O punitivismo contra o “inimigo”, o diferente, o Outro,
alimentou, segundo Flávio Dino, o ethos fascista, que milita para a destruição
do diferente.
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| Foto: Agência Brasil |
Por Jornal GGN
Por Josias Pires Neto
A prevalência do “direito penal do inimigo” é um dos
sintomas mais nefastos da crise atual da democracia no Brasil, afirmou o
governador do Maranhão, Flávio Dino em palestra “Crise da democracia e sistema
de Justiça”, promovida pela Associação Advogadas e Advogados Públicos para a
democracia”, em Brasília.
– O juiz só é legítimo se for distante das partes. Juiz que
é sócio de uma das partes é tudo menos Juiz”, definiu. O governador comentou
que o estado policial está presente nas periferias das cidades no Brasil há
muito tempo e agora generalizou-se para outras esferas da sociedade.
Outro sintoma da crise da democracia para o governador é o
uso do argumento de combater a corrupção, aspiração de toda a sociedade digna,
para criar a instituição “força tarefa da lava jato”, dirigida pelo juiz que
atuou para destruir o inimigo político usando o direito penal do inimigo,
afirmando que os fins justificam os meios.
Sabemos como os meios determinam os fins, poderia ter dito o
governador. O punitivismo contra o “inimigo”, o diferente, o Outro, alimentou,
segundo Flávio Dino, o ethos fascista, que milita para a destruição do
diferente dele, como fizeram com os judeus, emigrantes, e agora paraíbas.
O terceiro sintoma da crise apontado por Flávio Dino é a
“perda da centralidade da noção de solidariedade”, noção que foi substituída
pela de “meritocracia”. Como pode comparar méritos das pessoas – qualidades e
habilidades – sem levar em conta as condições de desigualdades abissais onde
elas nascem e vivem no Brasil? “O fim da previdência solidária e a liberação do
porte de armas indica que querem aprofundar a sensação de “salve-se quem
puder”, alertou Flávio Dino.
Em meio a crise econômica e a emergência de alternativas
autoritárias emergiu os “prostitutos da coisa pública” como nomeou Reinaldo
Azevedo, pedindo desculpa às prostitutas que vendem algo seu, seu corpo,
enquanto os agentes públicos que abusam com a coisa pública são agentes do
submundo do crime. Isto viceja em meio à disseminação da ideologia do Estado
puro, justo, como se fosse Deus, enquanto se vende a ideia de que o Diabo é o
Estado, o satanás, o mal, o vício. Falácia utilizada para justificar a
privatizar tudo, as empresas e as riquezas nacionais.
A perda da soberania nacional torna ainda mais difícil
superar a “obscena desigualdade social e regional” brasileira, lembra o
governador do Maranhão. O sistema judicial trabalhou para ruir o sistema
partidário que surgiu em torno dos valores da Constituição de 1988. Jogou o
país na crise de representação que se generaliza no mundo com a democracia
liberal. No Brasil. sobrou para
Bolsonaro como alternativa à crise de representação. Para enfrentar superar a
crise será preciso ampliar possibilidades de democracia direta, hoje afetada
pelos modos como a extrema-direita usa as redes sociais e a internet como um
todo para a formação de vontades.
Como a esquerda conseguirá o uso da Internet para a formação
de vontades progressistas? É a questão da hora. A direita tem logrado manipular
a opinião de parcelas da sociedade, como já faz com o uso da grande mídia. Hoje
nos batemos sobre como fazer com o Whatsapp. Contou uma piada: “Deus criou a
tecnologia da comunicação digital instantânea, mas o diabo criou os grupos de
Whatsapp”. Como fazer para ter controle democrático sobre a circulação de
notícias pelo Whattsap e por outras redes da Internet? A questão tornou-se de alta relevância para a
democracia. A Internet é como a ágora grega, na qual também havia excluídos.
Como regular esta ágora atual em favor do bem estar da pólis e de todos os cidadãos?
Prólogo
Há indícios de que o
ex-juiz Moro tem bastante proximidade com autoridades policiais e judiciais
norte-americanas. Pode ter cometido crime de lesa pátria por ter patrocinado o
fechamento de empresas brasileiras de construção pesada e demissão de 350 mil
trabalhadores.
Agora, a fogueira queimando Moro, Dellagnol e a Lava Jato
incendeia parte do esquema do poder atual. Eles reagem tentando jogar o foco no
suposto Hacker sobre o PT e os novos aloprados. É preciso haver investigação
imparcial. Haverá?
O suposto hacker preso, filiado ao DEM, estelionatário,
passou oito anos com a conta de twitter desativada, voltou ativá-la em maio de
2019 e seu primeiro seguidor o site Antagonista. Estranho héim?
O jornalista conservador Jose Nêumanne em programa de rádio
e texto no blog do Estadão disse que a ABIN de Dilma teria gravado o então juiz
da 13a. Vara de Curitiba. Se isto for verdade significa dizer os hackers de
Araraquara teriam sido bancados pela ABIN do general Heleno?
Desde a vitória de Bolsonaro vivemos na terrível expectativa
de um tempo de caça às bruxas. No dia da eleição, à noite, em fala por telefone
para seus seguidores na avenida Paulista, Bolsonaro prometeu prender e expulsar
a esquerda do país. Acredito que só não fez isto imediatamente porque estourou
o escândalo do Flávio Queiroz, o filho, o depósito bancário na conta da
primeira dama, a esposa do presidente. Ali a coisa trincou e a legitimidade
para prender e arrebentar ficou suspensa. Até o Carnaval Bolsonaro foi
escrachado. Mas o Queiroz evaporou-se. Na surdina o esquema de informação foi
sendo estruturado por meio de vários decretos, como demonstrou o antropólogo
Piero Leirner, para controlar as questões de segurança, direitos humanos,
indígenas, minorias, ongs, etc.
Alguns acreditam que a Vaza Jato poderia ter sido montada
para justificar o fechamento do regime. Na minha modesta opinião é uma hipótese
derrotista, pois parte do princípio de que o desejo de fechar o regime será
satisfeito apenas devido a força da vontade dos generais. É preciso considerar
que a Vaza Jato envenenou a legitimidade de Moro e da Lava Jato, a mais
poderosa instituição contra a democracia brasileira. É preciso destruir essa
instituição para que a luta pela corrupção possa ser feito dentro da lei.
Como tem denunciado a
oposição e a imprensa independente, Moro é corrupto no uso da lei, da justiça.
E agora o ministro parece que deu a entender que pode chantagear o país, como
se estivesse acima de tudo e de todos. Segundo a OAB o ex-juiz teria praticado
atos tipificados como de organização criminosa. Os brasileiros precisam fazer
valer o império da lei e da ordem, ordem que respeita a lei e as garantias
fundamentais e não a lei e a ordem de ditadores.
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