No início da noite desta terça-feira (6), o Ministério da
Educação (MEC) anunciou o aumento do piso salarial dos professores em 13,01%. O
novo valor será de R$ 1.917,78 e passa a valer a partir deste mês.
O novo valor foi apresentado após encontro entre o novo
ministro da Educação, Cid Gomes, e representantes do Consed (Conselho Nacional
de Secretários de Educação), da Undime (União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação) e da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação).
O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67,
em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em
2012, o valor vigente era R$ 1.451; em 2013, passou para R$ 1.567; e, em 2014
foi reajustado para R$ 1.697,39. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012.
Marco legal
O reajuste está previsto no artigo 5º da Lei nº 11.738, de
16 de julho de 2008. O piso salarial do magistério foi criado em cumprimento ao
que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e, do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:
“Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da
promulgação desta emenda constitucional, os estados, o Distrito Federal e os
municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da
Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à
remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes
disposições:
(...)
III — observadas as garantias estabelecidas nos incisos I,
II, III e IV do caput do art. 208 da Constituição Federal e as metas de
universalização da educação básica estabelecidas no Plano Nacional de Educação,
a lei disporá sobre:
(...)
e) prazo para fixar, em lei específica, piso salarial
profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação
básica; (...).”
Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei
nº 11.738/2008. Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a
variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Da Redação do Vermelho
Com informações das agências
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