O Superior Tribunal de Justiça do
Brasil (STJ) rejeitou um novo recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva no chamado caso triplex do Guarujá, hoje confirmado por fontes
judiciais.
A transmissão da sessão por
videoconferência foi interrompida durante o julgamento e, portanto, o público
não pôde acompanhar a análise do caso.
De acordo com a alta corte, os
ministros refutaram o recurso por unanimidade. O Juiz Joel Paciornik foi impedido
de julgar o caso e não participou da audiência virtual.
Em abril de 2019, o colegiado
decidiu manter a sanção no caso, mas reduziu a pena imposta ao ex-líder
operário para oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão por suposta corrupção
passiva e lavagem de dinheiro.
Pela segunda vez, o STJ nega um
recurso contra a condenação. Os ministros analisaram as chamadas apreensões
declarativas, um tipo de recurso que, em tese, não altera o resultado e apenas
tenta esclarecer pontos do julgamento.
Após a decisão, a defesa de Lula
indicou em uma nota que 'em poucos minutos o STJ julgou o recurso que
apresentamos a favor do ex-presidente Lula sem analisar efetivamente as
inúmeras ilegalidades do processo e a sentença injusta imposta a ele.
Esta situação, disseram os
advogados, 'reforça a necessidade de analisar os recursos e habeas corpus que
estão na Suprema Corte Federal sobre tais ilegalidades'. Lula não cometeu
nenhum crime e é uma vítima da lei', disseram eles.
O ex-presidente é acusado de
possuir um apartamento triplex na área costeira do Guarujá, no estado de São
Paulo, que ele supostamente recebeu em troca de beneficiar a empresa da OAS.
Promotores indicam que o ex-chefe de Estado recebeu o imóvel como compensação pelos contratos firmados pela empreiteira com a Petrobras.
Desde o início do processo, ainda
em primeira instância, Lula reafirma sua inocência e a defesa alega que o
apartamento não é dele, não há provas contra o ex-presidente, que não cometeu
crimes antes, durante ou após o mandato (2003-2011).
mem/ocs/bm
Via - Prensa Latina
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