Além da aprovação de quatro projetos que cortam direitos dos
trabalhadores, manifestantes foram feridos em ação policial.
Bombas de gás, spray de pimenta, balas de borracha. Um dos
principais pontos turísticos de Curitiba, o teatro Ópera de Arame foi palco de
conflitos e violência nesta segunda-feira (26). O local foi usado para a
votação – e aprovação – de quatro projetos de lei de ajuste fiscal do
município, apresentados pelo prefeito Rafael Greca (PMN).
Cerca de 7 mil manifestantes se concentraram no Parque São
Lourenço e seguiram a pé rumo à Ópera de
Arame. Servidores municipais de cinco sindicatos denunciam que a proposta de
‘Plano de recuperação da Prefeitura de Curitiba’ – conhecido como “pacotaço do
Greca” – retira direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Eles encontraram o
teatro cercado por mil policiais, segundo informações não oficiais.
Sem a possibilidade de entrar no local, manifestantes
tentaram ocupar a Ópera de Arame e foram brutalmente pela cavalaria e pelas
tropas de choque da Polícia Militar. A Ronda Tático Motorizada (Rotam), o
Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e Rondas Ostensivas de
Natureza Especial (Rone) também participaram da ação.
Segundo informações do Sindicato dos Servidores Municipais
de Curitiba (Sismuc), dez pessoas foram hospitalizadas – três delas em estado
grave. Um servidor municipal foi atingido na cabeça por uma bala de borracha e
recebeu os primeiros socorros no local.
“Indignação” foi a palavra escolhida por Patrícia da Rosa
Mendonça Machado, diretora da Associação dos Servidores Municipais de Curitiba
(Asmec), para descrever o que aconteceu na manhã desta segunda-feira. Ela
aponta a precarização dos serviços públicos como outra forma de ataque aos
trabalhadores: “Jamais a gente esperava por toda essa violência, ver a forma
como o servidor ta sendo tratado hoje em um dia histórico na cidade. Servidores
da saúde já vem a muito tempo trabalhando no vermelho, sem insumo, sem mão de
obra, sem materiais básicos…”, denuncia.
A professora municipal Jociane Silva também critica a
administração municipal: “Isto que está acontecendo aqui é um assalto aos
direitos dos servidores públicos. Sem serviço público de qualidade, quem vai
padecer é a população”, alerta a educadora.
Os projetos aprovados em primeiro turno neste dia 26
estabelecem um teto de gastos para a Prefeitura, alteram a alíquota de
contribuição ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba
(IPMC) e congelam leis relacionadas ao plano de carreira dos servidores, entre
outras medidas.
Aprovação
Vereadores da base de oposição, contrários à proposta,
optaram por não participar da votação. Outros permaneceram no plenário e
alertaram para intransigência do processo. Goura (PDT) conta que os vereadores
aliados ao prefeito foram avisados sobre a violência que atingia os
manifestantes do lado de fora. “É inadmissível a gente votar isso enquanto os
servidores e cidadãos estão sendo agredidos pela polícia, que são policiais e
estão fazendo seu trabalho. É uma vergonha, uma tristeza a gente aceitar isso”,
disse.
Os projetos de lei tramitaram em regime de urgência e foram
aprovados por ampla maioria. A proposta que altera a previdência municipal, por
exemplo, teve 25 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção. A alteração da
data-base do município recebeu 26 votos favoráveis e 10 contrários. A
autorização para o leilão de dívidas da cidade foi aceita por 21 votos a 4,
enquanto a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal teve 27 votos “sim” e 10 “não”.
Mudança de local
A decisão de transferir a votação do pacotaço para a Ópera
de Arame foi tomada durante sessão extraordinária convocada pelo presidente da
Câmara Municipal, Serginho do Posto, na sexta-feira (23). A mudança foi
sugerida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESPPR), com o apoio
da Ordem dos Advogados do Brasil do estado (OAB-PR) e do Ministério Público
(MP-PR).
Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública, Wagner
Mesquita, a alteração foi sugerida por medidas de segurança, para evitar
conflitos como os que aconteceram na Câmara de Vereadores no dia 20. Na
ocasião, servidores municipais ocuparam o local e suspenderam a votação.
Naquele dia, a repressão policial também deixou feridos: foram pelo menos
quatro.
Edição: Brasil de Fato Paraná
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