-APRESENTADO A COMARCA PARA O MUNDO E O MUNDO PARA A COMARCA

TEMOS O APOIO DE INFOMANIA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA Fones 9-9986-1218 - 3432-1208 - AUTO-MECÂNICA IDEAL FONE 3432-1791 - 9-9916-5789 - 9-9853-1862 - NOVA ÓTICA Fone (44) 3432-2305 Cel (44) 9-8817-4769 Av. Londrina, 935 - Nova Londrina/PR - VOCÊ É BONITA? VENHA SER A PRÓXIMA BELA DA SEMANA - Já passaram por aqui: Márjorye Nascimento - KAMILA COSTA - HELOIZA CANDIDO - JAINY SILVA - MARIANY STEFANY - SAMIRA ETTORE CABRAL - CARLA LETICIA - FLAVIA JORDANI - VIVANE RODRIGUES - LETICIA PIVA - GEOVANNA LIMA - NAIELY RAYSSA - BIANCA LIMA - VITÓRIA SOUZA - KAROLAINE SOUZA - JESSICA LAIANE - VIVIANE RODRIGUES - LETICIA LIMA - MILANE SANTOS - CATY SAMPAIO - YSABELY MEGA - LARISSA SANTANA - RAYLLA CHRISTINA - THELMA SANTOS - ALYNE FERNANDES - ALESSA LOPES - JOYCE DOMINGUES - LAIS BARBOSA PARRA - LÉINHA TEIXEIRA - LARISA GABRIELLY - BEATRIZ FERNANDES - ALINE FERNANDA - VIVIANE GONÇALVES - MICAELA CRISTINA - MONICA OLIVEIRA- SUELEN SLAVIERO - ROSIMARA BARBOSA - CAMILA ALVES - LAIZA CARLA SANTOS - IZADORA SOARES - NATHÁLIA TIETZ - AMANDA SANTOS - JAQUELINE ACOSTA - NAJLA ANTONZUK - NATYELI NEVES - LARISSA GARCIA - SUZANA NICOLINI - ANNA FLÁVIA - LUANA MAÍSA - MILENA AMÂNCIO - LAURA SALVATE - IASMYN GOMES - FRANCIELLY KOGLER - LIDIANE TRAVASSOS - PATTY NAYRIANE - ELLYN FONSECA - BEATRIZ MENDONÇA - TAYSA SILVA - MARIELLA PAOLA - MARY FERNANDES - DANIELLE MEIRA - *Thays e Thamirys - ELLEN SOARES - DARLENE SOARES - MILENA RILANI - ISTEFANY GARCIA - ARYY SILVA - ARIANE SILVA - MAYARA TEIXEIRA - MAYARA TAKATA - PAOLA ALVES - MORGANA VIOLIM - MAIQUELE VITALINO - BRENDA PIVA - ESTEFANNY CUSTÓDIO - ELENI FERREIRA - GIOVANA LIMA - GIOVANA NICOLINI - EVELLIN MARIA - LOHAINNE GONÇALVES - FRANCIELE ALMEIDA - LOANA XAVIER - JOSIANE MEDEIROS - GABRIELA CRUZ- KARINA SPOTTI - TÂNIA OLIVEIRA - RENATA LETÍCIA - TALITA FERNANDA - JADE CAROLINA - TAYNÁ MEDEIROS - BEATRIZ FONTES - LETYCIA MEDEIROS - MARYANA FREITAS - THAYLA BUGADÃO NAVARRO - LETÍCIA MENEGUETTI - STEFANI ALVES - CINDEL LIBERATO - RAFA REIS - BEATRYZ PECINI - IZABELLY PECINI - THAIS BARBOSA - MICHELE CECCATTO - JOICE MARIANO - LOREN ZAGATI - GRAISELE BERNUSSO - RAFAELA RAYSSA - LUUH XAVIER - SARAH CRISTINA - YANNA LEAL - LAURA ARAÚJO TROIAN - GIOVANNA MONTEIRO DA SILVA - PRISCILLA MARTINS RIL - GABRIELLA MENEGUETTI JASPER - MARIA HELLOISA VIDAL SAMPAIO - HELOÍSA MONTE - DAYARA GEOVANA - ADRIANA