Na mesma peça, Janot pediu a rescisão do acordo com os
executivos da J&F, Joesley Batista e Ricardo Saud. Temer já pediu a
suspensão da denúncia.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a
segunda denúncia contra Michel Temer e sua cúpula de governo, incluindo dois
ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo.
Janot sustenta que todos os políticos denunciados do PMDB arrecadaram mais de
R$ 587 milhões em propina.
Além de Temer, é acusado pela PGR o ministro da Casa Civil,
Eliseu Padilha, o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, o ex-ministro
Geddel Vieira Lima, o ex-deputado e ex-asseddor de Temer, Rodrigo Rocha Loures,
e os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves. Eles são acusados de obstruir
a Justiça e formar parte de uma organização criminosa.
Na mesma peça, Janot denuncia o dono da JBS, Joesley Batista,
e o executivo da J&F, Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato,
que também tiveram seus acordos coma Procuradoria-Geral rescindidos. Ambos são
denunciados apenas por obstrução à Justiça.
Por entender que houve descumprimento dos termos do acordo
de delação por terem omitido informações, Joesley e Saud tiveram seus acordos
rescindidos a pedido de Janot. Entretanto, a decisão compete ao ministro
relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Temer é apontado como o líder da organização criminosa junto
ao núcleo político do PMDB para cometer crimes contra empresas e órgãos
públicos. Entre as empresas listadas que teriam movimentado mais de R$ 500
milhões aos políticos estão a Petrobras, a Furnas, a Caixa Econômica Federal,
além do Ministério da Integração Nacional, Agricultura, da Secretaria de
Aviação Civil e da Câmara dos Deputados.
"O esquema desenvolvido no âmbito desses órgãos
permitiu que os ora denunciados recebessem, a título de propina, pelo menos R$
587.101.098,481. Além disso, os crimes praticados pela organização geraram
prejuízo também aos cofres públicos", entendeu Janot.
Para o procurador-geral, são "diversos elementos de
prova" que apontam Temer com o "papel central" nesta
organização. Para ele, foi Michel Temer que, "ao entrar na base do governo
Lula, mapeou, de pronto, as oportunidades na Petrobras".
Ao lado do atual presidente da República, Alves e Cunha eram
os principais articuladores para a obtenção de espaços para o grupo político
junto ao governo do ex-presidente, seguindo a influência que detinham sobre a
bancada do PMDB na Câmara, "instrumentalizando-a para criar as condições
necessárias ao bom posicionamento da organização criminosa".
Além deste crime, o procurador aponta a obstrução: segundo o
PGR, o "temor" fez com que os peemedebistas criassem "vários
planos e ações para obstrução" da Operação Lava Jato, incluindo a
"cooptação e tentativa de cooptação de membros do Poder Judiciário".
"Ao denunciado Michel Temer imputa-se também o crime de
embaraço às investigações relativas ao crime de organização criminosa, em
concurso com Joesley Batista e Ricardo Saud, por ter o atual presidente da
República instigado os empresários a pagarem vantagens indevidas Lúcio Funaro
[apontado como operador financeiro de políticos do PMDB] e Eduardo Cunha, com a
finalidade de impedir estes últimos de firmarem acordo de colaboração",
indica.
Por se tratar de presidente da República, a decisão de um
processo contra Michel Temer depende de aprovação da Câmara dos Deputados. A
defesa do mandatário pediu a suspensão da denúncia até a conclusão da
investigações sobre o acordo com os executivos da J&F.
Respostas
Em resposta, o mandatário disse que "o procurador-geral
da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias
falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações
sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente
da República".
"A denúncia contra o ministro Eliseu Padilha está
amparada em delatores que, sem compromisso com a verdade, contaram as histórias
que pudessem lhes dar vantagens pessoais ante o Ministério Público", disse
em nota Eliseu Padilha.
Moreira Franco defendeu que "essa denúncia foi
construída com a ajuda de delatores mentirosos, que negociam benefícios e
privilégios. Responderei de forma conclusiva quando tiver conhecimento do
processo".
"Registra, desde já, o evidente excesso nas denúncias
formuladas, eis que Geddel Vieira Lima é duplamente acusado pela alegada e
jamais comprovada prática de uma única conduta", respondeu em nota o
ex-ministro de Temer.
Rodrigo Rocha Loures disse que "não participou de
nenhum acordo de pagamento ou recebimento de propinas atribuído ao PMDB da
Câmara. Rodrigo era apenas um assessor pessoal do Presidente e não tinha
nenhuma intervenção em atividades financeiras, ao contrário da recente denúncia
contra o PMDB da Câmara."
"Sobre a nova denúncia oferecida pela PGR, a defesa de
Eduardo Cunha tem a dizer que provará no processo o absurdo das acusações
postas, as quais se sustentam basicamente nas palavras de um reincidente em
delações que, diferentemente dele, se propôs a falar tudo o que o Ministério
Público queria ouvir para fechar o acordo de colaboração", disse Eduardo
Cunha.
"É lamentável a tentativa de criminalizar a atividade
política a partir de suposições baseadas em fragmentos de indícios relacionados
a atividades lícitas", afirmou o advogado de Henrique Alves, Marcelo Leal.
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