Por Ivan Santos
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| Foto – Anderson Tozato/Câmara |
A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) que suspende
o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, marcado para 20 de novembro,
foi criticada pelos vereadores na sessão plenária desta terça-feira (5). “Hoje
é um dia triste para Curitiba. A cidade que é considerada a mais negra do sul
do país, em pleno século XXI, ainda tem pessoas que diferenciam os seres
humanos pela raça. Estamos a mercê desses senhores de engenho do século XXI,
que só visam o lucro”, afirmou Mestre Pop (PSC).
Ontem, o Órgão Especial do TJ deferiu liminar interposta
pela Associação Comercial do Paraná (ACP) e pelo Sindicato da Construção Civil
do Paraná (Sinduscon), que ingressaram com uma Ação Declaratória de
Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça para reverter a criação do
novo feriado municipal. Dezessete magistrados votaram a favor da liminar e
cinco contra. O despacho do Órgão Especial é provisório e poderá ser revisto no
julgamento do mérito, ainda sem data marcada. A liminar, por sua vez, também
pode ser questionada na Justiça.
“É uma vitória parcial sob o Dia da Consciência Negra, sob
alegação de que o feriado vai trazer prejuízos para a capital. É uma ação
discriminatória, é racista. Em Curitiba, o preconceito fica por baixo dos
panos, mas quando é necessário, ele aparece. É um jogo de interesses. Jogo pelo
dinheiro”, completou Mestre Pop, da tribuna. “Esse tipo de pressão política,
feita pela ACP, ocorreu durante a deliberação da lei e não foi aceita por esta
Casa”, complementou Valdemir Soares (PRB).
Na opinião de Mestre Pop, as entidades contestam aquilo que
já foi homologado por Curitiba. O feriado foi instituído pela lei municipal
14.224/2013, promulgada pelo presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), em
17 de janeiro. Conforme a Lei Orgânica do Município (LOM), a promulgação é
prevista quando o Executivo não se manifesta dentro do prazo previsto para
sanção ou veto de proposições aprovadas pela Casa.
“O prefeito (na época, Luciano Ducci) não vetou, não
sancionou a lei. Ninguém quis tomar uma decisão. Por isso, foi promulgada por
esta Casa. É a vontade de povo de Curitiba”, frisou Salamuni. Ainda segundo o
presidente, na história do Brasil e de Curitiba, nenhuma outra raça sofreu
tanto quanto os negros.
Em defesa do feriado, ele também fez um breve levantamento
de leis racistas, aprovadas pela Câmara de Curitiba entre 1839 e 1861, que
feriram a dignidade da raça negra. “A sua indignação é santa. Não houve leviandade
na aprovação do feriado. Após dois séculos, estamos resgatando a dignidade de
seres humanos. É um resgate histórico da dignidade”, destacou, se dirigindo a
Mestre Pop.
Líder da maioria, Pedro Paulo (PT) lembrou aos pares que a
decisão do TJ é temporária e que é possível derrubá-la. “Declaro meu apoio para
que esta Mesa mobilize todos os seus esforços para derrubar essa liminar”,
disse. O presidente reiterou que será verificada a legalidade da decisão. O
debate foi acompanhado pelo presidente do Conselho Municipal de Política
Étnico-Racial, Saul Dorval da Silva.
Via BEMPARANÁ
Via BEMPARANÁ
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