SANTOS - EDILAINE VAZ - THAYS FERNANDA - CAMILA COSTA - JULIANA BONFIM - MILENA LIMA - DYOVANA PEREZ - JULIANA SOUZA - JESSICA BORÉGIO - JHENIFER GARBELINI - DAYARA CALHEIROS - ALINE PEREIRA - ISABELA AGUIRRE - ANDRÉIA PEREIRA - MILLA RUAS - MARIA FERNANDA COCULO - FRANCIELLE OLIVEIRA - DEBORA RIBAS - CIRLENE BARBERO - BIA SLAVIERO - SYNTHIA GEHRING - JULIANE VIEIRA - DUDA MARTINS - GISELI RUAS - DÉBORA BÁLICO - JUUH XAVIER - POLLY SANTOS - BRUNA MODESTO - GIOVANA LIMA - VICTÓRIA RONCHI - THANYA SILVEIRA - ALÉKSIA LAUREN - DHENISY BARBOSA - POLIANA SENSON - LAURA TRIZZ - FRANCIELLY CORDEIRO - LUANA NAVARRO - RHAYRA RODRIGUES - LARISSA PASCHOALLETO - ALLANA BEATRIZ - WANDERLÉIA TEIXEIRA CAMPOS - BRUNA DONATO - VERÔNICA FREITAS - SIBELY MARTELLO - MARCELA PIMENTEL - SILVIA COSTA - JHENIFER TRIZE - LETÍCIA CARLA -FERNANDA MORETTI - DANIELA SILVA - NATY MARTINS - NAYARA RODRIGUES - STEPHANY CALDEIRA - VITÓRIA CEZERINO - TAMIRES FONTES - ARIANE ROSSIN - ARIANNY PATRICIA - SIMONE RAIANE - ALÉXIA ALENCAR - VANESSA SOUZA - DAYANI CRISTINA - TAYNARA VIANNA - PRISCILA GEIZA - PATRÍCIA BUENO - ISABELA ROMAN - RARYSSA EVARISTO - MILEIDE MARTINS - RENATHA SOLOVIOFF - BEATRIZ DOURADO - NATALIA LISBOA - ADRIANA DIAS - SOLANGE FREITAS - LUANA RIBEIRO - YARA ROCHA - IDAMARA IASKIO - CAMILA XAVIER - BIA VIEIRA - JESSICA RODRIGUES - AMANDA GABRIELLI - BARBARA OLIVEIRA - VITORIA NERES - JAQUE SANTOS - KATIA LIMA - ARIELA LIMA - MARIA FERNANDA FRANCISQUETI - LARA E LARISSA RAVÃ MATARUCO - THATY ALVES - RAFAELA VICENTIN - ESTELLA CHIAMULERA - KATHY LOPES - LETICIA CAVALCANTE PISCITELI - VANUSA SANTOS - ROSIANE BARILLE - NATHÁLIA SORRILHA - LILA LOPES - PRISCILA LUKA - SAMARA ALVES - JANIELLY BOTA - ELAINE LEITE CAVALCANTE - INGRID ZAMPOLLO - DEBORA MANGANELLI - MARYHANNE MAZZOTTI - ROSANI GUEDES - JOICE RUMACHELLA - DAIANA DELVECHIO - KAREN GONGORA - FERNANDA HENRIQUE - KAROLAYNE NEVES TOMAS - KAHENA CHIAMULERA - MACLAINE SILVÉRIO BRANDÃO - IRENE MARY - GABRIELLA AZEVEDO - LUANA TALARICO - LARISSA TALARICO - ISA MARIANO - LEIDIANE CARDOSO - TAMIRES MONÇÃO - ALANA ISABEL - THALIA COSTA - ISABELLA PATRICIO - VICTHORIA AMARAL - BRUNA LIMA - ROSIANE SANTOS - LUANA STEINER - SIMONE OLIVEIRA CUSTÓDIO - MARIELLE DE SÁ - GISLAINE REGINA - DÉBORA ALMEIDA - KIMBERLY SANTOS - ISADORA BORGHI - JULIANA GESLIN - BRUNA SOARES - POLIANA PAZ BALIEIRO - GABRIELA ALVES - MAYME SLAVIERO - GABRIELA GEHRING - LUANA ANTUNES - KETELEN DAIANA - PAOLLA NOGUEIRA - POLIANY FERREIRA DOS ANOS - LUANA DE MORAES - EDILAINE TORRES - DANIELI SCOTTA - JORDANA HADDAD - WINY GONSALVES - THAÍSLA NEVES - ÉRICA LIMA CABRAL - ALEXIA BECKER - RAFAELA MANGANELLI - CAROL LUCENA - KLAU PALAGANO - ELISANDRA TORRES - WALLINA MAIA - JOYCE SAMARA - BIANCA GARCIA - SUELEN CAROLINE - DANIELLE MANGANELLI - FERNANDA HARUE - YARA ALMEIDA - MAYARA FREITAS - PRISCILLA PALMA - LAHOANA MOARAES - FHYAMA REIS - KAMILA PASQUINI - SANDY RIBEIRO - MAPHOLE MENENGOLO - TAYNARA GABELINI - DEBORA MARRETA - JESSICA LAIANE - BEATRIS LOUREIRO - RAFA GEHRING - JOCASTA THAIS - AMANDA BIA - VIVIAN BUBLITZ - THAIS BOITO - SAMIA LOPES - BRUNA PALMA - ALINE MILLER - CLEMER COSTA - LUIZA DANIARA – ANA CLAUDIA PICHITELLI – CAMILA BISSONI – ERICA SANTANA - KAROL SOARES - NATALIA CECOTE - MAYARA DOURADO - LUANA COSTA - ANA LUIZA VEIT - CRIS LAZARINI - LARISSA SORRILHA - ROBERTA CARMO - IULY MOTA - KAMILA ALVES - LOISLENE CRISTINA - THAIS THAINÁ - PAMELA LOPES - ISABELI ROSINSKI - GABRIELA SLAVIERO - LIARA CAIRES - FLÁVIA OLIVEIRA - GRAZI MOREIRA - JESSICA SABRINNI - RENATA SILVA -SABRINA SCHERER - AMANDA NATALIÊ - JESSICA LAVRATE - ANA PAULA WESTERKAMP- RENATA DANIELI - GISELLY RUIZ - ENDIARA RIZZO - *DAIANY E DHENISY BARBOSA - KETLY MILLENA - MICHELLE ENUMO - ISADORA GIMENES - GABRIELA DARIENSO - MILENA PILEGI - TAMIRES ONISHI - EVELIN FEROLDI - ELISANGELA SILVA - PAULA FONTANA CAVAZIM - ANNE DAL PRÁ - POLLIANA OGIBOWISKI - CAMILA MELLO - PATRICIA LAURENTINO - FLOR CAPELOSSI - TAMIRES PICCOLI - KATIELLY DA MATTA - BIANCA DONATO - CATIELE XAVIER - JACKELINE MARQUES - CAROL MAZZOTTI - DANDHARA JORDANA - BRENDA GREGÓRIO - DUDA LOPES - MILENA GUILHEN - MAYARA GREGÓRIO - BRUNA BOITO - BETHÂNIA PEREIRA - ARIELLI SCARPINI - CAROL VAZ - GISELY TIEMY -THAIS BISSONI - MARIANA OLIVEIRA - GABRIELA BOITO - LEYLLA NASCIMENTO - JULIANA LUCENA- KRISTAL ZILIO - RAFAELA HERRERA - THAYANA CRISTINA VAZ - TATIANE MONGELESKI - NAYARA KIMURA - HEGILLY CORREIA MIILLER - FRANCIELI DE SANTI - PAULA MARUCHI FÁVERO - THAÍS CAROLINY - IASMIM PAIVA - ALYNE SLAVIERO - ISABELLA MELQUÍADES - ISABELA PICOLLI - AMANDA MENDES - LARISSA RAYRA - FERNANDA BOITO - EMILLY IZA - BIA MAZZOTTI - LETICIA PAIVA - PAOLA SLAVIERO - DAIANA PISCITELLE - ANGELINA BOITO - TALITA SANTOS Estamos ha 07 anos no ar - Mais de 700 acessos por dia, mais de um milhão de visualizações - http://mateusbrandodesouza.blogspot.com.br/- Obrigado por estar aqui, continue com a gente

