamente. Foram
2.049 contas movimentadas, e R$ 153 milhões transferidos em favor do governo
–foi a primeira vez em que o governo estadual fez esse tipo de transferência.
Ainda não se sabe quanto do total veio de contas não-tributárias, que não podem
ser movimentadas.
A gestão Richa vem enfrentando uma crise financeira: no
final do ano passado, atrasou pagamento a fornecedores e paralisou obras por
falta de dinheiro. Metas de governo foram suspensas, e um mutirão de
arrecadação tem sido promovido para reforçar o caixa.
"Não houve má-fé nem intenção de meter a mão num
dinheiro que não é do governo", declarou Richa. "Houve autorização do
Tribunal de Justiça. Se houve equívoco, há um fundo de reserva que repara
imediatamente essa situação."
No ano passado, Richa já tentou aprovar lei para ter acesso
às contas não-tributárias, sem sucesso. A tentativa foi barrada pelo CNJ
(Conselho Nacional de Justiça)
Nenhum comentário:
Postar um comentário