O documento aprovado por todos os conselheiros federais da
Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Marcus Vinícius Furtado Coelho, é
ainda mais grave do que uma moção de repúdio a Joaquim Barbosa; a OAB, que
liderou movimentos históricos, como o impeachment do ex-presidente Fernando
Collor, cobra do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a conduta
do presidente do Supremo Tribunal Federal; estopim da crise foi a decisão de
Barbosa de substituir o juiz responsável pela execução das penas dos condenados
na Ação Penal 470; saiu Ademar Vasconcelos, entrou Bruno Ribeiro, filho de um
dirigente do PSDB no Distrito Federal; decisão responde a uma cobrança feita,
nesta tarde, no 247, pelo criminalista e ex-presidente da entidade José Roberto
Batochio
247 - Acaba de ser aprovada, por unanimidade, pela Ordem dos
Advogados do Brasil, uma decisão que ainda é ainda mais grave do que uma
simples moção de repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
A OAB irá cobrar do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a troca
do juiz responsável pela execução das penas do chamado "mensalão".
Após pressões de Joaquim Barbosa, repudiadas por juristas e
advogados, o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, foi
substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito
Federal. A decisão fere direitos da magistratura e também dos réus.
A decisão causou espanto na magistratura. "Eu espero
que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um
princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural,
independentemente de quem seja o réu", afirmou João Ricardo dos Santos
Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil. Segundo o
jurista Claudio Lembo, já existem razões objetivas para o impeachment de
Joaquim Barbosa. Os juristas Dalmo de Abreu Dallari e Celso Bandeira de Mello
publicaram um manifesto em que defendem uma reação do Supremo Tribunal Federal,
para que a corte não se torne refém de seu presidente.
A OAB agiu em resposta a uma cobrança pública feita no
início desta tarde por um ex-presidente da entidade, José Roberto Batochio, em
reportagem publicada no 247. "Se
alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os
réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo
qual querem ser julgados", disse Batochio.
Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de
Justiça receberá um pedido de investigação contra um ato de seu próprio
presidente, uma vez que Joaquim Barbosa, como chefe do STF, acumula também o
comando do CNJ.
Leia abaixo a nota:
segunda-feira, 25 de novembro de 2013 às 18h23
Salvador (BA) - O Conselho Pleno da OAB aprovou por
aclamação o envio pela diretoria da entidade, de ofício requerendo a análise do
Conselho nacional de Justiça (CNJ), sobre a regularidade da substituição de
magistrado da Vara de Execuções Criminais. A decisão do Pleno foi motivada pela
recente substituição do juiz responsável pela execução das penas da AP 470.
Leia, abaixo, reportagem anterior sobre a cobrança feita por
José Roberto Batochio:
BATOCHIO: "SILÊNCIO DA OAB JÁ FOI ALÉM DO
RAZOÁVEL"
Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o
criminalista José Roberto Batochio cobra uma postura mais firme do atual
presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coelho, em relação aos abusos
cometidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e faz
até uma piada: "se o chefe do Poder Judiciário pode escolher um juiz fora
dos parâmetros legais porque acha que ele será mais rigoroso do que o juiz
natural, deveria ser dado aos réus o direito de também escolher o juiz pelo qual
querem ser julgados"; Batochio aponta "heterodoxia" no caso e
critica a postura da OAB; polêmica recente diz respeito à escolha feita por
Barbosa do juiz Bruno Ribeiro para tocar as prisões da Ação Penal 470
25 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 14:34
247 - O criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil, cobra da própria OAB uma atitude mais firme
diante dos desmandos do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim
Barbosa. Segundo ele, o sistema judiciário brasileiro tem dado exemplos
recorrentes de "heterodoxia" na Ação Penal 470. Batochio afirma ainda
que "o silêncio da OAB já foi além do razoável".
A polêmica mais recente diz respeito à determinação feita
por Joaquim Barbosa para que o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito
Federal, Ademar Vasconcelos, que conduzia as prisões da Ação Penal 470, fosse
substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito
Federal. Em relação ao caso, Batochio faz até uma piada. "Se alguém pode
trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria
também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser
julgados", afirma.
A decisão, segundo Batochio, desrespeita a magistratura como
um todo, uma vez que os juízes têm vários direitos assegurados, e também a
defesa – uma vez que todo réu tem direito ao chamado juiz natural.
Não custa lembrar que Barbosa tentou minar a atuação de
Ademar Vasconcelos antes mesmo das prisões, uma vez que, dez dias atrás, já
havia mandado as ordens de prisão para Bruno Ribeiro, que estava de férias e
não para o juiz natural.
No Brasil 247
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