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| Protesto em SP contra as queimadas na Amazônia. Foto: DCM |
Por Vinicius Segalla
O coordenador do Grupo de Trabalho de Mudanças Climáticas da
4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Meio
Ambiente), procurador da República Luís Eduardo Marrocos de Araújo, enviou na
última sexta-feira (23), ao Ministro do Meio Ambiente, ao Ministério da Ciência
e Tecnologia e à nova direção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(Inpe), ofícios nos quais questiona se as pastas ou o Inpe têm de fato
informações que possam colocar em dúvida a fidedignidade dos dados apresentados
pelos sistemas de monitoramento do desmatamento no Brasil apresentados pelo
instituto.
A ação ministerial federal é resposta aos ataques recentes
que o Planalto desferiu contra o Inpe, as imagens de satélite e o fato público
de que o desmatamento de áreas florestais disparou no país no governo
Bolsonaro. Vale dizer: os ofícios do MPF são uma resposta formal à mitomania
bolsonarista, que responde com mentiras aos fatos de que desgosta.
Questionamentos do governo federal sobre os métodos e dados
do Inpe sobre o aumento do desmatamento desde o início do atual governo levaram
à demissão do presidente do instituto, cientista Ricardo Galvão, no último dia
2 de agosto. Mais do que isso, levaram o Brasil a ser questionado e pressionado
internacionalmente por sua, no mínimo, omissão diante do aumento da degradação
da Amazônia.
Marrocos fez os questionamentos sobre o Inpe com o objetivo
de instruir procedimento na Procuradoria Federal sobre mudanças climáticas,
instaurado pela 4ª Câmara de Coordenação do MPF (Meio Ambiente). Abaixo, pode
se ver trecho do documento ministerial que conclama Bolsonaro e seu governo a provarem
o que por aí vêm dizendo frivolamente.
Oficialmente, o objetivo do procedimento é saber o que o
governo federal está fazendo para cumprir a Lei de Política Nacional sobre
Mudança do Clima, de 2009; o Acordo de Paris, ratificado pelo poder executivo
em 2017; e, em especial, o compromisso do Brasil com as Nações Unidas sobre
Mudança do Clima, assinado em setembro de 2015, no qual o país fixou suas metas
de redução da emissão de gases do efeito estufa para os próximos anos (redução
em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, e de 43% abaixo dos níveis de 2005,
em 2030).
Conforme apurou o DCM, contudo, para além da oficialidade
que reveste a comunicação entre dois entes públicos, o que existe é
simplesmente a intenção por parte do MPF de constranger o governo para que este
pare de mentir. Que não reste dúvida: o MPF tem consciência de que as perguntas
que faz ao governo não abarcam resposta possível dentro da legalidade. As faz
exatamente para deixar um fato claro: este presidente e este governo mentem.
Por isso, nos ofícios enviados a MMA, Ministério da Ciência
e Tecnologia (MCTIC) e Inpe, o MPF solicita que sejam descritos, caso realmente
existam, os fatos que teriam provocado falhas no sistema de monitoramento de
desmatamento na Amazônia, indicando o período em que ocorreram, o alcance das
distorções provocadas, bem como as medidas que estão sendo ou que serão
adotadas para a correção das supostas distorções do sistema.
Alguém acredita que existam respostas razoáveis para essas
indagações? Ou, na realidade, tudo que foi dito tem somente origem na inventiva
mente do mandatário máximo da República? É isso o que o MPF pretende desnudar
com seus ofícios.
Ainda, caso o governo não tenha elementos para provar que os
dados do Inpe não são fidedignos, o MPF questiona se, então, os dados são
fidedignos. Caso o governo insista que os dados não são confiáveis, o
procurador pede que as pastas e o Inpe justifiquem sua resposta. O MPF deu 10
dias para que o governo responda. Uma nova reportagem será feita ao fim deste
prazo com a resposta.
Além dos ministérios mencionados, foram questionados sobre a
atuação do governo federal a respeito das mudanças climáticas, o Ministério das
Minas e Energia e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“O Brasil tem o compromisso constitucional, legal e perante
a comunidade internacional de preservar a Amazônia, dado o papel crucial da
floresta na manutenção do clima mundial e regional. As presentes e futuras
gerações têm o direito de viver de forma sadia em um meio livre de alterações
climáticas. Para assegurar a preservação da Amazônia e de outros biomas, é
essencial o fornecimento de informações precisas, claras e suficientes sobre a
sua gestão e conservação”, afirmou o procurador Luís Eduardo Marrocos de Araújo
a respeito dos questionamentos enviados ao governo federal.
“Daí a necessidade de que as informações sobre desmatamento
sejam continuamente prestadas de forma técnica, científica e livre de
ingerências decorrentes de interesses políticos ou econômicos. É esse o
objetivo do MPF ao solicitar esclarecimentos acerca dos dados que vêm sendo
apresentados ao público pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais sobre o
desmatamento e queimadas na Amazônia”.
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