Apesar das ameaças do “capetão” e de suas milícias, o Senado
aprovou na noite da última terça-feira (18) – por 47 votos a favor e 28 contra – o
Projeto de Decreto Legislativo 233, que susta o Decreto Presidencial 9.785, de
maio de 2019, que flexibilizava as regras para a posse e o porte de armas. A
matéria agora vai à votação na Câmara dos Deputados, onde o pacote da “licença
para matar” também deve ser rejeitado..
Por *Altamiro Borges
Conforme registra a Agência do Senado, o decreto do governo
pretendia anular o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826), de 2003. “Ele concede
porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de
munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas
que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha
de Bolsonaro”. O “capetão” e seus milicianos, porém, sofreram dura derrota e
vão ter que enfiar suas “arminhas” no armário – ao menos por enquanto.
Desrespeito explícito ao Congresso
Nos últimos dias, o presidente valentão, os bolsonaristas
mais raivosos e – lógico – os donos das indústrias de armas andavam abatidos.
Eles já previam a derrota do projeto macabro. Em um evento com os truculentos
ruralistas no Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira, o presidente fez
novo apelo aos parlamentares: "Não deixem esses decretos morrerem na
Câmara ou no Senado. A nossa vida é muito importante. Vocês sabem o quanto é
difícil produzir neste país e a segurança tem que estar acima de tudo".
Questionado pela imprensa se teria uma alternativa em caso
de derrota, o fascista disse que a Polícia Federal facilitará o porte de arma e
esbravejou: “Não tem plano B. Olha só, a PF aqui está sob meu comando, eu sou
presidente do Brasil. O grande reclamo do pessoal no passado era comprovação da
efetiva necessidade. Eu, como presidente, isso vai ser atenuado porque eu vou
determinar junto ao ministro Sergio Moro [Justiça] que tem a PF abaixo dele
para a gente. Não é driblar, é não dificultar quem quer que queira ter arma em
casa”.
As ameaças dos fascistas-bolsonaristas
Já pelas redes sociais, o “capetão” voltou a atiçar sua
horda de fanáticos. No sábado (15), ele ordenou a seus milicianos no Twitter
que reforçassem a pressão sobre os parlamentares. “A CCJ do Senado decidiu
revogar nossos decretos sobre CACs [colecionadores, atiradores desportivos e
caçadores] e posse de armas de fogo. Na terça (18), o PL será votado no
plenário. Caso aprovado, perdem os CACs e os bons cidadãos, que dificilmente
terão direito de comprar legalmente suas armas. Cobrem os senadores do seu
Estado”.
A orientação resultou em novos picos de ódio nas redes
sociais. Conforme informou Mônica Bergamo, “as ameaças a senadores que se
posicionaram de forma contrária ao decreto das armas de Jair Bolsonaro
atingiram pelo menos outros quatro parlamentares, além de Randolfe Rodrigues
(Rede-AP). Entre os alvos está o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
que relatou o fato a parlamentares em um almoço, na quinta (13). Na sexta-feira,
Alcolumbre, sem citar as ameaças que recebeu, divulgou uma nota dizendo que
tomaria providências diante das mensagens recebidas pelos senadores”.
Bolsonaro não está com a bola toda
A valentia de Jair Bolsonaro, porém, só revela as suas
fraquezas. Nos últimos dias, o “capetão” sofreu várias derrotas na Câmara dos
Deputados, no Senado e também no Supremo Tribunal Federal (STF). Como registrou
a Folha em editorial, o presidente não está com essa bola toda. “O bolsonarismo
alimentou a crença de que a chegada ao poder representaria uma reviravolta no
sistema político instituído após a Constituição de 1988. No Palácio do
Planalto, o líder vai conhecendo, isso sim, os limites impostos pelas
instituições democráticas”.
O jornal lembra os dois revezes “pedagógicos” sofridos na
semana passada – um no STF e outro no Senado. “No primeiro caso, os magistrados
votaram para impor limites à ofensiva do Executivo para extinguir, por decreto
e no atacado, conselhos, comitês e comissões instalados na administração federal
com representantes da sociedade... A segunda derrota se deu em votação, na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, contrária ao famigerado
decreto que flexibilizou o porte de armas no país”.
*Jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
Via - Portal Vermelho
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