A Comissão de Ética Pública da Presidência da República não vai investigar uma pernoite da presidenta Dilma Rousseff, e da equipe de governo, no último sábado (25) em Lisboa, Portugal. O colegiado concluiu que não é competência da comissão investigar a conduta ética do presidente ou vice-presidente da República.
O desembarque ocorreu depois que Dilma deixou Davos, na Suiça, onde participou do Fórum Econômico Mundial, seguindo para a reunião da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Havana, Cuba.
A Comissão de Ética da Presidência da República rejeitou a representação do líder tucano na Câmara, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), contra a presidenta Dilma Rousseff, que pedia investigação com relação à escala em Lisboa.
A lei que criou a comissão diz que o colegiado é responsável pela revisão das normas de conduta ética e elaboração do Código de Conduta das Autoridades do Poder Executivo Federal. É um órgão de assessoramento, não de investigação.
A comissão foi provocada a se manifestar sobre o caso, nesta terça-feira (28), quando uma representação contra a presidenta foi apresentada ao colegiado, mas deveria ser levada ao Supremo Tribunal Federal ou ao Congresso Nacional.
A grande imprensa afirma que a comitiva presidencial ocupou mais de 30 quartos em dois dos hotéis mais caros de Lisboa.
De acordo com o presidente da comissão, Américo Lacombe, a decisão foi indeferida liminarmente por incompetência do órgão, que não tem a atribuição de apurar denúncias contra a presidenta. “Nós não temos competência para julgar o presidente e o vice”. A decisão foi indeferida por unanimidade. Não tem jeito, quem fez o regulamento não foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”, disse.
Quanto ao jantar, ele também descartou qualquer irregularidade. “Não vejo problema nenhum, desde que eles paguem a sua conta. E cada um pagou. Não é problema nosso, não é problema do contribuinte”, concluiu.
O líder do PSDB na Câmara, deputados Carlos Sampaio (SP), autor da ação, argumentou que a parada da presidente em Portugal foi injustificada e o governo exagerou nos gastos.
A presidenta Dilma rebateu as críticas. Segundo ela, a aeronave não tem autonomia de voo e que teria que fazer um pouso e justificou que pode escolher onde comer porque paga a conta. “No que se refere a restaurante, é exigência de todos para todos os ministros, e eu só faço exigência do que eu também exijo de mim, que quem jantar ou almoçar comigo pague a sua conta”, pontuou. O Ministério de Relações Exteriores também deu explicações. A pasta informou que é de praxe as representações diplomáticas serem informadas sobre a possibilidade de visita da presidenta previamente e se organizar.
Em nota à imprensa no último domingo (26), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República ressaltou não ser verdade que a comitiva presidencial tenha feito qualquer escala desnecessária em Lisboa. "A escala técnica era obrigatória. Dependendo de condições climáticas, o Airbus 319 presidencial tem autonomia média em torno de 9 horas e 45 minutos, tempo insuficiente para um voo direto entre Zurique e Havana. A opção por Lisboa foi a mais adequada, já que se trata do aeroporto mais a oeste no continente europeu com possibilidades de escala técnica".
A nota diz ainda que “não é verdade que a presidenta tenha passado o sábado em Lisboa. Ela lá chegou às 17h30, e lá pernoitou, seguindo viagem na manhã seguinte. A decisão de fazer um voo diurno foi tomada pela Aeronáutica a partir da avaliação das condições meteorológicas, que permitiram que o trecho Lisboa-Havana fosse coberto no domingo em 9 horas e 45 minutos.”
Com agências
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