terça-feira, 13 de junho de 2017

Projeto que retrocede com aborto legal avança no Congresso

Em meio à crise política, a Câmara dos Deputados deu mais um passo na tramitação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), projeto que privilegia os direitos do feto desde o momento da concepção e que transforma o aborto em crime hediondo.


Em tramitação desde 2007, o Estatuto do Nascituro é um dos pontos de maior inflexão entre os movimentos de mulheres e a bancada religiosa da Câmara. Com 31 artigos, estabelece penas de um a três anos de detenção para quem "causar culposamente a morte de nascituro" e de um a dois anos para quem “induzir mulher grávida a praticar aborto ou oferecer-lhe ocasião para que a pratique”.

Na prática, o processo apresenta um retrocesso com relação ao ordenamento jurídico vigente hoje. Atualmente, uma mulher que sofra violência sexual e engravide pode, legalmente, solicitar a interrupção da gestação. Com a proposta do Estatuto do Nascituro, o aborto em caso de estupro, possibilidade existente desde 1940, passa a ser ilegal.

Para Gabriela Rondon, advogada e pesquisadora do Instituto Anis, trata-se de uma proposta com consequências dramáticas para os direitos da mulher.

"É uma proposta cruel para os direitos das mulheres, uma vez que propõe um retrocesso importante com relação às exceções que temos no Código Penal com relação ao aborto", afirma.

Na quarta-feira(7), o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou seu relatório favorável ao projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. No texto, ele destaca que o Congresso Nacional é o "local apropriado" para o debate sobre os direitos do nascituro e o aborto e critica a atuação do Judiciário sobre o tema.

Trata-se de uma disputa antiga entre os parlamentares e os juristas, sempre requentada quando há discussões sobre temas sensíveis, mas também é uma alfinetada no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem dado manifestações favoráveis à ampliação do direito ao aborto no Brasil.

"Ao ler o projeto de lei, você não vê a presença da mulher, a não ser nos momentos de restrição de direitos. No PL, fica muito claro que uma mulher que tenha sofrido um estupro, uma violência sexual, pode enfrentar uma segunda violência por parte do Estado, que é a ameaça de ser presa caso não tenha condições de seguir com a gestação. Essa é a cena mais grave que podemos imaginar", explica Rondon.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Aprovado o relatório pela CCJ, o Estatuto do Nascituro pode ir ao plenário da Câmara. Na quinta-feira (8), porém, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou um requerimento de distribuição da matéria para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

A justificativa é que tal comissão não existia permanentemente na época em que a proposição foi despachada para ser analisada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e pela CCJ. Além disso, ressalta o requerimento, o cerne do projeto de lei guarda "estreita e inquestionável pertinência temática" com os direitos da mulher.

"Em todo o País, movimentos de mulheres acompanham com preocupação a tramitação do chamado 'Estatuto do Nascituro', uma vez que esse projeto de lei, se incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, produzirá impactos significativos na saúde reprodutiva das mulheres e meninas gestantes, vítimas de violência sexual, bem como no planejamento familiar", afirma o deputado no requerimento.

"Nada mais razoável por parte da Câmara dos Deputados que ouvir a Comissão da Mulher, antes mesmo da CCJC, sobretudo se considerarmos que este que seria o último colegiado a analisar o projeto de lei é composto de apenas 4,5% de mulheres", argumenta Braga.

Via - Portal Vermelho

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...