Rio de Janeiro - A fabricante de telhas Eternit foi
processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pode ser condenada a
pagar multa de até R$ 1 bilhão. A ação é resultado de uma investigação na
fábrica da empresa em Guadalupe (zona norte do Rio de Janeiro), que apontou
risco de exposição dos trabalhadores ao amianto, cuja fibra pode causar câncer
de pulmão e outras doenças que demoram até 30 anos a se manifestarem.
O amianto tem seu uso proibido em 55 países, inclusive em
toda a União Europeia (UE) - que aboliu o mineral após uma série de mortes de
trabalhadores em fábricas de telhas e outros produtos, inclusive da própria
Eternit.
A procuradora do MPT Janine Milbratz Fiorot, responsável
pela ação, disse que na unidade do Rio de Janeiro foram encontradas
irregularidades como funcionários sem máscara de proteção na área de produção,
pó de amianto no chão e vestiários inadequados.
Os macacões dos operários não podem sair das fábricas diante
do risco de contaminação. Por isso, é necessário um vestiário
"duplo". O emprego deixa a vestimenta de trabalho em um ambiente e
toma banho e veste a sua roupa em outro. As exigências, ressalta a procuradora,
estão previstas em lei.
No Rio de Janeiro, há uma legislação específica para o
banimento gradual do amianto. Janine Fiorot diz que a "negligência da
empresa" fere essa lei e contraria recomendações da Organização Mundial do
Trabalho (OMT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Está marcada para o próximo dia 4 a audiência na qual a Justiça
do Trabalho, que já recebeu o processo do Ministério Público do Trabalho fruto
de investigação iniciada em 2008, decidirá se a empresa será condenada ou não.
Também será definida uma eventual autuação e seu valor.
Procurada, a Eternit informou apenas que não foi
oficialmente comunicada sobre a ação e, portanto, não tem conhecimento do
processo.
Segundo processo - Esse é o segundo processo que o MPT move
contra a Eternit no valor de R$ 1 bilhão. Em agosto do ano passado, a companhia
foi acionada por contaminação por amianto na fábrica de Osasco (SP), fechada em
1993.
Na época, a Justiça do Trabalho determinou à empresa custear
plano de saúde para ex-empregados da unidade - alguns manifestaram a doença
após o fechamento das fábricas.
Segundo Janine Fiorot, a empresa tem de substituir o
amianto, pois já há tecnologia disponível para a produção de telhas com outras
matérias-primas. "A opção pelo amianto é em razão do custo, mais
baixo", observou a procuradora.
Com 2.500 funcionários no Brasil, a Eternit tem quatro
fábricas, nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Goiás. Em 2013, seu
faturamento foi de R$ 957,3 milhões.
As doenças mais comuns associadas ao amianto são dois tipos
de câncer. Conhecida como "pulmão de pedra", a asbestose, aos poucos,
destrói a capacidade do órgão de contrair e expandir, impedindo o paciente de
respirar. Já o mesotelioma acomete principalmente a pleura (membrana que
envolve o pulmão). (FP)
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